23 de fevereiro de 2016
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Esforço X Capacidade

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Marcelo Araújo*

Dia desses, um amigo que tem proximidade tanto com o prefeito quanto com sua secretária de trânsito ponderava comigo para ter mais compaixão, pois reconhecia que ambos eram esforçados. Concordei com ele no adjetivo, porém lembrei que o esforço é inócuo quando não há capacidade. Capacidade é ineficaz sem investidura, então não adianta eleger pessoas esforçadas, mas incapazes. Um dos argumentos do anão era que o prefeito estava pronto, mas não esclareceu que era pronto para começar a aprender e que seríamos as cobaias.

Na última sexta-feira o Tribunal de Contas do Paraná noticiou que está notificando a Prefeitura de Curitiba para que no prazo de 30 dias regularize uma série de impropriedades (ilegalidades) em relação aos radares. O fato de ser Advogado do Bruxo Chik Jeitoso nos ataques judiciais desesperados e covardes que sofre do Prefeito e de seu Chefe de Governo não me conferiu o dom da premonição, mas por lógica e conhecimento eu já havia antecipado isso em novembro de 2 Leia mais

15 de dezembro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Vagas de estacionamento para idosos e deficientes em áreas privadas

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Marcelo Araújo*

Ainda inspirado no tratamento jocoso e desrespeitoso do prefeito de Curitiba aos idosos e deficientes, estacionando seu carro de uso oficial em vagas de idosos, e seu desgraçado outdoor crítico aos privilégios dos deficientes; pretendo convidar o leitor a reflexão sobre o direito (e não privilégio) a vagas de estacionamento.

No caso dos Idosos é a Lei 10.741/03 em seu Art. 41 que estabelece a destinação de 5% das vagas de estacionamento em vias públicas e locais de uso público, enquanto a Lei 10.098/00 em seu Art. 7º prevê 2% das vagas a deficientes.

Em nenhum momento, tais leis determinam ou limitam que tais vagas sejam aquelas com área compatível a um automóvel médio, portanto tais direitos são aplicáveis também às vagas destinadas a motocicletas, ou até mesmo para-ciclos (já que as leis não se referem a motorizados). Ou por acaso não há pessoas nessas condições que utilizam motocicletas e bicicletas? Essa exclusão seria indício de preconceito?

Outro tema que gera muito debate é a fiscalização em vias privadas de uso público, como shoppings, mercados, etc. O tema não se refere à obrigação da destinação desses percentuais em vias públicas ou privadas de uso público, pois nesse aspecto as leis são claras. O problema é se a infração e consequente penalidade são aplicáveis em tais locais privados.

Lembro que o uso indevido dessas vagas incorre na mesma infração de quem não coloca cartão de estacionamento rotativo, que ultrapassa 15 minutos em vagas de curta duração ou qualquer outra desobediência à regulamentação, de natureza leve, portanto em termos sociais, morais, culturais e de educação a prática é duramente condenada, mas como infração de trânsito é reprovada de forma singela.

Nas vias públicas não há o que se discutir, mas no shopping, mercado, etc., que são áreas privadas? No caso de um acidente sequer o Batalhão de Trânsito irá comparecer, nem o sistema aceitará o registro (B.O.) fora da via pública. Se tudo isso não basta, lembro que em tais empreendimentos o estacionamento é cobrado, gera lucro ao particular responsável pela segurança e guarda dos veículos, e aí, pode guinchar?

O Art. 1º do CTB delimita sua territorialidade às vias terrestres abertas à circulação (vias públicas) e o Art. 2º complementa o conceito com o acréscimo que tais vias terão seu uso regulamentado pela autoridade com circunscrição sobre elas.

Ora, na via pública é a autoridade de trâ Leia mais

27 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Pátio da Setran, quem paga essa conta?

Marcelo Araújo*

O caso do serviço de remoção e guarda de veículos recolhidos pela Setran em Curitiba está caótico, e a cidade está sem serviço de remoção de veículos que estacionam em calçadas e guias rebaixadas impossibilitando os moradores entrar ou sair de casa. Liberar o veículo está um calvário.

As maiores vítimas dessa incompetência são eu, você e todos os cidadãos que contribuem para arrecadação mal gerida pelo prefeito, que está jogando dinheiro no ralo.

Uma sinopse do imbróglio: a prefeitura fez uma prorrogação por 12 meses do referido contrato e nesse período a Secretária de Trânsito ficou repousando em berço esplêndido, mesmo sendo reiteradamente notificada pela empresa da contagem regressiva que obrigaria uma atitude, tanto para encerramento do contrato quanto nova licitação.

Atitude não significa mandar dezenas de ofícios para setores da prefeitura resolverem teu problema, significa que não foi aplicado o princípio do TRC (Tira o Rabo da Cadeira). É colocar o processinho embaixo da asa e não sair do prédio da procuradoria sem uma solução.

Aprendi com meu falecido pai que as coisas não se resolvem sozinhas, pois ele era daqueles caras quando percebiam má vontade numa empreitada ele mesmo pegava no laço e resolvia, fosse limpar uma calçada, fosse entrar com um processo judicial.

Bem ou mal fui contaminado. Para os da velha guarda que acompanhem a coluna sabem quem foi o José Araújo Filho, ou ‘Zé da Nash’. Esse não levava desaforo pra casa.

Me sinto legitimado a criticar, pois na transição da Diretran para a Setran, como Secretário de Trânsito, dezenas de contratos precisaram migrar, e o processo não era nada simples. A mesa do superintendente parecia uma montanha, e dia-a-dia, durante três meses, a pilha ia baixando, axilas doloridas de tanto segurar processo.

A competente Procuradora Geral Dra. Claudine Bettes, sempre atarefada mas sorridente e de bom humor, acho até que em alguns momentos resolvia para não ficar nos aguentando.

Continuando a história triste. Não tendo TRC o contrato venceu em 28/09/15. Os quase 1.500 veículos recolhidos (já descontados uns 50 que estão em local não sabido) precisavam e precisam ser guardados em outro lugar, e foi emergencialmente locado um terreno em área comercial nobre na Marechal Floriano 4127, onde ficava a Linck Comercial por um módico Leia mais