A maioria democrata conquistada na Câmara dos Representantes e no Senado dos Estados Unidos abriu um caminho de pressão sobre o governo de Donald Trump em torno da permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no país, mas não transferiu para o Congresso o poder de decidir sobre visto, asilo ou deportação. A conclusão é dos especialistas em relações internacionais ouvidos sobre o novo cenário, e o ponto central é simples: quem concede e revoga visto é o Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, e quem trata da permanência de estrangeiros é o Departamento de Segurança Interna, os dois sob comando do Executivo.
O senador está nos Estados Unidos desde a semana passada e registrou presença remota na sessão do Senado Federal que aprovou a PEC da Segurança Pública, em 3 de novembro. O mandato vai até fevereiro de 2027.
O Congresso pode fazer outra coisa. As comissões das duas casas têm poder para abrir investigação sobre eventual envolvimento de autoridades americanas na saída do senador do Brasil e sobre a hipótese de favorecimento na concessão de vistos para ele e para a família. Essa apuração não deporta ninguém, mas produz documentos, convoca depoimentos e amplia a cobrança pública sobre o governo Trump, o que pode influenciar a decisão das autoridades de imigração.
“Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, afirma Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos e professor de Relações Internacionais da ESPM.
Vitelio Brustolin, professor do departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, lembra que a concessão ou a revogação de vistos é atribuição do Departamento de Estado. É nesse ponto que a análise se separa do discurso que circulou durante a campanha americana.
O membro do Partido Democrata e comentarista político Isaiah Martin sustentou que, com maioria democrata no Congresso, o senador seria deportado. A avaliação dos especialistas é de que a possibilidade é remota, e o próprio desenho institucional dos Estados Unidos explica por quê: o Legislativo não executa política de imigração, apenas financia, investiga e faz pressão.
Há ainda um limite político. A tendência, segundo os especialistas, é que os democratas concentrem esforços em limitar as ações de Trump na economia e em temas internos, como o custo de vida, além de preparar a eleição presidencial de 2028. O caso do senador brasileiro não deve estar entre as prioridades da nova maioria.
O que mudou, então? Mudou o custo político de qualquer favorecimento. Com comissões presididas pela oposição a partir de janeiro de 2027, um pedido de documentos sobre a análise dos vistos deixa de morrer no silêncio da maioria republicana e passa a ter palco, prazo e registro público. Para o governo Trump, isso significa que qualquer gesto de proteção ao senador brasileiro passa a ser lido como decisão política rastreável.
A imprensa dos Estados Unidos afirma que assessores de Trump e do presidente da Argentina, Javier Milei, ajudaram na saída do senador do Brasil. O Itamaraty chegou a chamar a Argentina a explicar o episódio. O governo brasileiro acompanha o caso por via diplomática, sem instrumento para intervir na decisão americana.
Para o leitor do Paraná, o desfecho importa por um motivo concreto: Flávio Bolsonaro é o senador de maior projeção nacional do PL e o caso define o tamanho da bancada bolsonarista na disputa pela presidência da Casa, marcada para fevereiro de 2027. Um senador com a permanência questionada no exterior chega fragilizado a essa eleição interna.
A leitura que se impõe é de cautela. A maioria democrata cria constrangimento, não deportação. Quem decide o futuro do visto do senador continua sendo o governo americano, e é lá que a pressão precisa ser medida.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
