“Dai, a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus”, diz o evangelho.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou em 2018 que defender a Constituição no Brasil se tornou um ato revolucionário.
“Eu imaginava que a esta altura da vida eu estaria ocupando a Tribuna do Supremo para defender o abolicionismo, o fim da pena privativa de liberdade, salvo para casos excepcionais. Mas tenho que assumir a tribuna para defender a presunção de inocência. Quando estudante eu discursava falando que o cumprimento irrestrito da Constituição era uma postura reacionária. Hoje, cumprir a Constituição passou a ser revolucionário. Esta é nossa maior luta: cumprir a Constituição. Deveria ser simples assim”, escreveu Kakay há cinco anos, quando ele defendeu a ADI nº 43 no STF.
Realizado há cinco anos, o discurso de Kakay desde então inspira juristas, políticos, jornalistas, líderes de movimentos populares comprometidos com uma sociedade verdadeiramente democrática e soberana.
A Constituição de 1988, apelidada de “constituição cidadã,” foi promulgada em um momento crucial da história brasileira, marcando a transição do regime militar para a democracia.
Ela trouxe consigo uma série de conquistas, incluindo a garantia de direitos fundamentais, o estabelecimento da democracia representativa e a consagração da cidadania como resposta à ditadura militar e o autoritarismo que vigoraram 21 anos no país.
Kakay, em sua fala, destacou a importância de defender a Constituição no âmbito da garantia da presunção de inocência, que pressupõe que a pessoa só possa ser recolhida a prisão para cumprir pena após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
Hoje, especialmente nesses tempos neoliberais, também vemos violações da Carta Magna e ataques às empresas públicas, privatizações, aviltamento dos salários e outros desafios.
Cumprir a Constituição dentro desses marcos civilizatórios se tornou um ato revolucionário, uma luta essencial pela preservação dos valores democráticos.
Hoje, mais do que nunca, é vital proteger nossa pátria e riquezas contra ameaças que visam prejudicar os princípios democráticos e o bem-estar de nosso povo.
Eles atacam a Constituição porque querem destruir a nossa Pátria para roubar as nossas riquezas.
Kakay tem razão: ser revolucionário é defender a Constituição nesses tempos neoliberais; reprovar a violação da Carta Magna e as prerrogativas; lutar pelos direitos fundamentais; denunciar ataque às empresas públicas e privatizações de serviços essenciais que privilegiam bancos e especuladores.
Defender a Constituição e ser revolucionário é ser contra o aviltamento dos salários, da semiescravização dos trabalhadores; lutar contra a prevalência da ditadura da opinião única na velha mídia corporativa; buscar a pluralidade de ideias.
Enfim, ser revolucionário também é insurgir-se contra o golpismo [dos mesmos de sempre] que já está em curso novamente.
Portanto, ao comemorarmos o aniversário de nossa Constituição Federal, lembramos que defendê-la é um ato de compromisso com a democracia e um chamado à ação para todos os cidadãos que desejam preservar os valores que nos unem como nação.
LEIA TAMBÉM
- 35 anos da Constituição Federal: defender a Carta Magna é ato revolucionário em tempos neoliberais
- Câmara dos Deputados emite parecer esclarecendo que artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar
- Privatização do SUS é vedada pela Constituição porque Saúde é um direito humano fundamental
