25 de Março de 2015
por esmael
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PT e PCdoB vão ao STF contra tarifaço do IPVA de Beto Richa

ipva.jpgOs diretórios nacionais do PT e do PCdoB protocolaram ontem (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.

O reajuste do IPVA foi proposto em dezembro pelo governo Beto Richa (PSDB) e aprovado na Alep em regime de Comissão Geral. Junto com o aumento do IPVA, o o governo reajustou no tratoraço o ICMS de 12% para 18% ou 25% sobre uma extensa lista de 95 mil itens de consumo popular como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Tanto o reajuste do IPVA quando do ICMS entra em vigor no dia 1o de abril.

A Ação pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA uma vez que o governo Richa alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril. O Paraná é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1 de janeiro.