Em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição Federal do Brasil, um documento histórico que representou o fim da ditadura militar e o início de um novo período de democracia no país.
A Constituição de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo, garantindo direitos fundamentais como o voto universal, o ensino gratuito e o direito à saúde.
No entanto, 35 anos após sua promulgação, esses direitos estão cada vez mais ameaçados.
Em tempos neoliberais, o Estado brasileiro tem sido reduzido a um mero executor das políticas do mercado.
Os direitos sociais, conquistados com tanta luta, estão sendo suprimidos em nome do lucro.
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma série de ataques contra a Constituição.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram um golpe, invadindo o Palácio do Planalto, ameaçando fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff também representou um ataque à Constituição.
A operação política que levou à queda de Dilma foi orquestrada por setores conservadores da sociedade brasileira, que se opuseram às políticas sociais do governo.
A Operação Lava Jato, entre 2014 e 2021, também foi um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A operação, que iniciou com o propósito de investigar crimes de corrupção, foi marcada por violações das garantias fundamentais, como prisões ilegais, acordos de leniência questionados e perseguição política.
Em virtude disso, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou ilegalmente preso por 580 dias em Curitiba.
Os agentes públicos cometeram crimes em nome de suposto combate ao crime; fizeram repasses bilionários sem autorização; quebraram empresas e geraram milhões de desempregados; empobreceram o país; enfim, violaram a Constituição.
Em um contexto de ataques à democracia e aos direitos sociais, hoje, defender a Constituição é um ato revolucionário.
É um ato de resistência contra as forças que querem impor um modelo de sociedade excludente e desigual.
O discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, há 35 anos, é um exemplo da importância da defesa da Constituição.
Em seu discurso, Guimarães afirmou que “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
Em tempos neoliberais, defender a Constituição é defender a democracia, os direitos sociais e a soberania popular.
É lutar por um Brasil mais justo e igualitário, defender as nossas riquezas, sem privatizações, sem juros abusivos, com desenvolvimento e emprego pleno para todos.
Ouça o histórico discurso de Ulysses Guimarães (5/10/1988):
Leia a íntegra do discurso presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães (10′ 23″)
Discurso
“Senhoras e senhores constituintes.
Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.
Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.
A participação foi também pela presença pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.
Como caramujo guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência e a inépcia.
Soma-se a nossa atividade ordinária bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 leis ordinárias. Não esquecemos que na ausência da lei complementar os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injunção.
Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador.
A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.
Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cindo anos.
Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados.
É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.
A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo.
O Estado encarnado na metrópole resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes sob a liderança de André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira que cunhou a frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: Desobeder a El Rei para servir El Rei.
O Estado capitulou na entrega do Acre. A sociedade retomou com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e seus seringueiros.
O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.
A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Aplausos acalorados)
Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta fala.
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Que a promulgação seja o nosso grito.
Mudar para vencer. Muda Brasil.”
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
A mais de 35 anos, também se começou a caminhada para que está nova Constituição fosse realizada. Teve antes disso o movimento democrático Diretas Já, depois ocorreu e 1985 o voto indireto para o primeiro Presidente do Brasil, após a saída dos militares do poder, teve antes também a Assembléia Nacional Constituinte de 1987, que resultou em 1988 na Constituição Brasileira, que é considerada uma das mais modernas do mundo.
Só que um barnabé, p…ra louca que ficou no Congresso Nacional por 30 anos e só pensava em aprovar a liberação do armamento e sonhava com um novo golpe militar, se tornou Presidente do Brasil, por um estrupo do destino. Hoje estamos neste clima de “guerra” onde um bando de debilóide em 08/01/2023, atacou a nossa Democracia, com apoio do militares, que agora dizem que não tiveram nada com isso, mas, permitiram acampamento de lunáticos nas portas dos quartéis, e até fizeram treinamento de guerrilhas para eles. O que temos hoje é uma Democracia que foi ferida, que foi maculada pela desonestidade de muita gente que usa e já usou farda, que vive que nem chupim do erário público e que outros vivem nas “igrejas” evangélicas, pregando o ódio, onde se deveria pregar o amor. E cabe há nós brasileiros de BEM, proteger a nossa jovem Democracia e punir os intentores que pensaram e voltar à 1964, e ainda ficarem perpétuos no poder. Isso só tem um caminho para eles PRESÍDIO.