23 de Fevereiro de 2016
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Coluna do Marcelo Araújo: Esforço X Capacidade

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Marcelo Araújo*

Dia desses, um amigo que tem proximidade tanto com o prefeito quanto com sua secretária de trânsito ponderava comigo para ter mais compaixão, pois reconhecia que ambos eram esforçados. Concordei com ele no adjetivo, porém lembrei que o esforço é inócuo quando não há capacidade. Capacidade é ineficaz sem investidura, então não adianta eleger pessoas esforçadas, mas incapazes. Um dos argumentos do anão era que o prefeito estava pronto, mas não esclareceu que era pronto para começar a aprender e que seríamos as cobaias.

Na última sexta-feira o Tribunal de Contas do Paraná noticiou que está notificando a Prefeitura de Curitiba para que no prazo de 30 dias regularize uma série de impropriedades (ilegalidades) em relação aos radares. O fato de ser Advogado do Bruxo Chik Jeitoso nos ataques judiciais desesperados e covardes que sofre do Prefeito e de seu Chefe de Governo não me conferiu o dom da premonição, mas por lógica e conhecimento eu já havia

4 de dezembro de 2015
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Coluna do Bruno Meirinho: Uma cidade refém dos empresários do transporte coletivo

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Bruno Meirinho*

A atual situação da gestão do transporte coletivo em Curitiba é emblemática: de um lado, temos todos os elementos demonstrando a absoluta irregularidade dos contratos com as empresas, dos benefícios indevidos aos empresários e uma tarifa abusiva; de outro, os empresários dizendo o funcionamento é “deficitário” e que a tarifa precisa aumentar mais ainda.

Talvez nenhuma outra conjuntura teria permitido dizer, com tanta clareza, como essas empresas de transporte formam uma verdadeira máfia. E o mais grave: talvez nunca sentimos de forma tão evidente como a cidade é refém dessa máfia.

Por um lado, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) faz muito pouco para enfrentar o esquema das empresas do transporte. É vergonhosa a resistência meramente cenográfica da prefeitura e da Urbs frente às empresas. Simulam “enfrentamentos”, entram com ações perdidas na justiça, mas ignoram a parte mais importante: as pessoas na rua. Diante das manifestações de 2013, Fruet preferiu a passividade, desperdiçando a energia de todos que naquele momento se indignaram contra o cartel.

Por outro lado, é preciso ter clareza de como a cidade é refém das empresas de transporte coletivo. Mesmo que tivéssemos uma prefeitura mais corajosa e disposta a enfrentar as empresas, seguramente as consequências do enfrentamento seriam os locautes frequentes e outras condutas criminosas dos empresários do transporte coletivo.

É claro que condutas criminosas dos empresários poderiam ser punidas, mas isso levaria tempo, e, ainda que durassem apenas alguns dias, o maior dano já teria sido causado à cidade: o caos no transporte coletivo.

O mais trágico é que já não estamos muito longe do caos. Com a desintegração metropolitana, as tarifas abusivas, o descumprimento dos itens contratuais pelos empresários (como a renovação da frota), a burocracia kafkiana do cartão transporte, entre outros elementos do bizarro serviço de transporte coletivo da cidade, como ainda podemos temer o caos? Tem como ficar pior?

Já foi notado por muita gente, na CPI do transporte coletivo – com a atuação corajosa dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Jorge Bernardi (REDE) – e na investigação do Tribunal de Contas do Estado, que a licitação do transporte coletivo de Curitiba teve uma série de absurdos. Entre eles, o episódio em que a cidade pagou, “voluntariamente”, uma “indenização” aos empresários do transporte coletivo que ganharam a licitação.

Há dois modelos de concessão de serviços públicos a empresas privadas,

15 de julho de 2015
por esmael
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Além do governador Beto Richa, Gaeco pede investigação da secretária de Administração por fraude em licitação

Dinorah_RichaPromotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediram nesta quarta-feira (15) abertura de investigação da secretária de Estado da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, nos crimes praticados na Operação Voldermort. Como ela tem foro privilegiado, a solicitação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, chefe do Ministério Público do Paraná. Leia mais

14 de julho de 2015
por esmael
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Gaeco encaminha à PGJ denúncia de corrupção contra Beto Richa

gaecoO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) de Londrina, braço policial do Ministério Público do Paraná, encaminhou na última sexta-feira (10) à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) informações sobre o suposto envolvimento do governador Beto Richa (PSDB), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Amaral, e de seu filho, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), no esquema de corrupção na Receita Estadual. Leia mais

3 de junho de 2015
por esmael
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Sai Pessuti, entra Maurício Requião em cargo da Itaipu Binacional

conselho_itaipuO ex-secretário de Educação do Paraná, Maurício Requião, é um dos mais novos integrantes do conselho de administração da usina de Itaipu Binacional. Ele entrou no lugar do advogado Orlando Moisés Fischer Pessuti, filho do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), neoaliado do governador Beto Richa (PSDB).

Além do ex-secretário da Educação paranaense, o conselho também passou abrigar o ex-ministro da Ciência e Tecnologia e presidente do PSB nacional, Roberto Átila Amaral Vieira. Ele substituiu o engenheiro nuclear Luiz Pinguelli Rosa, da UFRJ.

18 de Maio de 2015
por esmael
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TJ-PR julga hoje a volta de Maurício Requião ao Tribunal de Contas

mauricioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julga nesta segunda-feira (18), a partir das 13h30, mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário de Educação, Maurício Requião, que pode reconduzi-lo à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a qual foi eleito em 2008.

O desembargador Antonio Loyola Vieira é o relator do processo que pode afastar o atual presidente do TCE Ivan Bonilha, que ocupa a vaga que era de Maurício.

Em 2008, a Assembleia Legislativa do Paraná elegeu o irmão do então governador Roberto Requião (PMDB) para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Contra sua nomeação foram impetradas duas Ações Populares.

11 de Maio de 2015
por esmael
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TJPR julga dia 18 retorno de Maurício Requião ao Tribunal de Contas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) colocou na pauta do próximo dia 18 de maio o julgamento mandado de segurança que pede retorno do ex-secretário da Educação, Maurício Requião, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do caso é o desembargador Antonio Loyola Vieira.

O imbróglio com o irmão do senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, se arrasta desde 2008. Maurício foi afastado do TCE com base na Súmula Vinculante n.º 13, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades dos três poderes para cargos de natureza administrativa.

O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em 2009, deu parecer favorável ao retorno de Maurício Requião ao TCE. “O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado não se enquadra em qualquer das categorias de que cuida a Súmula Vinculante nº 13 do STF – cargo em comissão (apresente ele natureza política ou puramente administrativa) ou função de confiança – que, portanto, é inaplicável à situação do consulente” (clique aqui para ler a íntegra).

Em 2011, o governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), anularam a eleição de Maurício Requião e realizaram outra sessão para escolher Ivan Bonilha ao mesmo cargo de conselheiro.

Agora, o retorno do ex-secretário da Educação poderá deixar o conselheiro Ivan Bonilha, aliado Richa, sem a cadeira. No entanto, o Ministério Público opina que a próxima vaga a ser votada pela Assembleia, em 2017, seria destinada para ajeitar a situação de ambos os contendores. Nessa fórmula, Bonilha e Maurício Requião continuariam no TCE.

O diabo é que o acordo de eleger o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), seria novamente quebrado. O parlamentar que já fora preterido na última eleição, em 2013, que levou Fábio Camargo ao órgão de contas, teria de esperar mais um pouco…

12 de agosto de 2014
por esmael
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Presidente da AMP promete processar conselheiro do TCE por denúncias

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos (PDT), vai ingressar com uma ação na Justiça por calúnia e difamação contra o conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas do Estado. Ele acusou o conselheiro de divulgar denúncias na imprensa com o objetivo de desmoralizá-lo e de enfraquecer o projeto dos municípios que moderniza o TCE.

Sorvos e Baptista começaram trocar farpas depois que a AMP iniciou um movimento! para tentar diminuir os poderes, sobretudo as multas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para Sorvos, o órgão é excessivamente formalista! e pune por erros burocráticos!, o que inviabiliza a gestão das cidades e desencoraja prefeitos a disputarem eleições.! 

Em resposta do TCE, o presidente da AMP foi acusado de nomear a esposa para o cargo de controladora interna da Prefeitura, também foi denunciado por irregularidade num processo em que um primo teria vencido licitação de R$ 850 mil para fornecer combustíveis para a prefeitura e, por fim, uma médica pediatra contratada pela prefeitura, seria parente de Sorvos.! 

A AMP elaborou uma proposta e encaminhou à  Assembleia Legislativa pleiteando que o TCE só podesse punir os prefeitos depois que fosse comprovado que as irregularidades foram praticadas por má-fé. Problemas formais, gastos desnecessários ou fora do padrão seriam punidos apenas com multas. Além disso, as administrações municipais passariam a ter um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades, com possibilidade de redução do valor da multa de 10% a 30% do dano para 5%.

Na segunda-feira (11), o presidente da AMP entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, relatório parcial contendo 145 multas do TCE contra os prefeitos do Paraná, totalizando R$ 1,278 milhão de multas administrativas e cerca de R$ 8 milhões por devoluções. Deste total, 38 multas referem-se a atuais prefeitos. O período considerado foi de julho de 2013 a julho de 2014.

Luiz Sorvos espera que, diante deste relatório, Rossoni coloque o projeto para tramitação e votação o mais rapidamente possível. Aliás, com o trâmite na Casa, certamente o projeto será aperfeiçoado pela sabedoria dos deputados. Não tenho dúvidas que o debate legislativo inerente à  democracia produzirá um texto moderno e qualificado!, disse o presidente da AMP.

ALEP e TCE fecham acordo

A partir da iniciativa da AMP, a Assembleia Legislativa buscou diálogo com o TCE e nesta segunda-feira (11)

4 de agosto de 2014
por esmael
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70% das cidades do Paraná se livram dos lixões no prazo

via Bem Paraná

Terminou no último fim de semana o prazo para que os municípios brasileiros acabassem com os lixões a céu aberto, cumprindo a meta estabelecida em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Paraná, muitas cidades não conseguiram cumprir com o prazo, mas ainda assim, há motivos para se comemorar. à‰ que de 65% a 70% dos municípios do Estado cumpriram ou estão perto de conseguir cumprir com a lei, enquanto no Brasil apenas 39,5% das cidades contam com destinação adequada dos resíduos sólidos.

A situação do lixo teve avanços nos últimos anos por conta da exigência da legislação. O pessoal foi se mexendo e resolvendo, mas uma grande parcela dos municípios paranaenses ainda não conseguiu acabar com os lixões!, afirma o prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

Em 2011, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou que os lixões estavam presentes em 45% das cidades paranaenses. Dois anos depois, um levantamento feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apontou que eram apenas 23,33% dos municípios que ainda utilizavam lixões a céu aberto para depositar os resíduos, ou seja, 93 dos 399 municípios do Estado. O estudo do IAP ainda diagnosticou que a maior parte das cidades que ainda depositam seus resíduos em áreas inadequadas são pequenas, em geral com menos de 20 mil habitantes.

Para resolver o problema, muitos se consorciam e/ou encaminham os dejetos para aterros controlados, que não são os locais mais adequados, mas são melhores que o lixão.

Normalmente, os municípios que ainda tem lixões são de pequeno porte e encontram dificuldades para se consorciar. Eles não têm condições de contratar um engenheiro ambiental, um arquiteto e um biólogo para cuidar da situação do lixo. Então, para conseguir isso, eles se consorciam para cuidar da gestão compartilhada. O problema maior, portanto, é a falta de capacidade operacional dos pequenos municípios, que inviabiliza resolver 100% do passivo!, aponta Carlos Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Luizão Goulart aponta ainda a escassez de dinheiro disponível para os municípios e a pobreza da própria população de algumas cidades como outra dificuldade a ser superada para se extinguir definitivamente os lixões. A maior dificuldade é o preço. Fica muito caro transportar e depositar o lixo. Além disso, um aterro sanitário demanda tecnologia, um gasto a mais para cumprir a destinação dos resíduos. Não temos quase nada de apoio para conseguir recurso, estamos nos virando por nossa conta. Alguns prefeitos, porém, tem dificuldade para cobrar a população que é mais pobre. Em Pinhais, custa R$ 6 milhões por ano cuidar do lixo e temos que cobrar

29 de julho de 2014
por esmael
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TCE é tigrão! com pequenos municípios e tchutchuquinha! com governo do estado, diz presidente AMP

Os! prefeitos do Paraná se uniram para tentar diminuir os poderes -sobretudo as! multas- do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles afirmam que o órgão é “excessivamente formalista” e pune por “erros burocráticos”, o que inviabiliza a gestão das cidades e desencoraja prefeitos a disputarem eleições.

Na semana retrasada, os gestores municipais entregaram à  Assembleia um projeto de lei para diminuir a possibilidade de multas por descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje é um perigo ser prefeito. Você coloca teu patrimônio em risco por bobagem”, diz o presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná), Luiz Sorvos (PDT). “Um recibo que falta já dá em multa. Está errado.”

O TCE montou uma comissão e vai analisar a proposta. Reservadamente, porém, membros do órgão afirmam que a iniciativa é “perigosa” por querer “flexibilizar” a atuação do tribunal.

Os prefeitos paranaenses, por outro lado, afirmam que estão sendo “sufocados” pelo órgão, que abranda as punições ao governo estadual e engrossa com os municípios, que têm menos estrutura e menor poder político.

Entre as sugestões, está a de que o TCE apure, comprove e quantifique os danos ao erário, e aponte de quem é a responsabilidade (se do prefeito ou de outro servidor) para, só então, punir.

Pela proposta, só seria afastado preliminarmente o gestor que tiver irregularidades comprovadas, não apenas indícios, e que aja de má-fé ou ilegalmente. Despesas desnecessárias ou acima da média de mercado, por exemplo, deixariam de ser punidas com multa.

Também é proposto um prazo de 30 dias para que as irregularidades sejam corrigidas, além de diminuição do valor da multa (de 10% a 30% do dano para 5%).

Os prefeitos negam que a intenção seja enfraquecer o tribunal. “Nós queremos bom senso e isonomia com relação ao Estado”, afirma Sorvos. “Se tem dolo, não se pode contemporizar. Mas a maioria dos prefeitos é séria, bem intencionada. Não dá para criminalizar.”

A sugestão da AMP é que a lei, caso aprovada, seja chamada de Lei Silom Schimidt, em homenagem ao ex-prefeito do município de Santa Helena, que se matou no ano passado após ter sucessivas contas desaprovadas no tribunal.

O TCE do Paraná afirma que é um dos que menos aplicam multas no país, e que os valores são baixos: a média dos últimos três anos foi de R$ 800 por multa. O projeto de lei não começou a tramitar na As

5 de junho de 2014
por esmael
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TCE publica lista de gestores inelegíveis por contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (4), à  Justiça Eleitoral, a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares. A relação é composta por 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos.!  Todos os processos têm trânsito em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.

Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57 registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.

O site da Gazeta do Povo traz! um gráfico com alguns gestores conhecidos, que já ocuparam funções de destaque em administrações municipais ou estadual:

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Exceções

Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas. A aprovação ou desaprovação é sugerida com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe à s Câmaras de Vereadores que, após a apreciação final dos números, tem a incumbência de informar o resultado à  Justiça Eleitoral.

Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. Após a entrega da Lista à  Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.

Ferramentas

A Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares é mais um instrumento que se soma a outras ferramentas, criadas na atual gestão do TCE

19 de Maio de 2014
por esmael
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MP defende volta de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado

Mistério Público do Paraná reconhece direito de Maurício Requião à  vaga no Tribunal de Contas, mas o mantém no banco de reserva aguardando a próxima cadeira, em 2017, e garante cargo para o conselheiro Ivan Bonilha; órgão responsável pelo resguardo jurídico, no Paraná, acendeu uma vela para Deus e outra para o diabo, haja vista que um litigante é aliado de Requião e outro de Richa; pela recente jurisprudência do STF, Maurício Requião teria direito de voltar já ao TCE; resumo da ópera: são três homens disputando duas cadeiras; quem piscar primeiro dança.

Mistério Público do Paraná reconhece direito de Maurício Requião à  vaga no Tribunal de Contas, mas o mantém no banco de reserva aguardando a próxima cadeira, em 2017, e garante cargo para o conselheiro Ivan Bonilha; órgão responsável pelo resguardo jurídico, no Paraná, acendeu uma vela para Deus e outra para o diabo, haja vista que um litigante é aliado de Requião e outro de Richa; pela recente jurisprudência do STF, Maurício Requião teria direito de voltar já ao TCE; resumo da ópera: são três homens disputando duas cadeiras; quem piscar primeiro dança.

O Mistério Público é uma piada pronta no Paraná. O órgão acendeu uma vela para Deus e outra para o diabo, segundo o jornal Gazeta do Povo, edição desta segunda-feira (19). A mesma Promotoria que emitiu parecer pela volta de Maurício Requião também defendeu a manutenção da cadeira de conselheiro para Ivan Bonilha no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Leia mais

9 de Março de 2014
por esmael
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Fábio Camargo pode renunciar ao cargo de conselheiro do TCE

Movimentação intensa nos bastidores da política pode resultar em "acordão" na Assembleia Legislativa do Paraná; segundo o Blog do Johnny, do Caderno Ponta Grossa, o conselheiro Fábio Camargo poderá renunciar ao cargo no Tribunal de Contas do Estado nas próximas horas; se jogar a toalha, conselheiro tem até 5 de abril para se filiar em partido político e disputar cadeira na Assembleia; Plauto ainda avalia se entra no entendimento! visando o TCE, embora tenha consciência de que economizaria "energia" nas eleições e, por tabela, ajudaria reeleger o sobrinho guarapuavano Bernardo Carli.

Movimentação intensa nos bastidores da política pode resultar em “acordão” na Assembleia Legislativa do Paraná; segundo o Blog do Johnny, do Caderno Ponta Grossa, o conselheiro Fábio Camargo poderá renunciar ao cargo no Tribunal de Contas do Estado nas próximas horas; se jogar a toalha, conselheiro tem até 5 de abril para se filiar em partido político e disputar cadeira na Assembleia; Plauto ainda avalia se entra no entendimento! visando o TCE, embora tenha consciência de que economizaria “energia” nas eleições e, por tabela, ajudaria reeleger o sobrinho guarapuavano Bernardo Carli.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio Camargo, poderá renunciar ao mandato vitalício para qual foi eleito em 15 de julho de 2013. Esta é a informação do Blog do Johnny, Caderno Ponta Grossa, que vê acordo com o deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM). Leia mais

28 de novembro de 2013
por esmael
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TCE: Rossoni será agora tão ágil como foi no caso Bonilha, contra Requião?

Mundo político pressiona Rossoni para que adote mesma celeridade adotada em 2011, na eleição de Bonilha; na prática, deputados defendem nova e rápida eleição para conselheiro do TCE; Fábio Camargo, eleito em julho, com apoio de Richa, foi afastado ontem pelo TJPR; história muito parecida com a de Maurício Requião, que perdeu o cargo mesmo sem o julgamento do mérito; será que o presidente da Assembleia aplicará o princípio da isonomia ou adotará dois pesos duas medidas para situação idêntica?; pelo sim pelo, Plauto Miró, segundo colocado na disputa de julho, avisa que já está no aquecimento.

Mundo político pressiona Rossoni para que adote mesma celeridade adotada em 2011, na eleição de Bonilha; na prática, deputados defendem nova e rápida eleição para conselheiro do TCE; Fábio Camargo, eleito em julho, com apoio de Richa, foi afastado ontem pelo TJPR; história muito parecida com a de Maurício Requião, que perdeu o cargo mesmo sem o julgamento do mérito; será que o presidente da Assembleia aplicará o princípio da isonomia ou adotará dois pesos duas medidas para situação idêntica?; pelo sim pelo, Plauto Miró, segundo colocado na disputa de julho, avisa que já está no aquecimento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), abriu precedente, em 2011, ao declarar vacância em vaga litigiosa no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cadeira pertencia — ou ainda pertence — ao ex-secretário da Educação, Maurício Requião, mas, mesmo a questão não transitando em julgado, o tucano convocou nova eleição que culminou com a escolha do advogado Ivan Bonilha (clique aqui para relembrar). Leia mais