O juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, concedeu liminar proibindo a renovação dos contratos de pedágio das rodovias do Paraná sem licitação. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também de Jacarezinho, município do Norte do Paraná.
A liminar frustra os planos do governador Beto Richa (PSDB), conhecido no estado como o “Rei do Pedágio”, de prorrogar até 2050 os atuais contratos com as concessionárias de pedágio. Sem a renovação, os contratos vencem em cinco anos.
O pedágio cobrado nas rodovias do Paraná é tido como o mais caro do mundo. Comparando a tarifa do trecho entre Curitiba e Paranaguá, com 80 km, custa R$ 18,00 para carros de passeio. Já de Curitiba para Joinville, com distância de 130 km, a tarifa é de R$ 4,60. Ou seja, custa ¼ do valor para um trecho 40 km maior.
A justificativa do magistrado na concessão da liminar é de que a participação das atuais concessionárias nas negociações de renovação prejudica o interesse público. “A prorrogação do convênio há de ter em mira exclusivamente o interesse público entre os entes políticos envolvidos, numa racionalidade comunicativa livre da interferência do poder econômico das empresas privadas”, diz a sentença.
Mesmo assim, o secretário Chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra (PSD), defendeu a renovação dos contratos afirmando que seria perfeitamente legal e que não é necessária a licitação. Mas está bem claro que essa renovação só interessa às concessionárias.
O “Rei do Pedágio”, isto é, o governador do PSDB poderia explicar por que insiste tanto em renovar esses contratos absurdos.
Com informações da Folha de Londrina.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.