A Câmara dos Deputados protagonizou no dia de hoje (30/5) mais uma derrota ao governo, ao aprovar o texto-base do controverso projeto do marco temporal nas terras indígenas. A votação foi marcada por intensas discussões e o resultado final contou com 283 votos favoráveis à matéria e 155 votos contrários. A derrota ao governo Lula foi liderada pelo “aliado” Centrão, grupo formado por partidos de direita.
Essa decisão despertou reações de indignação por parte de diversos setores da sociedade, com destaque para a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que expressou sua vergonha diante da aprovação do PL do marco temporal, especialmente considerando a emergência climática e o compromisso assumido por Lula com os povos indígenas. Hoffmann destacou que o Brasil está indo na contramão das nações mais modernas e expressou sua esperança de que o Senado consiga impedir esse absurdo, uma vez que, na Câmara, o bolsonarismo tem causado estragos.
A ampla maioria da sociedade brasileira, exceto pela bancada ruralista e pela extrema direita na Câmara, concorda que o marco temporal representa um retrocesso no marco civilizatório do nosso país. Esse consenso é baseado no entendimento de que é necessário respeitar e proteger os direitos dos povos indígenas, reconhecendo sua relação ancestral com a terra.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (União-BA), acatou uma das emendas de Plenário apresentadas pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), que buscou suprimir alguns artigos do projeto. Entre as emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada, retirando do texto original o dispositivo que limitava o usufruto indígena em algumas situações, como o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos e resultados de mineração ou garimpagem. No entanto, é importante destacar que o restante do texto não sofreu alterações.
O projeto em questão restringe a demarcação de terras indígenas apenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para serem consideradas como terras ocupadas tradicionalmente, é necessário comprovar objetivamente que, na data da promulgação da Constituição, essas terras eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e fundamentais para a preservação dos recursos ambientais, bem como para a reprodução física e cultural dos povos indígenas.
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma ação sobre o tema agendada para o dia 7 de junho, na qual se discutirá se a promulgação da Constituição Federal pode servir como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esse julgamento tem sido adiado diversas vezes, com a última postergação ocorrendo em junho de 2022.
Fique atento às atualizações e desdobramentos dessa importante questão, pois ela afeta diretamente os direitos e a dignidade dos povos indígenas do nosso país. Para saber mais sobre esse assunto continue acompanhando o Blog do Esmael, a política como ela é em tempo real.
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