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Azedou o arroz doce. Juiz manda abrir CPI da Dívida Pública de R$ 4,5 trilhões

Os banqueiros que coloquem as barbas de molho, pois o juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso crie uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar uma auditoria da dívida pública brasileira “estimada” — não se sabe por quem — em R$ 4,5 trilhões. Leia mais

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Orçamento das polícias no Rio, em 2017, foi reduzido a patamar de 2013

À luz da promessa do governo Michel Temer liberar R$ 800 milhões para a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou estudo nesta segunda (19) sobre o orçamento total das polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, em 2017, que, de acordo com a Fundação, voltou ao patamar orçamentário observado em 2013. Leia mais

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Beto Richa, inimigo número um dos servidores públicos do Paraná

Pré-candidato ao Senado, o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) enfrentará forte e organizada oposição dos 300 mil servidores públicos do estado durante a campanha. O tucano está prevendo “reajuste zero” no orçamento de 2019, o que lhe rende a acusação de perseguição ao funcionalismo. Leia mais

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Requião Filho: Beto Richa faz o cidadão de bobo

O deputado Requião Filho (MDB) denuncia o aumento de verbas publicitárias e cortes nos investimentos de saúde, segurança e educação do Paraná. Citando a visita “eleitoreira” do governador Beto Richa (PSDB) a uma área alagada em Curitiba, neste fim de semana, o parlamentar chega à conclusão de que o tucano faz de bobo os cidadãos do estado. Leia mais

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Temer elege os pobres como ‘inimigos número 1’ ao atacar o Bolsa Família

Depois de doar R$ 10 bilhões da Petrobras aos “fundos abutres” norte-americanos, Michel Temer quer compensar essa parte do desfalque diminuindo o Bolsa Família, programa de combate à pobreza reconhecido mundialmente. Ou seja, o governo comporta-se como “Hobin Hood ao contrário” que tira dos pobres para dar ao rico sistema financeiro. Leia mais

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Gleisi Hoffmann: Temer implode o orçamento público para salvar o pescoço

A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, denuncia a ‘descarada’ compra de votos para salvar o pescoço do ilegítimo Michel Temer. “As contas mais otimistas indicam a negociação de cerca de R$ 14 bilhões em recursos destinados aos parlamentares em troca de votos no plenário”, escreve a colunista.

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Alvaro Dias quer mais recursos para pesquisa e inovação tecnológica na agricultura

alvaro_agriculturaO senador Alvaro Dias (PV-PR) relata em sua coluna, desta quarta (26), que apresentou projeto no Senado visando aumentar em pelo menos R$ 500 milhões o orçamento da pesquisa e inovação tecnológica aplicadas à agricultura. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto:

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Ao vivo: Congresso vota proposta de Temer de déficit para R$ 170 bi

A Câmara e o Senado iniciaram na manhã desta terça (24), em sessão conjunta do Congresso, votação da proposta do presidente interino Michel Temer (PMDB) de elevação para R$ 170 bilhões o déficit no orçamento de 2016.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o “aumento do déficit” de Temer é para dar margem de aumento de juros e investimentos. “Resta saber investir no quê?”, questionou.

A presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que a Casa não poder dar um “cheque em branco” para Temer. Segundo ela, o aumento de déficit significa o pagamento da conta do golpe de Estado.

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Gleisi: chegou a conta do golpe

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em sua coluna desta segunda (23), denuncia que o governo provisório de Michel Temer (PMDB), em apenas um dia, ou seja, em tempo recorde, tentará mudar a meta fiscal para até R$ 170,5 bilhões visando o pagamento de promessas políticas a parlamentares em função da aprovação do golpe de Estado na Câmara e no Senado. Gleisi, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), esse debate foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016, na Câmara dos Deputados, impossibilitando que Dilma Rousseff pagasse políticas públicas importantes ao país. Agora, acusa a colunista, o golpista Temer quer aumentar o déficit para pagar a conta do impeachment. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

A conta do impeachment chegou!

Gleisi Hoffmann*

A alteração da meta fiscal para déficit de até R$ 170,5 bilhões no Orçamento da União para 2016, independente da retórica política que se adote, é um cheque em branco, com limite especial, para o governo provisório de Michel Temer atuar com liberdade orçamentária e financeir

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OAB-PR: ‘Beto Richa comete ilegalidade ao reter recursos do judiciário’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), secional Paraná, em nota oficial, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo Beto Richa (PSDB) comete ilegalidade ao reter repasses que seriam destinados ao pagamento de servidores e magistrados. De acordo com a entidade, a medida é “absolutamente ilegal e indevida”.

Para a OAB-PR, presidida pelo advogado José Augusto Araújo de Noronha, a retenção causará prejuízos ao pleno funcionamento da Justiça, essencial para o Estado Democrático de Direito e considera inadmissível afronta ao Estado de Direito a pretensão de impedir o funcionamento e a autonomia do Poder Judiciário.

No fim de semana, o governo do estado, também em nota, afirmou que repasses para o duodécimo foram interrompidos porque o judiciário tem R$ 700 milhões aplicados em especulações no mercado financeiro.

No mês passado, o secretário de Estado da Fazendo, Mauro Ricardo Costa, cortou os repasses alegando que o TJPR, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) especulam no mercado financeiro com sobras orçamentárias e que seriam “ilhas de prosperidade” num estado em crise.

A seguir, leia a íntegra da nota oficial da OAB-PR:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, diante das informações obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e confirmadas pelo próprio Governo do Estado do Paraná, por meio da sua assessoria, de que não foram repassados todos os valores constitucionais a que tem direito o Poder Judiciário, referentes ao duodécimo, nos termos do previsto nos Art. 7º, 98, 136 e 133, III, parágrafo 11º, da Constituição Estadual do Paraná;

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ considera gravíssima a informação de que o Poder Judiciário não possui recursos para pagamento dos servidores e magistrados, o que causará prejuízos ao pleno funcionamento da Justiça, essencial para o Estado Democrático de Direi

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Outra vez, Richa segura repasse do judiciário; servidores ficam sem salário

Os servidores e magistrados do judiciário paranaense ainda não receberam os salários e subsídios referentes ao mês de fevereiro. O dinheiro era para entrar na conta ontem (25).

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os servidores não receberam até o momento em virtude do calote do governador Beto Richa (PSDB), que deixou de repassar o duodécimo orçamentário.

“Até a presente data (26/2), a Secretaria de Estado da Fazenda (Governo do Paraná) não repassou o valor do duodécimo orçamentário do mês de fevereiro/ 2016. Por este motivo, não foi possível até o momento pagar salários (subsídios) relativos ao mês de fevereiro aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Paraná.”, diz nota de esclarecimento na página oficial do TJPR.

“Na queda de braço pelo o acesso aos depósitos judiciais, quem paga o pato são os servidores do judiciário”, desabafou um servidor ao Blog do Esmael.

No mês passado, o secretário de Estado da Fazendo, Mauro Ricardo Costa, cortou os repasses alegando que o TJPR, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) especulam no mercado financeiro com sobras orçamentárias e que seriam “ilhas de prosperidade” num estado em crise.

Além disso, o Palácio Iguaçu tabelou com órgãos da velha mídia para “massacrar” magistrados para desviar críticas ao governador Beto Richa (PSDB). Em virtude da reação do judiciário, houve pedido de desculpas e direito de resposta com base da Lei Requião (Lei 13.188/2015).

Contra o calote, fica aqui a solidariedade do Blog do Esmael com os servidores do judiciário paranaense.

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Beto Richa “arregou” para o Judiciário

Não durou muito tempo a valentia do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que fizeram semana passada grave denúncia contra o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, segundo eles, estaria realizando “especulação financeira” com sobras do orçamento.

De acordo com fonte do Blog do Esmael no Palácio Iguaçu, houve esta semana acerto entre o governo e o judiciário, o que finalizou a “crise” gerada pelo corte de R$ 100 milhões. Ou seja, Richa “arregou” para o Poder Judiciário.

Fruto desse acordo, nesta terça-feira (29) funcionários do tribunal começaram a receber a segunda parcela da URV (Unidade Real de Valor) — uma correção salarial decorrente da conversão do Cruzeiro Real (CR$) para o Real (R$) no ano de 1994.

No último dia 23, o secretário importado Mauro Ricardo Costa, espécie de alter ego do governador tucano, denunciou  que o TJPR, o Tribunal Faz de Contas (TCE) e até o Ministério Público do Paraná (MP) “especulam no mercado financeiro” e, portanto, o judiciário estaria desviando dinheiro de impostos dos contribuintes.

Segundo levantamento do tesouro do governo do estado, o Tribunal de Justiça tem quase R$ 1 bilhão aplicados em especulação; o Ministério Público do Paraná (MP) tem R$ 191 milhões em capital vadio; e o Tribunal Faz de Contas (TCE) outros R$ 106 milhões.

“É uma poupança desviada porque esse recurso deveria estar beneficiando a população e não em aplicações de alguns poderes privilegiados no Paraná”, havia atacado o secretário de Beto Richa.

O Blog do Esmael ainda não teve acesso aos termos do acordo que cessou a curta “beligerância” entre Richa e o judiciário.

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Entenda por que a Bancada do Camburão apoia a “especulação financeira” do judiciário

A famigerada Bancada do Camburão, composta por 31 deputados, apoia os órgãos do judiciário no entrevero com o governo Beto Richa (PSDB), que acusa o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de realizar “especulação financeira” com sobras do orçamento.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, espécie de alter ego do governador tucano, denunciou ontem (23) que o TJPR, o Tribunal Faz de Contas (TCE) e até o Ministério Público do Paraná (MP) “especulam no mercado financeiro” e, portanto, o judiciário estaria desviando dinheiro de impostos dos contribuintes.

Por que diabos os parlamentares estaria se posicionando a favor do Poder Judiciário em detrimento do Poder Executivo, donde sempre mamaram? Ora, questão de sobrevivência, pois a maioria deles tem o rabo preso nos tribunais da vida. Ou seja, nenhuma preocupação com as questões de Estado. Pelo contrário.

A maioria dos deputados ficou do lado do judiciário nesta demanda porque está preocupada com o próprio rabo, ora, pois.

O Blog do Esmael teve acesso a discussões sobre o tema em grupo do WhatsApp, entre os membros da Bancada do Camburão, mas se comprometeu a não divulgar ipsis litteris o conteúdo. Eles querem a demissão do secretário da Fazenda.

Ao longo de 2015, TJPR e Assembleia Legislativa foram cúmplices das medidas do governador Beto Richa (PSDB) que culminaram no confisco da poupança previdenciária de professores e servidores públicos. Também, reservadas as proporções, legislativo e judiciário, são corresponsáveis pelo covarde massacre ocorrido no Centro Cívico em 29 de abril.

Segundo levantamento do tesouro do governo do estado, o Tribunal de Justiça tem quase R$ 1 bilhão aplicados em especulação; o Ministério Público do Paraná (MP) tem R$ 191 milhões em capital vadio; e o Tribunal Faz de Contas (TCE) outros R$ 106 milhões.

“É uma poupança desviada porque esse recurso deveria estar beneficiando a população e não em aplicações de alguns poderes privilegiados no Paraná”, fuzilou o secretário de Beto Richa em entrevista à RPCTV. O Blog do Esmael repercutiu a polêmica entre os poderes.

Se a Justiça fosse séria, não especularia. Se os deputados tiverem um lampejo de seriedade instalariam, na reabertura dos trabalhos, em fevereiro, uma CPI para investigar a grave denúncia do secretário Mauro Ricardo Costa.

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Traiano foi o presidente que mais gastou na história da Assembleia

O colunista Celso Nascimento, do blog Gazeta do Povo, neste sábado (19), reaviva uma discussão anual aqui no Blog do Esmael, sobre a “devolução” de cheque pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Se a imprensa e o Ministério Público fossem sérios, necessariamente, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), e o governador Beto Richa (PSDB), seriam enquadrados no artigo 171 do Código Penal, cuja transcrição literal é:

“Art.171 Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

O diabo é que nenhum deputado, nem da situação nem da oposição, gritou “pega ladrão” nas sessões plenárias.

Beto Richa não recebeu dinheiro muito menos Traiano devolveu dinheiro “economizado” ao erário. Pelo contrário, ambos gastaram mais.

A gestão “ostentação” de Ademar Traiano teve orçamento disponível de R$ 627 milhões, se devolveu R$ 250 milhões, logo gastou R$ 377 milhões.

Na gestão anterior, de 2014, Valdir Rossoni devolveu um chequão sem fundo de R$ 230 milhões, ao largar o osso, para um orçamento de R$ 540 milhões.

Ou seja, mesmo “devolvendo” mais, um chequão de R$ 250 milhões, Traiano foi mais gastador que Rossoni.

A cada ano o orçamento da Assembleia cresce porque ele está atrelado ao índice estabelecido de 3,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para o ano de 2016, o orçamento do Paraná é de R$ 50 bilhões, portanto, a Alep terá orçamento maior. Por isso, eles “brincam” de devolver dinheiro que não existe.

Orçamento é dinheiro emprestado, portanto é fictício. Não existe de verdade. Se você não o executa e está deixando de fazer obras importantes ao estado, como escolas, creches, hospitais, etc. É dinheiro imobilizado durante um ano.

Imagine o caro leitor emprestando R$ 250 milhões ao banco, depois de pagar juros durante um ano, devolve o dinheiro ao mesmo banco sem aplicar na sua previsão. É exatamente isso que fez Traiano, repetindo Rossoni.

Agora façamos um comparativo com o orçamento do ano de 2011. Era de R$ 324 milhões, mas, ao final do exercício de 2011, Rossoni devolveu R$ 90 milhões. Logo, a Assembleia gastou em 2010 cerca R$ 234 milhões.

Se Rossoni devolveu R$ 110 milhões em 2012, segundo o orçamento, porque ele gastou na sua administração R$ 322 milhões. Ou seja, o tucano gastou em 2012 R$ 88 milhões a mais do que 2011.

O orçamento do legislativo estadual de 2013 foi de R$ 494 milhões. Se devolveu

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STF dá “sabugada” em Beto Richa ao suspender orçamento de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar aos defensores públicos suspendendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 do governo do Paraná.

A iniciativa que suspendeu a LOA teve origem na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5381, de autoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP).

Ou seja, enquanto o governador Beto Richa “escondidinho” brinca de piloto na prova das 500 Milhas de Londrina, o STF lhe dá verdadeiras “sabugadas”.

A decisão do ministro do STF se justifica pelo fato de o tucano ter diminuído de R$ 140 milhões (2015) para R$ 45 milhões o orçamento de 2016 da Defensoria Pública.

Há tempos Richa vem declarando guerra aos defensores públicos (relembre aqui), cuja função deles é prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.

A liminar da ADI estipula 10 dias para que a Defensoria Pública do Paraná envie, diretamente, nova proposta orçamentária para a Assembleia Legislativa.

A seguir leia trecho da decisão do ministro Barroso:

“Diante do exposto, determino, ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão da eficácia do art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.532/2015 do Estado do Paraná, bem como a suspensão do processo legislativo do projeto da respectiva lei orçamentária anual para 2016, já em curso na Assembleia Legislativa estadual, devendo a Defensoria Pública do Estado do Paraná enviar, no prazo de dez dias, diretamente para o Poder Legislativo, nova proposta de orçamento sem o limite estipulado pelo referido artigo. Solicito à Presidência a submissão do presente feito a Plenário para ratificação da cautelar.”

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Dilma corta R$ 530 mi de outros poderes. No Paraná, a farra continua

A presidente Dilma Rousseff (PT) propôs esta semana corte no orçamento do ano que vem para os outros poderes. A contenção de gastos tem a ver com a crise que abate o país.

Enquanto isso, nas terras das araucárias a história é outra.

O governador Beto Richa (PSDB) pôs à venda o Paraná, conforme projeto enviado à Assembleia Legislativa. Ele quer arrecadar R$ 100 milhões com a alienação de imóveis pertencentes ao estado.

O deputado federal João Arruda (PMDB) tem uma opinião sobre a “rifa” do tucano: “O governador queria fechar as escolas para vendê-las no pacote de imóveis do estado que ele resolveu leiloar.”

Para aonde irá esse dinheiro da venda do Paraná? Ora, para a farra sem-fim promovida pelo próprio Richa, Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público. Enfim, viagens internacionais, prorrogação de contratos de alimentação, etc.

Parcela da dinheirama arrecadada a custa do “couro” do contribuinte paranaense, através de tarifaços e impostos, e agora pela venda de patrimônio, pensa-se utilizar em benefícios como auxílio-creche para funcionários do Ministério Público e auxílio-saúde para servidores comissionados do Tribunal de Justiça.

Quanto ao auxílio-creche, trata-se de reivindicação justa por parte dos servidores do Ministério Público. No entanto, cabe ao Poder Público Municipal ofertar gratuitamente tal serviço.

O diabo é que o alto escalão desses poderes já abocanha auxílio-moradia de R$ 4,4 mil ao mês, mesmo residindo no mesmo município que atua profissionalmente.

Sem planejamento, o governo do estado pretende obter dinheiro fácil para gastar mal e tapar um buraco sem fundo chamado “auxilio-disso” e “auxílio-daquilo” para algumas categorias do funcionalismo público.

A Assembleia, por exemplo, embora a atual legislatura tenha piorado sua qualidade em relação as anteriores, a Casa teve aumento de 200% no orçamento nos últimos 10 anos. Por isso sempre “sobra” aquele “checão” frio que é “devolvido” ao governador, que o recebe com aquele sorriso amarelo.

Agora cabe a pergunta que não quer calar: terá coragem Beto Richa de cortar os privilégios dos outros poderes tal qual Dilma?

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Deputado João Arruda usa ‘humor’ para defender Bolsa Família

Arruda_Bolsa_BarrosO deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada do Paraná em Brasília, nesta quinta-feira (29), utilizou o ‘humor’ para explicar que o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) manterá intacto o programa Bolsa Família.

“É mais fácil nascer pelo em ovo do que cortarem o Bolsa Família”, disse o parlamentar em um “meme” que distribuiu nas redes sociais.

Para o peemedebista, o benefício é um marco civilizatório para o país e o mundo.

Arruda se refere no meme ao colega de bancada paranaense, deputado Ricardo Barros (PP), relator do orçamento da União em 2016, que prevê corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.

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