O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia, incluindo deputados federais, o que justifica a competência do STF.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
Aras, no entanto, não cita o fato do presidente Bolsonaro ter participado e discursado no ato realizado em Brasília. Mas nada impede que o STF use o inquérito para processar Bolsonaro.
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O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
O presidente Jair Bolsonaro intensificou a escalada contra a democracia neste domingo (19) ao participar de uma manifestação de caráter golpista em frente ao Quartel Geral do Exército em Brasília. O chefe do executivo engrossou o coro dos manifestantes que pediam um golpe militar, um novo AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do MPF.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.