24 de Fevereiro de 2018
por esmael
Comentários desativados em Lula pode golear no STF

Lula pode golear no STF

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula tem o apoio de 7 dos onze ministros do STF. Portanto, desenha-se no horizonte uma goleada no petista naquela corte. Leia mais

21 de Fevereiro de 2018
por esmael
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Ministro Marco Aurélio Mello afirma que é “discriminar” Lula não pautar 2ª instância

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse nesta quarta (21) que seria “discriminação” da Corte não pautar a prisão de condenados na segunda instância por causa do ex-presidente Lula. Leia mais

20 de Fevereiro de 2018
por esmael
Comentários desativados em URGENTE: STF LIBERA VOTAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO RIO

URGENTE: STF LIBERA VOTAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO RIO

O ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido de liminar feito pelo Psol para suspender a análise pelo Congresso do decreto que determinou a intervenção militar no Rio de Janeiro. Leia mais

24 de setembro de 2013
por esmael
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àlvaro Dias chora o leite derramado apresentando projeto que extingue embargos infringentes

da Agência SenadoEm discurso nesta segunda-feira (23), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou ao Plenário a apresentação de projeto de lei com o objetivo de extinguir os chamados embargos infringentes em decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Eu imagino que todos entendem a importância desse projeto para eliminar dúvidas que foram suscitadas durante a última semana, quando do voto do ministro Celso de Mello !“ disse o senador em referência à  recente decisão do STF sobre a validade dos embargos infringentes, que proporcionará revisão de penas a vários condenados no processo do mensalão.

Alvaro Dias disse que o STF tem mais de 300 ações que ainda dependem de apreciação ou julgamento. Sem a figura dos embargos infringentes, ponderou o senador, as atividades do tribunal ficarão mais céleres.

– à‰ hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF. à‰ o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto à s decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal em ações penais originárias !“ defendeu.

19 de setembro de 2013
por esmael
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Veja por que a velha mídia se joga nas covas que ela própria cavou

do Brasil 247
Nos últimos meses, a golpes de centenas de artigos, milhares de notícias e milhões de palavras, um naipe completo de colunistas da mídia tradicional tratou de cavucar com pás, martelos e picaretas as sepulturas em que seriam jogados, nesta quarta-feira 18, os réus da Ação Penal 470.

Porém, com o voto histórico do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os articulistas da condenação anunciada descobriram que haviam aberto, na verdade, suas próprias covas rasas. Cobertos com togas, apesar da falta de especialização jurídica, ar professoral diante de quem não precisava de lições e a empáfia condizente com os arrogantes, a verdade é que esse pessoal se arrebentou. Eles morreram em credibilidade abatidos por seus próprios golpes.

Senão, vejamos:

Pode mesmo o acadêmico eleito com um livro só (compilação de artigos em O Globo) Merval Pereira dar aulas de Direito a um ministro do porte de Ricardo Lewandowski? Tem condições o blogueiro Reinaldo Azevedo, de Veja, ensinar letras jurídicas a uma referência como Teori Zavascki? Dá para instalar no mesmo patamar de conhecimento de matéria constitucional o galhofeiro Augusto Nunes com o magistrado Luís Roberto Barroso? A decana brasiliense Eliane Cantanhêde porta mesmo ensinamentos jurisdicionais que podem servir ao advogado tornado ministro Dias Toffoli? Acreditava mesmo a revista Veja que iria, com uma capa à  la Capone, levar o decano Celso de Mello a tisnar sua biografia de garantista?

E mais: adiantou de algo, nesta mesma quarta-feira 18, portais como o UOL (do grupo Folhas) e o G1 (das Organizações Globo dos três Marinho) esconderem de seus leitores a notícia da aprovação dos embargos quando já estava claro o voto do decano, além de custar a própria perda de crédito?

Mais que ingenuidade, tratou-se a operação conjunta da mídia tradicional, para a qual seus mais cintilantes quadros foram requisitados, de uma jogada com duplo sentido. Acreditando que todo o julgamento da AP 470 seria guiado pela estrela da política, os colunistas atuaram travestidos de juristas para criarem, entre os leitores, a fantasia de que possuíam argumentos técnicos ainda mais fortes que a ira sentida frente aos personagens no banco dos réus. Cobriram-se, sem cerimônia, com togas cintilantes, que ao final serviram apenas para obnubilar a visão do público sobre o complexo julgamento. No jargão das redações, tiraram seus leitores do rumo certo.

A compreensão de que o Supremo é um órgão formado por juízes experimentados, cuja maioria compreende que o tribunal, como frisou o decano, “não pode expor-se a pressões externasR

19 de setembro de 2013
por esmael
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Antidemocrática, Globo vê recurso como impunidade

do Brasil 247
Os embargos infringentes, confirmados ontem pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, representam, para alguns réus a primeira chance de apelação no processo. Com eles, terão direito ao que o ministro Celso de Mello definiu como “recurso ordinário”.

O decano também enfatizou que os embargos representam uma garantia de defesa do STF a direitos individuais assegurados em todas as Constituições brasileiras. Garantia contra o arbítro e contra pressões ilegítimas exercidas fora do âmbito da Justiça, como fazem diuturnamente alguns meios de comunicação.

O caso mais notório é o da Globo, que, desde o início do processo, tentou conduzir os rumos da suprema corte brasileira. Na edição de hoje, inconformados com essa primeira chance de apelação, os editores do Globo, que pertence à  família Marinho !“ a mesma que recentemente confirmou seu apoio à  ditadura militar de 1964 !“, noticiam os embargos como um caso de impunidade prorrogada até 2014. A capa teve direito até à  charge de Chico Caruso, em que o ex-ministro José Dirceu agarra uma pizza.

Ao que tudo indica, portanto, a Globo encara a possibilidade de recursos em questões judiciais não como um direito de defesa, mas como uma chicana de réus, que lutam para se manter impunes.

Mas, se é assim, por que, afinal, a Globo apresentou recurso administrativo no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002? Pela lógica adotada hoje, deveria ter pago a multa e arcado com as consequências penais do não pagamento de impostos.

Em tempo: a Globo perdeu o primeiro recurso (leia aqui matéria do Conjur a respeito), mas certamente apresentará outros. Pizza?

à‰ por essas e outras que a Globo têm sido alvo de manifestações !“ como no protesto em que o Levante Popular da Juventude atirou fezes na sede da emissora. Jovens enxergam na Globo uma postura antidemocrática, que coloca em risco direitos de todos os cidadãos.

18 de setembro de 2013
por esmael
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Vitória dos réus do mensalão no STF: ministro Celso Mello confirma novo julgamento

do Brasil 247

"Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem", disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; dessa maneira, ele inclina seu voto pela admissibilidade desta modalidade de recurso; em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dos embargos infringentes na legislação brasileira; é o desempate da votação que estava em cinco a cinco; réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos; "Ainda ontem fui ao Código verificar isso", disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira; "todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos", dissera antes; "A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte", afirmou; assista ao vivo.

“Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem”, disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; dessa maneira, ele inclina seu voto pela admissibilidade desta modalidade de recurso; em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dos embargos infringentes na legislação brasileira; é o desempate da votação que estava em cinco a cinco; réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos; “Ainda ontem fui ao Código verificar isso”, disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira; “todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos”, dissera antes; “A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte”, afirmou; assista ao vivo.

Decano Celso de Mello abre seu voto fazendo defesa veemente das garantias constitucionais e internacionais de direitos humanos para “todos os cidadãos brasileiros” diante da vontade do Estado em estabelecer punições “intempestivas, irracionais, emocionais”. Ele acrescentou: “O processo penal deve ser visto como instrumento de salvaguarda do direito jurídico dos réus”. Para ele, “é essencial que essa Suprema Corte sempre observe os parâmetros jurídicos que garantem à s partes, de modo pleno, um julgamento justo, imparcial, independente e isento”. Decano Celso de Mello inicia seu voto lembrando que na data de hoje se comemora o aniversário da Constituição de 1946, que garantiu mais direitos aos réus. Leia mais