Flávio Dino contesta "poder moderador" das Forças Armadas, alegação de general Heleno

Flávio Dino contesta “poder moderador” das Forças Armadas, alegação de general Heleno

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que já foi juiz federal, disse nesta terça-feira (17/08) que esse papo de “poder moderador” é balela, conversa para boi dormir, enfim, uma mentira que não tem previsão na Constituição Federal de 1.988.

Diz o ex-juiz federal Flávio Dino:

1) Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”.
2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder.
3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em “lei e ordem”.

Nas últimas horas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores voltaram a falar em golpe militar para continuarem mamando no erário e garantir o funcionamento do esquema corrupto no governo.

A declaração do governador maranhense foi uma resposta certeira para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que, numa entrevista nesta segunda-feira (16/08), afirmou que a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro atual pode ocorrer. “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

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Segundo Dino, o militar não sabe ler e interpretar as leis. “Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder”, rebateu o governador socialista.

Na entrevista, general Heleno disse que na situação atual, ele não acredita que haverá intervenção. “Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação”, opinou. “Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave”,completou.

Ao falar sobre o suposto “poder moderador” das Forças Armadas, o ministro de Bolsonaro disse que o ideal é que isso não venha ser utilizado. “O que a gente tem que torcer é que ele não seja empregado porque será algo inédito e com todas as circunstâncias desse ineditismo”, afirmou.

Flávio Dino usa a técnica da repetição para desmentir e ensinar o ministro da Segurança Institucional: o Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”, o Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”, o Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”…

O governador do Maranhão conclui dizendo que se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em “lei e ordem”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, nos termos das competências previstas pelo art. 102 da Carta Magna.