21 de abril de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Michel Temer anuncia colote em 370 mil servidores até o ano de 2020

Michel Temer anuncia colote em 370 mil servidores até o ano de 2020

Michel Temer fez mais um aceno para o “mercado” ao determinar que pagará reajuste a 370 mil servidores somente no ano de 2020. O calote atinge 23 categorias, dentre os profissionais estão professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS. ... 

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14 de novembro de 2017
por Esmael Morais
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Após pressão, reforma trabalhista tem primeira alteração em apenas 4 dias

Michel Temer (PMDB) sucumbiu à pressão das centrais sindicais e da opinião pública, editando a Medida Provisória, após 4 dias, alterando pontos polêmicos da natimorta reforma trabalhista. Leia mais

22 de setembro de 2016
por Esmael Morais
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Temer cria por decreto “escola que não pensa”

reforma_ensio_medioNo mesmo dia em que o coronel Ustra das Araucárias mandou prender o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ilegítimo Michel Temer (PMDB) baixou um decreto criando a “escola que não pensa”, reformando o ensino médio sem discussão com a sociedade. Leia mais

24 de novembro de 2015
por admin
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Coluna do Enio Verri: Uma agenda para a retomada do crescimento econômico com justiça social

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Enio Verri*

Em um período de dificuldade econômica, imposta por uma crise internacional que abalou as economias de todo o mundo, adequações orçamentárias e estruturais deixam de ser apenas uma necessidade, como também, uma oportunidade de concluir reformas necessárias ao País.

Oportunidade de não só realizar ajustes fiscais, como também, de retomar o crescimento e o desenvolvimento com justiça tributária, reorganizando as responsabilidades e ônus de todos os setores da sociedade.

É nesse sentido que o Partido dos Trabalhadores promove a agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social, reunindo propostas fiscais e não fiscais que readequam o sistema tributário nacional, aumentando os impostos para as classes mais altas e reduzindo para as menos abastadas.

Trata-se de um documento que não se orienta por velhas práticas ou senso comum, os quais defendem a redução da carga tributária de grandes empresas e instituições financeiras, enquanto aumenta os ônus dos simples cidadãos. Ao contrário, requer isenção e redução efetiva para as classes mais baixas e maiores responsabilidades aos mais ricos.

É sob essa perspectiva que, entre outras medidas, defende-se a tributação dos juros sobre capital próprio, como instrumento de adequação orçamentária e de consolidação de barreiras a evasão e sonegação fiscal, seguindo as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Amparado no Artigo 9º da Lei 9249/2005, as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real que remuneram sócios ou acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, estão aptos de utilizar tais valores como despesas a serem apuradas no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, ganham o direito de deduzir de seus lucros os valores pagos, como se o capital declarado fosse fruto de mercado de crédito, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e CSLL e, consequentemente, os tributos recolhidos por esses cidadãos. Segundo estimativa, em 2013, a renúncia fiscal chegou perto da casa dos R$ 10 bilhões.

O mecanismo reforça o quão arcaico é o sistema tributário nacional. Estabelece privilégios para empresários que reduzem seus lucros tributáveis a partir de uma despesa fictícia: os juros sobre o capital próprio, ao passo em que penaliza o setor público que deixa de arrecadar bilhões de reais.

Em tempos de dificuldade para fechar o orçamento, tributar os juros sobre capital é prioridade para o equilíbrio fiscal e para a justiça tributária. É nesse senti Leia mais