15 de setembro de 2015
por esmael
35 Comentários
Chamou a atenção das comunidades jurídica e política a celeridade com que desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgaram a suspensão da ação penal que tramita contra o lobista Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB), réu na Operação Voldemort, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Público do Paraná.
14 de junho de 2015
por esmael
1 Comentário
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) retomará o julgamento nesta segunda-feira, às 13 horas, do mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário de Educação, Maurício Requião, que poderá reconduzi-lo à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a qual foi eleito em 2008.
O desembargador Antonio Loyola Vieira é o relator do processo que pode afastar o atual presidente do TCE Ivan Bonilha, que ocupa a vaga que era de Maurício. O Órgão Especial é um colegiado composto por 25 desembargadores.
Mas poderá haver uma posição intermediária, conforme parecer do Ministério Público, que consiste no reconhecimento do direto de Requião à cadeira. No entanto, o ex-secretário teria de entrar na fila e esperar a aposentadoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão, em 2018.
11 de maio de 2015
por esmael
7 Comentários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) colocou na pauta do próximo dia 18 de maio o julgamento mandado de segurança que pede retorno do ex-secretário da Educação, Maurício Requião, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do caso é o desembargador Antonio Loyola Vieira.
O imbróglio com o irmão do senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, se arrasta desde 2008. Maurício foi afastado do TCE com base na Súmula Vinculante n.º 13, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades dos três poderes para cargos de natureza administrativa.
O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em 2009, deu parecer favorável ao retorno de Maurício Requião ao TCE. “O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado não se enquadra em qualquer das categorias de que cuida a Súmula Vinculante nº 13 do STF – cargo em comissão (apresente ele natureza política ou puramente administrativa) ou função de confiança – que, portanto, é inaplicável à situação do consulente” (clique aqui para ler a íntegra).
Em 2011, o governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), anularam a eleição de Maurício Requião e realizaram outra sessão para escolher Ivan Bonilha ao mesmo cargo de conselheiro.
Agora, o retorno do ex-secretário da Educação poderá deixar o conselheiro Ivan Bonilha, aliado Richa, sem a cadeira. No entanto, o Ministério Público opina que a próxima vaga a ser votada pela Assembleia, em 2017, seria destinada para ajeitar a situação de ambos os contendores. Nessa fórmula, Bonilha e Maurício Requião continuariam no TCE.
O diabo é que o acordo de eleger o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), seria novamente quebrado. O parlamentar que já fora preterido na última eleição, em 2013, que levou Fábio Camargo ao órgão de contas, teria de esperar mais um pouco…