O PSOL do Paraná informou nesta sexta-feira (05/02), ao Blog do Esmael, que acionou a direção nacional do partido para estender os efeitos da medida cautelar, concedida na ADI 6.654, ajuizada pela agremiação, para anular a reeleição e posse da diretoria da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
No final de janeiro passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedindo do PSOL nacional e proibiu reeleições na Assembleia Legislativa de Roraima. Segundo o entendimento da corte, a Constituição do Estado de Roraima, que é o espelho da Constituição Federal, só possibilita uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), assumiu no último dia 1º de fevereiro o quarto mandato sucessivo na Casa.
O PSOL paranaense quer que Moraes estenda os efeitos da ADI para a ALEP e determine, também, que seja feita nova eleição para o biênio 2021/2022.
“Eu já estou em contato com a direção nacional do PSOL para providenciar esse pedido ao Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado Leandro Dias, presidente estadual do PSOL do Paraná.
Além do PSOL, que questiona a eleição na ALEP, o PCdoB do Paraná havia prometido na semana passado ingressar na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe reeleições sucessivas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.