12 de julho de 2018
por Redacao
Comentários desativados em Projeto tucano pode proibir manifestações; nem a ditadura militar ousou tanto

Projeto tucano pode proibir manifestações; nem a ditadura militar ousou tanto

Em tempos de lava jato e de ditadura de toga tudo é possível no mundo das criminalizações, dos abusos, enfim, naquilo que reforce o estado de exceção vivido no Brasil. Dito isto, o Congresso Nacional pode votar projeto em regime de urgência para transformar manifestações de rua como “ato gravíssimo” em caso de um simples bloqueio de via pública. ... 

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24 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em FHC jura que o mensalão tucano não existiu. Pode isso, Arnaldo?

FHC jura que o mensalão tucano não existiu. Pode isso, Arnaldo?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o FHC, em entrevista ao Estadão, jura que o mensalão mineiro não existiu. Ele tem razão. O que existiu foi o mensalão tucano. ... 

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23 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Prisão de Azeredo visa “legitimar” encarceramento de Lula

Prisão de Azeredo visa “legitimar” encarceramento de Lula

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, se entregou nesta quinta (23) para iniciar o cumprimento antecipado da pena de 20 anos e 1 mês. A prisão do tucano tem o objetivo político de “legitimar” o encarceramento do ex-presidente Lula. ... 

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22 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em TJ de Minas manda prender Eduardo Azeredo

TJ de Minas manda prender Eduardo Azeredo

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), teve o último recurso negado nesta terça (22) pelo Tribunal de Justiça. Condenado a 20 e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, Azeredo poderá ser preso nas próximas horas. ... 

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14 de dezembro de 2017
por Esmael Morais
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Sonho de advogado: a rapidez dos processos de Lula e as garantias dos de Aécio

Circula nas redes sociais “meme” em que um advogado deseja ao outro “que em 2018 seus processos sejam julgados com a rapidez dos processos do Lula e as garantias do processo do Aécio”. Leia mais

23 de agosto de 2017
por Esmael Morais
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Mensalão Tucano: Justiça confirma 20 anos de prisão a ex-governador de Minas

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, foi condenado nesta terça-feira (22) a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano. Leia mais

16 de dezembro de 2015
por Esmael Morais
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Mensalão tucano rende 20 anos de prisão a Eduardo Azeredo

da Agência Brasil

A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, hoje (16), pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo foi condenado por sete crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e seis crimes de lavagem de dinheiro. Foi também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhecido como o processo do mensalão mineiro, seria julgada pela Justiça de Minas Gerais.

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro do ano passado, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pe Leia mais

26 de dezembro de 2014
por Esmael Morais
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Mensalão tucano chega a dez anos de impunidade. Até quando, STF?

do Brasil 247
mensalao_tucanoPassada quase uma década, petistas já finalizando o cumprimento de suas penas por conta de acusações semelhantes, e os denunciados pelo chamado mensalão tucano de Minas Gerais sequer foram julgados. O escândalo de compra de apoios à  reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) aconteceu em 1998, mas foi descoberto apenas em julho de 2005. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas, usados na campanha eleitoral.

Enquanto isso, a Ação Penal 470, o mensalão do PT, foi julgado com rigor extremo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comandado implacavelmente pelo então ministro Joaquim Barbosa e num ambiente de espetacularização da mídia familiar.

Praticamente todos os acusados receberam penas duríssimas, sumárias e inéditas na história da Corte Suprema. Figuras importante do petismo e da República, a exemplo do ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente da sigla José Genoíno e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumprem suas estão em pleno cumprimento de suas condenações já no regime semi aberto.

Em relação ao escândalo envolvendo o tucanato, o STF não teve o mesmo rigor. A corte que não admitiu o desmembramento do processo para envio à s instâncias inferiores, teve entendimento diferente nos caso de Azeredo. O processo do então governador mineiro, que desde março de 2014 está pronto para ir a julgamento, deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça mineira. A data sequer foi marcada ainda. Leia mais

11 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Aécio ao JN: Cláudio (MG) “precisava do aeroporto”. Será mesmo?

do Brasil 247
Foi mais dura do que o previsto a primeira entrevista com um presidenciável na bancada do Jornal Nacional, da Rede Globo. Diante do tucano Aécio Neves, os apresentadores William Bonner e Patrícia Poeta optaram por abordar temas delicados para o candidato, como a construção do aeroporto de Cláudio, em Minas, ao lado de fazenda da família do ex-governador, e até o apoio que ele vem recebendo o ex-governador Eduardo Azeredo. Patrícia lembrou que o tucano é acusado de ser o pivô do chamado mensalão mineiro.

No início dos quinze minutos de perguntas e respostas, Bonner quis saber se Aécio está disposto a fazer reajustes em tarifas públicas. Aécio respondeu que a economia brasileira vive uma crise de confiança, mas Bonner retrucou que considerava que a questão não foram respodida. O tucano, então, afirmou que “haverá realinhamento de preços” quando sua equipe econômica julgar necessário, sem se comprometer com as chamadas “medidas amargas” no início da gestão.

– Eu prometo uma gestão que resgate a ética e a moral pública, com eficiência de governo, disse o candidato do PSDB.

O tema da construção do aeroporto de Cláudio ocupou cerca de um quatro de todo o tempo da entrevista. Não era bem o que Aécio esperava. Pelo menos três questões sobre o assuntos foram dirigidas a ele por William Bonner, sendo a última a mais direta:

– O que vale mais, candidato, uma fazenda com um aeroporto ao lado ou sem um aeroporto ao lado?

Aécio respondeu que a propriedade está no patrimônio de sua família há 150 anos. Com 30 alqueires, segundo ele, “é um sítio”. Ele afirmou que fez o aeroporto para dinamizar a economia regional.

Sobre Azeredo, rebateu: “Você disse bem, ele me apóia”, sem se comprometer com o passado político do ex-governador.

Abaixo, notícia anterior:

247 – O candidato tucano Aécio Neves abriu a série de entrevistas do Jornal Nacional. Na entrevista, conduzida por William Bonner e Patrícia Poeta, foram abordados diversos pontos, como a economia, a corrupção e a polêmica construção do aeródromo de Cláudio (MG). Eis alguns pontos:

Sobre economia

“O brasileiro quer transparência. Quer um governo com coragem de fazer o que é necessário. Vamos enxugar o estado. Na política externa, o alinhamento ideológico foi prioridade para o atual governo”.

Sobre tarifas públicas

“Vai ter previsibilidade. Haverá, sim, um realinhamento de preços, quando for necessário e tivermos tod Leia mais

20 de maio de 2014
por Esmael Morais
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Pivô do mensalão tucano, Azeredo reivindica espaço na campanha de Aécio

do Brasil 247 Réu no processo do mensalão tucano, por suposto caixa 2 na campanha pelo governo de Minas Gerais em 1998, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) esteve presente nesta segunda-feira (19) no lançamento de Dinis Pinheiro (PP) como pré-candidato a vice na chapa de Pimenta da Veiga (PSDB), e reivindicou papel na campanha de 2014:

“Sou fundador do partido, primeiro governador do PSDB mineiro. Vou defender a candidatura do Pimenta, do Aécio. Agora eu queria que vocês da imprensa divulgassem a minha defesa, não apenas aquela loucura do procurador [geral da República, Rodrigo Janot]”, disse Azeredo.

Janot pediu 22 anos de prisão para Azeredo. O então deputado renunciou ao mandato e, assim, perdeu o foro privilegiado. A manobra fez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) enviasse o processo por peculato e lavagem de dinheiro para a Justiça em Minas, atrasando sua análise e julgamento.

Afastado dos eventos do partido desde então, ele diz que deixou de participar do lançamento da candidatura de Pimenta por se sentir “injustiçado”.

“Eu estava sentido mesmo. Quem tem moral, quem tem vergonha na cara, fica sentido quando é injustiçado. Eu não fui no evento porque tinha sido injustiçado, não estava bem de saúde. Hoje eu estou participando e vou continuar participando. Tenho muito mais condição moral do que muita gente que está por aí”, disse.

Questionado sobre sua presença no evento, Aécio disse que Azeredo poderá participar da campanha da forma que achar adequado!. Já Pimenta disse que pesam contra ele acusações. Nunca foi condenado por nada!.

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28 de março de 2014
por Esmael Morais
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Acordão sobre ‘mensalão tucano’ desmascara STF no julgamento do ‘mensalão petista’

Breno Altman*, especial para o 247O Supremo Tribunal Federal deliberou, por 8 votos a 1, pela remessa do processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo à  primeira instância, nas montanhas de sua Minas Gerais, onde responderá pelo mensalão tucano.

Tal resolução, a bem da verdade, guarda coerência com outra, tomada há algumas semanas, que estabeleceu desmembramento de processos que envolvam cidadãos com e sem foro privilegiado, ainda quando partilhando a mesma denúncia penal. Aqueles que não possuírem alçada federal, serão remetidos para o pé da pirâmide judicial, com direito a dois ou até três graus de apelação.

Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.

Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez.

O mais relevante, no entanto, está na jurisprudência que acarretam as novas deliberações do STF. Depois de revisado o crime de quadrilha, caiu a segunda das quatro pilastras sobre as quais se ancorou a AP 470, qual seja, a unificação de todas as denúncias em um só processo na corte suprema quando qualquer dos réus goza de foro privilegiado. Quando foi analisado o caso contra os petistas, apenas três dos 39 acusados eram parlamentares nacionais, mas todos foram conduzidos a julgamento em instância única.

Este procedimento, considerado fundamental para as condições de espetáculo e resultado contra Dirceu e companheiros, foi devidamente arquivado depois de ajudar o relator Joaquim Barbosa a alcançar seus objetivos. Não é à  toa que o único voto contra Azeredo tenha sido o do atual presidente do STF, possivelmente pouco à  vontade em corroborar, com sua própria incoerência, o caráter de exceção do encaminhamento anterior.

A mudança de critérios, de toda forma, desmascara parte dos métodos arbitrários do processo precedente, que também se encontram sob acosso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiteradamente exigindo que todos os signatários do Pacto de San Jose ofereçam julgamento recursal em ações penais, mesmo quando os réus são enquadrados na instância superior do sistema judiciário.

Com o tempo, não irá restar pedra sobre pedra das armações que determinaram a AP 470, cujas operações foram tecidas sob medida, para ocasião única, na alfaiataria dirigida pelo ministro Barbosa. Ainda restam outras duas colunas: o domínio do fato como teoria que dispensa provas materiais concretas para condenação e o fatiamento do suposto crime de suborno em diversos delitos independentes, com a meta de garantir a devida exacer Leia mais

27 de março de 2014
por Esmael Morais
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STF manda Azeredo para 1!ª instância e alivia mensalão tucano

247, com Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira 27 a favor de que o julgamento da Ação Penal 536, o processo do mensalão tucano, seja julgado pela Justiça Federal de Minas Gerais. No processo, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PMDB-MG) é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Barroso é o relator do processo. Faltam os votos de dez ministros.

Em seu voto, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, estabeleceu critérios gerais para evitar que a renúncia de agentes públicos que têm prerrogativa de foro provoquem a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros.

No voto, Barroso destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. O ministro propôs a criação de varas especializadas para julgar ações penais e de improbidade administrativa contra autoridades que têm foro privilegiado, como ministros de Estado e parlamentares. A proposta retiraria do STF o julgamento exclusivo dos processos.

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão. Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à  Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No caso do ex-governador, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal. O plenário do STF analisa, na sessão desta tarde, uma questão de ordem apresentada pelo relator para decidir a questão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o proc Leia mais

25 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Mensalão tucano: Barroso transfere caso Azeredo ao plenário STF

da Agência Brasil, via 247O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.

Ele informou que está com o voto pronto sobre a questão e que vai levar o recurso ao plenário para que os demais ministros tomem uma decisão definitiva. “Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da AP 470 [Ação Penal 470, o processo do mensalão], portanto, logo depois do carnaval. Eu já tenho posição e voto, mas acho que a matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário, e não pessoalmente pelo relator, para que seja uma decisão que estabeleça critério e não esteja sujeita a idas e vindas”, explicou.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à  Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção da retardar o fim da ação penal.

Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, apresente as alegações finais no processo. Na semana passada, Grossi informou que apresentará a defesa, mesmo com a renúncia. O prazo termina quinta-feira (27). Se o processo continuar no STF, esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema em que recursos públicos foram desviados em benefício próprio para financiar sua campanha política à  reeleição ao governo do estado, em 1998. De acordo com o procurador, a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais !“ as companhias Leia mais

20 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Feitiço contra feiticeiro: PSDB sofre as chibatadas que impôs ao PT

do Brasil 247
Acostumado a distribuir chibatadas a cada fato negativo envolvendo políticos do PT, o PSDB agora começa a perceber como é estar na outra ponta do chicote. O partido levou duas estaladas seguidas, nas quais entraram com sofrimentos para o noticiário político-policial dois de seus quadros mais emblemáticos. O vereador Andrea Matarazzo, em São Paulo, e o ex-governador Eduardo Azeredo, em Minas, subiram em definitivo para a berlinda em pleno ano eleitoral.

O primeiro foi Andrea, como o vereador mais votado da capital paulista é chamado dentro da cúpula do partido. Ele foi tesoureiro da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique após ter sido secretário de Energia e presidente da Cesp no governo de Mario Covas em São Paulo. Daquelas posições, Matarazzo será investigado, agora, em inquérito policial exclusivo, por suspeita de envolvimento no escândalos de distribuição de propinas e formação de cartel Alstom-Siemens.

De acordo com o noticiário da eleição de 1998, Matarazzo conseguiu recolher cerca de US$ 3 milhões para a campanha vitoriosa de FHC. A autorização judicial para a investigação sobre ele foi concedida na terça-feira 18.

Nesta quarta-feira 19, o brilho ao contrário para o prestígio do PSDB foi proporcionado pelo ex-governador Eduardo Azeredo. Ele renunciou ao seu mandato de deputado federal, após ter sido denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal. Pesa sobre Azeredo um pedido de condenação a 22 anos de prisão por corrupção, desvio de dinheiro e formação de caixa dois. A manobra que ele executou, porém, de abrir mão do mandato para escapar do julgamento no STF pode não dar certo. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que vai avaliar se houve a intenção, no gesto, de buscar uma escapada deliberada do Supremo para, a partir da primeir Leia mais

10 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Mensalão tucano: Azeredo diz que é tão inocente quanto Lula

do Brasil 247O ex-governador e deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) comparou sua situação no caso do mensalão tucano à  vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema que resultou na AP 470.

De acordo com a denúncia, durante sua campanha pela reeleição em 1998, o então governador de Minas Gerais se associou ao grupo do empresário Marcos Valério para um esquema de desvio de verbas e arrecadação de recursos. Azeredo é acusado de ter autorizado o desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 9,3 milhões em valores atualizados) do banco estatal Bemge e de duas empresas públicas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; sugere ainda a aplicação de multa no valor de R$ 451 mil.

“Eduardo Azeredo era governador do Estado de Minas Gerais e foi o principal beneficiário do esquema implementado. Embora negue ter participado dos fatos, as provas colhidas, como se verá ao longo da denúncia, desmentem sua versão defensiva”, diz trecho da denúncia.

No caso petista sobre compra de apoio político, a tese central das condenações do STF é que o esquema foi alimentado por empréstimos e recursos controlados pelo Banco do Brasil no fundo Visanet.

“Ele foi presidente e houve problema no Banco do Brasil. Corretamente, não foi responsabilizado. Eu também não posso ser responsabilizado”, afirmou.

Após parecer de Janot, o relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda manifestação da defesa para concluir seu voto. “Vou estudar o processo com empenho e isenção. Ninguém é condenado ou absolvido de véspera. Farei o que for justo no caso concreto. Eu sirvo à  Justiça e ao Brasil. Nenhum outro interesse me mobiliza”, disse segundo o Painel (leia reportagem da Folha de S. Paulo sobre o assunto).

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