23 de agosto de 2017
por esmael
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Mensalão Tucano: Justiça confirma 20 anos de prisão a ex-governador de Minas

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, foi condenado nesta terça-feira (22) a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano.

29 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Jorge Bernardi: “Ligações perigosas” – Governo Aécio, construtoras da Lava Jato e o Paraná

Jorge Bernardi*

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Tudo começou em Minas e é para Minas que tudo vai voltar. Foi assim com o mensalão, inventado pelo governador tucano Eduardo Azeredo (PSDB), operado pelo publicitário Marco Valério. O “Mensalão Mineiro” ainda não deu em nada. Os acusados estão livres, leves e soltos. Já pelo Mensalão do PT, Valério cumpre 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão.

Em 2007, segundo governo de Aécio Neves (PSDB), teve início a construção Centro Administrativo de Minas, projeto de Oscar Niemayer. A época, Aécio andava próximo de Lula e chegou a ser acusado de ter feito corpo mole na campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB) de 2006.

O empreendimento foi apontado pelo governador tucano como “a maior obra de engenharia civil em execução na América Latina”. O custo previsto de R$ 900 milhões de reais no final dobrou chegando a R$ 1,7 bilhão (R$ 2,4 bilhões atualizados em 2015 pelo IGP-M).

Denominado de “Cidade Administrativa de Minas”, a obra foi dividida em três lotes, e executada por três consórcios.

LOTE 1 (Consórcio)

LOTE 2 (Consórcio)

LOTE 3 (Consórcio)

Camargo Correa

Odebrecht

Andrade Gutierrez

Santa Barbara

OAS

Via Engenharia

Mendes Júnior

Queiroz Galvão

Barbosa Mello

Das nove empreiteiras que compunham os consórcios seis (em negrito) estão sendo processadas no Lava Jato. O Ministério Público de Minas chegou a investigar a formação de cartel e fraude a licitação, sem resultado algum.

Se estas construtoras corromperam na Petrobras, será que também não houve corrupção em Minas? O sucessor de Aécio, atual senador Antônio Anastasia, está sendo acusado de ter recebido, de um operador de Youssef, R$ 1 milhão.

Estranho nesta história envolvendo empresas do Lava Jato é que a então secretária de Administração da Prefeitura de Curitiba, Dinorah Nogara (gestão Ducci), atual secretária Estadual de Administração de Beto Richa (PSDB), coordenou projeto para construir o Centro Administrativo de Curitiba, aos moldes do de Minas, projeto de Niemayer.

Dinorah foi citada na Operação Voldemort, que investiga fraudes em licitações de oficinas mecânicas tendo como pivô Luiz Abi, primo do governador do Paraná. Ela conseguiu, no Tribunal de Justiça do Paraná, anular o processo alegando foro privilegiado.

A esperança dos brasileiros é que a Policia Federal e os Procuradores da República, comandados por Delton Dallagnol, consigam encontrar o fio de Ariadne para desvendar o

26 de dezembro de 2014
por esmael
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Mensalão tucano chega a dez anos de impunidade. Até quando, STF?

do Brasil 247
mensalao_tucanoPassada quase uma década, petistas já finalizando o cumprimento de suas penas por conta de acusações semelhantes, e os denunciados pelo chamado mensalão tucano de Minas Gerais sequer foram julgados. O escândalo de compra de apoios à  reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) aconteceu em 1998, mas foi descoberto apenas em julho de 2005. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas, usados na campanha eleitoral.

Enquanto isso, a Ação Penal 470, o mensalão do PT, foi julgado com rigor extremo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comandado implacavelmente pelo então ministro Joaquim Barbosa e num ambiente de espetacularização da mídia familiar.

Praticamente todos os acusados receberam penas duríssimas, sumárias e inéditas na história da Corte Suprema. Figuras importante do petismo e da República, a exemplo do ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente da sigla José Genoíno e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumprem suas estão em pleno cumprimento de suas condenações já no regime semi aberto.

Em relação ao escândalo envolvendo o tucanato, o STF não teve o mesmo rigor. A corte que não admitiu o desmembramento do processo para envio à s instâncias inferiores, teve entendimento diferente nos caso de Azeredo. O processo do então governador mineiro, que desde março de 2014 está pronto para ir a julgamento, deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça mineira. A data sequer foi marcada ainda.

20 de Maio de 2014
por esmael
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Pivô do mensalão tucano, Azeredo reivindica espaço na campanha de Aécio

do Brasil 247 Réu no processo do mensalão tucano, por suposto caixa 2 na campanha pelo governo de Minas Gerais em 1998, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) esteve presente nesta segunda-feira (19) no lançamento de Dinis Pinheiro (PP) como pré-candidato a vice na chapa de Pimenta da Veiga (PSDB), e reivindicou papel na campanha de 2014:

“Sou fundador do partido, primeiro governador do PSDB mineiro. Vou defender a candidatura do Pimenta, do Aécio. Agora eu queria que vocês da imprensa divulgassem a minha defesa, não apenas aquela loucura do procurador [geral da República, Rodrigo Janot]”, disse Azeredo.

Janot pediu 22 anos de prisão para Azeredo. O então deputado renunciou ao mandato e, assim, perdeu o foro privilegiado. A manobra fez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) enviasse o processo por peculato e lavagem de dinheiro para a Justiça em Minas, atrasando sua análise e julgamento.

Afastado dos eventos do partido desde então, ele diz que deixou de participar do lançamento da candidatura de Pimenta por se sentir “injustiçado”.

“Eu estava sentido mesmo. Quem tem moral, quem tem vergonha na cara, fica sentido quando é injustiçado. Eu não fui no evento porque tinha sido injustiçado, não estava bem de saúde. Hoje eu estou participando e vou continuar participando. Tenho muito mais condição moral do que muita gente que está por aí”, disse.

Questionado sobre sua presença no evento, Aécio disse que Azeredo poderá participar da campanha da forma que achar adequado!. Já Pimenta disse que pesam contra ele acusações. Nunca foi condenado por nada!.

28 de Março de 2014
por esmael
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Acordão sobre ‘mensalão tucano’ desmascara STF no julgamento do ‘mensalão petista’

Breno Altman*, especial para o 247O Supremo Tribunal Federal deliberou, por 8 votos a 1, pela remessa do processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo à  primeira instância, nas montanhas de sua Minas Gerais, onde responderá pelo mensalão tucano.

Tal resolução, a bem da verdade, guarda coerência com outra, tomada há algumas semanas, que estabeleceu desmembramento de processos que envolvam cidadãos com e sem foro privilegiado, ainda quando partilhando a mesma denúncia penal. Aqueles que não possuírem alçada federal, serão remetidos para o pé da pirâmide judicial, com direito a dois ou até três graus de apelação.

Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.

Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez.

O mais relevante, no entanto, está na jurisprudência que acarretam as novas deliberações do STF. Depois de revisado o crime de quadrilha, caiu a segunda das quatro pilastras sobre as quais se ancorou a AP 470, qual seja, a unificação de todas as denúncias em um só processo na corte suprema quando qualquer dos réus goza de foro privilegiado. Quando foi analisado o caso contra os petistas, apenas três dos 39 acusados eram parlamentares nacionais, mas todos foram conduzidos a julgamento em instância única.

Este procedimento, considerado fundamental para as condições de espetáculo e resultado contra Dirceu e companheiros, foi devidamente arquivado depois de ajudar o relator Joaquim Barbosa a alcançar seus objetivos. Não é à  toa que o único voto contra Azeredo tenha sido o do atual presidente do STF, possivelmente pouco à  vontade em corroborar, com sua própria incoerência, o caráter de exceção do encaminhamento anterior.

A mudança de critérios, de toda forma, desmascara parte dos métodos arbitrários do processo precedente, que também se encontram sob acosso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiteradamente exigindo que todos os signatários do Pacto de San Jose ofereçam julgamento recursal em ações penais, mesmo quando os réus são enquadrados na instância superior do sistema judiciário.

Com o tempo, não irá restar pedra sobre pedra das armações que determinaram a AP 470, cujas operações foram tecidas sob medida, para ocasião única, na alfaiataria dirigida pelo ministro Barbosa. Ainda restam outras duas colunas: o domínio do fato como teoria que dispensa provas materiais concretas para condenação e o fatiamento do suposto crime de suborno em diversos delitos independentes, com a meta de garantir a devida exacerbação penal. Tampouco essas aberrações sobreviverão à  via constitucional que o STF está obrigado a retomar.

Quando a normalidade jurídica estiver plenamente recuperada, porém, a corte suprema terá que resolver um dos maiores dilemas de sua história. Como irá corrigir as injustiças e desmandos que levaram à  cadeia líderes históric

27 de Março de 2014
por esmael
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STF manda Azeredo para 1!ª instância e alivia mensalão tucano

247, com Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira 27 a favor de que o julgamento da Ação Penal 536, o processo do mensalão tucano, seja julgado pela Justiça Federal de Minas Gerais. No processo, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PMDB-MG) é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Barroso é o relator do processo. Faltam os votos de dez ministros.

Em seu voto, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, estabeleceu critérios gerais para evitar que a renúncia de agentes públicos que têm prerrogativa de foro provoquem a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros.

No voto, Barroso destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. O ministro propôs a criação de varas especializadas para julgar ações penais e de improbidade administrativa contra autoridades que têm foro privilegiado, como ministros de Estado e parlamentares. A proposta retiraria do STF o julgamento exclusivo dos processos.

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão. Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à  Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No caso do ex-governador, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal. O plenário do STF analisa, na sessão desta tarde, uma questão de ordem apresentada pelo relator para decidir a questão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais !“ as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) !

25 de Fevereiro de 2014
por esmael
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Mensalão tucano: Barroso transfere caso Azeredo ao plenário STF

da Agência Brasil, via 247O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.

Ele informou que está com o voto pronto sobre a questão e que vai levar o recurso ao plenário para que os demais ministros tomem uma decisão definitiva. “Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da AP 470 [Ação Penal 470, o processo do mensalão], portanto, logo depois do carnaval. Eu já tenho posição e voto, mas acho que a matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário, e não pessoalmente pelo relator, para que seja uma decisão que estabeleça critério e não esteja sujeita a idas e vindas”, explicou.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à  Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção da retardar o fim da ação penal.

Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, apresente as alegações finais no processo. Na semana passada, Grossi informou que apresentará a defesa, mesmo com a renúncia. O prazo termina quinta-feira (27). Se o processo continuar no STF, esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema em que recursos públicos foram desviados em benefício próprio para financiar sua campanha política à  reeleição ao governo do estado, em 1998. De acordo com o procurador, a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais !“ as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) !“ a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por conta

20 de Fevereiro de 2014
por esmael
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Feitiço contra feiticeiro: PSDB sofre as chibatadas que impôs ao PT

do Brasil 247
Acostumado a distribuir chibatadas a cada fato negativo envolvendo políticos do PT, o PSDB agora começa a perceber como é estar na outra ponta do chicote. O partido levou duas estaladas seguidas, nas quais entraram com sofrimentos para o noticiário político-policial dois de seus quadros mais emblemáticos. O vereador Andrea Matarazzo, em São Paulo, e o ex-governador Eduardo Azeredo, em Minas, subiram em definitivo para a berlinda em pleno ano eleitoral.

O primeiro foi Andrea, como o vereador mais votado da capital paulista é chamado dentro da cúpula do partido. Ele foi tesoureiro da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique após ter sido secretário de Energia e presidente da Cesp no governo de Mario Covas em São Paulo. Daquelas posições, Matarazzo será investigado, agora, em inquérito policial exclusivo, por suspeita de envolvimento no escândalos de distribuição de propinas e formação de cartel Alstom-Siemens.

De acordo com o noticiário da eleição de 1998, Matarazzo conseguiu recolher cerca de US$ 3 milhões para a campanha vitoriosa de FHC. A autorização judicial para a investigação sobre ele foi concedida na terça-feira 18.

Nesta quarta-feira 19, o brilho ao contrário para o prestígio do PSDB foi proporcionado pelo ex-governador Eduardo Azeredo. Ele renunciou ao seu mandato de deputado federal, após ter sido denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal. Pesa sobre Azeredo um pedido de condenação a 22 anos de prisão por corrupção, desvio de dinheiro e formação de caixa dois. A manobra que ele executou, porém, de abrir mão do mandato para escapar do julgamento no STF pode não dar certo. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que vai avaliar se houve a intenção, no gesto, de buscar uma escapada deliberada do Supremo para, a partir da primeira instância da Justiça comum, ganhar prazos e direito a recursos.

Os problemas de Matarazzo e Azeredo não faziam parte das contas políticas dos tucanos. O comando do partido não podia calcular o tamanho dos estragos, em curso, do escândalo Alstom-Simens. Eles pode ser vistos em todas as administrações da l

19 de Fevereiro de 2014
por esmael
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Mensalão tucano causa 1!ª baixa. Eduardo Azeredo renuncia ao mandato de deputado federal

do Brasil 247 O ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB, está desenvolvendo uma manobra política para se livrar de ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. Ele renunciou ao mandato parlamentar na tarde desta quarta-feira 19, em Brasília, com a clara intenção de ser considerado um réu comum, sem os privilégios de um parlamentar. Isso levaria seu caso para a primeira instância, alongando no tempo qualquer decisão definitiva.

A carta de renúncia não foi encaminhada pelo parlamentar tucano, mas por seu filho Ricardo, numa decisão que visa dar uma pitada de sentimentalismo ao caso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão para Azeredo, pelos crimes de corrupção e prática de caixa dois. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Abaixo, a carta-renúncia de Azeredo:

“Quem assume a atividade política se sujeita a, repentinamente, encarar situações dramáticas e até impensáveis, ditadas pelas mudanças de conjuntura e por ataques, pressões e interesses de adversários. As versões dadas aos fatos, sem cerimônia, estraçalham a vida pessoal como num atropelamento inesperado na travessia de uma rua. Não importa o que a pessoa é e o que já fez em favor da sociedade e dos ideais que escolheu servir.

à‰ assim que me sinto hoje! Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi dos meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo — eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à  vida pública e ao bem de Minas Gerais e de nosso país.

As acusações de que fui alvo pela Procuradoria Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros.

A infeliz coincidência de uma agência de publicidade contratada antes mesmo de meu governo, ter se envolvido em rumoroso episódio de negociações suspeitas para fins políticos a nível federal, fez de mim um cúmplice que não fui e nunca seria em ações de que nunca participei nem participaria. As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público.

Mas, contra elas, volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz empréstimo fictício para a minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro.

O governador de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes e mais de 500 mil funcionários entre ativos e inativos, não governa sem descentralizar, sem delegar! Injusto em que as responsabilidades de um

10 de Fevereiro de 2014
por esmael
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Mensalão tucano: Azeredo diz que é tão inocente quanto Lula

do Brasil 247O ex-governador e deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) comparou sua situação no caso do mensalão tucano à  vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema que resultou na AP 470.

De acordo com a denúncia, durante sua campanha pela reeleição em 1998, o então governador de Minas Gerais se associou ao grupo do empresário Marcos Valério para um esquema de desvio de verbas e arrecadação de recursos. Azeredo é acusado de ter autorizado o desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 9,3 milhões em valores atualizados) do banco estatal Bemge e de duas empresas públicas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; sugere ainda a aplicação de multa no valor de R$ 451 mil.

“Eduardo Azeredo era governador do Estado de Minas Gerais e foi o principal beneficiário do esquema implementado. Embora negue ter participado dos fatos, as provas colhidas, como se verá ao longo da denúncia, desmentem sua versão defensiva”, diz trecho da denúncia.

No caso petista sobre compra de apoio político, a tese central das condenações do STF é que o esquema foi alimentado por empréstimos e recursos controlados pelo Banco do Brasil no fundo Visanet.

“Ele foi presidente e houve problema no Banco do Brasil. Corretamente, não foi responsabilizado. Eu também não posso ser responsabilizado”, afirmou.

Após parecer de Janot, o relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda manifestação da defesa para concluir seu voto. “Vou estudar o processo com empenho e isenção. Ninguém é condenado ou absolvido de véspera. Farei o que for justo no caso concreto. Eu sirvo à  Justiça e ao Brasil. Nenhum outro interesse me mobiliza”, disse segundo o Painel (leia reportagem da Folha de S. Paulo sobre o assunto).

7 de Fevereiro de 2014
por esmael
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Procurador-geral propõe 22 anos de xilindró para Azeredo, mentor do mensalão tucano

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou hoje ao STF as razões para o pedido de 22 anos de prisão ao ex-presidente nacional do PSDB, deputado mineiro Eduardo Azeredo, por comandar o mensalão tucano; ele é acusado pelo procurador-geral de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de "subverter" o sistema político-eleitoral brasileiro em associação ao publicitário Marcos Valério; segundo o promotor, o mensalão do PSDB, em 1998, foi "a origem e o laboratório dos fatos" do mensalão do PT.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou hoje ao STF as razões para o pedido de 22 anos de prisão ao ex-presidente nacional do PSDB, deputado mineiro Eduardo Azeredo, por comandar o mensalão tucano; ele é acusado pelo procurador-geral de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de “subverter” o sistema político-eleitoral brasileiro em associação ao publicitário Marcos Valério; segundo o promotor, o mensalão do PSDB, em 1998, foi “a origem e o laboratório dos fatos” do mensalão do PT.

Em 84 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fundamentou pedido de condenação a 22 anos de prisão ao mentor do mensalão tucano, deputado Eduardo Azeredo (MG), ex-presidente nacional do PSDB. O documento foi encaminhado nesta sexta (7) Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

21 de setembro de 2013
por esmael
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“Pau que dá em Chico…”. Janot promete rigor no mensalão tucano

do Brasil 247
“Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Com a clássica expressão que denota autonomia e igualdade o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há 29 anos no Ministério Público Federal, afirma em entrevista ao Estadão (aqui) que na sua mão todos os processos terão tratamento isonômico e profissional.

Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça!, disse, ao ser questionado sobre a caducidade do crime de formação de quadrilha no caso do mensalão do PSDB mineiro.

Embora pertença ao grupo do ex-procurador Roberto Gurgel, o sucessor afirma não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.

Janot, que exercerá mandato de dois anos, diz que a marca de sua gestão será a simplicidade.

Abaixo, a entrevista concedida aos jornalistas Felipe Recondo e Andreza Matais:

O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?

Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.

O crime de formação de quadrilha no mensalão mineiro já prescreveu. O senhor vê novos riscos?

Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.

O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do mensalão. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?

Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o p