O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou processos contra políticos do PSDB começar do zero na primeira instância. Dentre os beneficiados pela medida estão o senador mineiro Aécio Neves e os deputados paranaenses Valdir Rossoni e Luís Nishimori.
Os processos foram remetidos às justiças de Minas Gerais e do Paraná, haja vista o novo entendimento acerca do ‘foro por prerrogativa de função’ que prevê permanência no STF apenas as ações cujos crimes ocorreram durante o mandato do parlamentar e estejam ligados às funções do cargo.
Quando é acionada contra políticos do PSDB, a Justiça costuma demorar bastante para decidir. Vide o caso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, que recentemente obteve o benefício de um novo julgamento. Sua ação penal demorou mais de 12 anos para ser apreciada, mesmo assim não foram esgotados os recursos na segunda instância. (A ação contra Lula demorou seis meses).
No caso de Aécio, a bronca dele é de quando era governador de Minas. O tucano teria fraudado licitações para construir a Cidade Administrativa.
Já Valdir Rossoni responde por prevaricação e é investigado na Operação Quadro Negro.
Luís Nishimori respondia no STF pelo emprego de nove “funcionários fantasmas” quando era deputado estadual no Paraná, entre os anos de 2003 e 2010, implicando desvio do total de R$ 2,8 milhões.
Além do trio — Aécio, Rossoni e Nishimori –, a decisão do ministro Alexandre de Moraes também beneficiou mais cinco parlamentares: Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique Amorim, Lamarck Gomes e Ricardo Cavalcanti.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.