Globo coloca pressão sobre o STF e pede cadeia-já

do Brasil247

Em editorial, jornal de João Roberto Marinho faz lobby para que o plenário do STF siga o ministro Joaquim Barbosa e rejeite a possibilidade dos embargos infringentes; assim, os réus não teriam assegurados um direito básico, que é o chamado "duplo grau de jurisdição"; segundo O Globo, embargos, aceitos em outras oportunidades, significam "anular julgamentos"; também em editorial, Estadão reforça pressão sobre o STF e afirma que "a luta continua"

Em editorial, jornal de João Roberto Marinho faz lobby para que o plenário do STF siga o ministro Joaquim Barbosa e rejeite a possibilidade dos embargos infringentes; assim, os réus não teriam assegurados um direito básico, que é o chamado “duplo grau de jurisdição”; segundo O Globo, embargos, aceitos em outras oportunidades, significam “anular julgamentos”; também em editorial, Estadão reforça pressão sobre o STF e afirma que “a luta continua”

O empresário João Roberto Marinho, editor do jornal O Globo, quer liquidar o quanto antes a fatura da Ação Penal 470 !“ o chamado mensalão. Segundo ele, que se expressou em editorial do Globo, os embargos infringentes não devem ser aceitos pelo plenário do STF (embora sejam defendidos pelo decano Celso de Mello e tenham sido admitidos em outras oportunidades), porque isso significaria anular o julgamento. Com o editorial, O Globo recoloca a faca no pescoço dos ministros do STF e deixa claro que só aplaudirá quem seguir suas teses. Também em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo, da família Mesquita, reforça pressão sobre o STF e afirma que “a luta continua”.

Leia os dois textos abaixo:

Mensalão recoloca STF em risco – EDITORIAL O GLOBO

O noticiário em torno dos desdobramentos jurídicos da condenação dos mensaleiros pelo Supremo transcorreu até agora em torno do alcance dos embargos, “infringentes” e/ou “declaratórios”, impetrados pela defesa. Termos herméticos, esses instrumentos jurídicos têm, na verdade, um alcance bastante amplo, por colocar em questão a própria imagem da mais alta Corte do país e do Poder Judiciário, revigorada pela demonstração de profissionalismo e independência !” como estabelece a Constituição !”, ao condenar poderosos atuantes na estrutura política que manda nos últimos onze anos em Brasília.

A defesa tem todo o direito de usar o arsenal que o emaranhado de leis da Justiça brasileira oferece. Ousadia pelo menos não falta a ela e clientes, pois até já foi defendido o afastamento do ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo, nesta fase final, pelo fato de ele ter assumido a presidência da Corte. Exemplo acabado de Jus esperniandi, na fronteira da provocação.

A decisão, anunciada segunda-feira por Joaquim Barbosa, de rejeitar embargos infringentes de Delúbio Soares, ex-caixa do PT, condenado a oito anos e 11 meses de prisão, abre esta rodada final do julgamento do mensalão. Dela a Corte pode sair desmoralizada se passar a ideia de que tudo não passou de uma encenação para, no final, livrar mensaleiros de maiores punições.

Barbosa foi firme ao rejeitar o recurso que pede para o réu ser novamente julgado. Caso contrário, será uma derrota para o Ministério Público, o relator e todos que votaram por alguma condenação num julgamento minucioso, técnico, tendo sido garantido amplo direito de defesa.

O caminho dos embargos infringentes será explorado por mensaleiros que obtiveram pelo menos quatro votos a favor em qualquer condenação. Entre eles, as figuras estreladas de José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha. Delúbio foi apenas o primeiro.

Joaquim Barbosa se alinha à queles que consideram não existir mais a possibilidade de embargos infringentes, embora constem do regimento interno da Corte, de 1990. Sucede que a lei 8.038, posterior, deixou de prever este tipo de recurso ao tribunal. à‰ possível, apenas, o “embargo declaratório”, para tirar dúvidas de interpretação do acórdão, mesmo assim a depender de aceitação do Pleno. O Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República) já se colocou contrário à  admissibilidade deste recurso, embora os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski tenham afirmado que mesmo os embargos de declaração podem levar à  alteração de penas.

Caberá ao Pleno do STF decidir se acolhe a ideia de anular julgamentos. à‰ imprescindível haver a consciência do que isso significará num processo que ajudou a consolidar o desenho republicano da democracia brasileira, com a devida independência entre Poderes e a Constituição acima dos interesses político-partidários ou quaisquer outros.

A luta continua – O Estado de S.Paulo

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à  condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques à s suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou à s alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. à‰ meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. à‰ aí que reside o perigo.

25 Comentários

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  1. esmael o primeiro comenterio não era para publicar ,eu esqueci de avisar .porque não tava no contexto do que voce apresentou.descupa esmael .mas o assunto duma pessoa que tem familia fala mais baixo que fofocas..eu apenas fiquei indignado quando foi com sorriso, o apresentador deu essa noticia,mas tudo bem ….

  2. olho vivo por favor ! eu não comentei nada sobre o texto acima ,eu não interpetei texto nenhum.eu apenas lancei uma ideia duma repotagem de onte. como voce me responde se a raciocinio não é do texto exposto pelo brog do esmael. eu fiz uma sujestão.mas não deixa de ser uma covardia do governador sim.o governador diz que defenda as pessoas do bem,mas não é assim. olho vivo sera que esse policial nãoajudou estourar a boate secrta onde estava pessoas da alta sociedade? se a turma do mensalão vão para cadeia ,ou não isso não muda nada na minha vida. pegue um cargo de levar cafezinho para eles. e não insulte as pessoas. voce não conotou que eu não disse nada do stf.eu ouvi a reportagem ontem ,não foi no brog,voce sabe que o exercito usou armas quimicas contara o povão revoltoso no araguaia.voce sabe que a onu pribe o uso de bombas lacrimogenios e spray pimente contra as pessoas?ams no araguaia foi o napaln mesmo,o mesmo produto usado contra os vietcongs ,no vietnã. fissesse uma pergunta porque eu escrevi daquela forma.que va jose dirceu pra cadeia ,e leva o cahoeira junto,o jose serra ,o demostenes torres teus idolos…mas o cahoeira e dantas deveria estar la tambem ,mas graças ao gilmar mendes!voce ficou brabo por eu dizer que tem homofobia no brasil,e em curitiba? esqueça meu nome por favor ,olho vivo..

  3. Ao Joaquim Barbosa….mete burduna nesta corja…

  4. Ué: Por causa da Globo, os ladrões deixam de ser ladrões?

  5. Lugar de bandido condenado é na cadeia e já é passada a hora do cidadão de bem desse país ver a lei sendo cumprida e bandidos como Zé Dirceu, josé Genuino, Delubio Soares, João Paulo Cunha e Marcos Valério estarem atrás das grades.

    Tenho certeza que 196 milhões de brasileiros irão comemorar, mas teremos uns 700 mil filiados ao PT que estarão achando um verdadeiro absurdo os “coitadinhos” irem parar atrás das grades. kkkkkkkkkkk

    • Pô “OlhoVivo” tu tá de “Olho Morto”! “Certeza”?! Tá brincando! Ah! Intindi! Tu tá nervoso em ver o Joaquim Brabosa nervoso presentindo o ferro que vai levar do Plenário! Com preendo! A vida tem dessas! Mas não fique triste … a felicidade até existe!

    • É verdade lugar de bandido condenado é na cadeia!!!
      Hahahahahahahahahahahah, por falar em cadeia… quando sera, q vao enjaular os condenados, Cassio taniguchi, Dero$$o,Carli filho???ELES ESTAO SOLTOS!!!

  6. Muito bem vindo esse comentário do jornal O Globo! Tudo fica claro como sol a pino! O prestigioso matutino me é o termômetro da cagada que o STF fez nessa julgamento. Fede, fede muito, mas taí na cara: o prestigioso jornal O Globo está pressionando para jogar logo todas as merdas pra baixo do tapete e não se fala mais nesse assunto. Só que agora o plenário do STF está ciente da verdadeira história do Mensalão! Está ciente de que foi enganado pelos meliantes Gurgel, Barbosa, Globo, Veja, Folha, etc. Estou prevendo que esse julgamento vai acabar sendo anulado e iniciado um novo de acordo com a Constituição, respeitando as instâncias antes inconstitucionalmente desrespeitadas pelo STF, que eu, você e nós pagamos para que os Ministros do STF cumpram a Constituição e não prevariquem a favor da opinião publicada.

  7. “seguir suas teses” acho que não é por aí, as teses são do STF e, se foram condenados pelo Pleno do STF tem mais é que ir pra cadeia sim.

  8. O Esmael, me faz um favor aí:

    Eu queria saber porque, mesmo em uma Democracia, continuamos a chamar a sede dos governos de Palácio. A justiça fica no palácio, as Alep’s ficam em palácios…

    Que eu saiba, quem vive em “palácios” é a realeza, e a realeza tem o péssimo hábito de olhar “de cima” para os outros… Não estaria aí a raiz do mal???

    Que tal fazer uma campanha pelo fim dos “Palácios” , nos moldes da campanha da ponte estaiada ligando Guaratuba à Matinhos???

    • Poderiamos nós que paga esses trastes ter o poder de colocar nomes onde eles arquitetam suas maracutaias.Que tál zona do governo,zona dos deputados,Cabaret da justiça.ficaria bem mais a carater.

  9. Apenas um adendo: segundo grau de jurisdição não é um direito assegurado aos réus com foro por prerrogativa de função.

  10. Esmael eu gostaria que voce trocasse ideia com os escreentes no teu brog. O assunto e do policial que, depois de 17 anos prestando serviço a sociedade .foi injustiçado pela a estatura.isso não é homofobia tambem ,Esmael ?Me parece que da com mais 8 anos de trabalho ele se aposentaria,isso não é uma covardia do governo do Parana? Vamos lutar pela causa dele ,eu não sei o nome .mas voce tem facilidade para colocar isso na rede social..se assim for os baixinhos estão perdidos! existe homofobia em todos os sentidos esmael.basta ampliar o zoon da otica ,e não mirar somente a onde interessa!Grato se fosse atendido.Mas se sinta seguro e pesquise ,não fique so na minha alegação.Um abraço.

    • O que tem o governo do Paraná com a sacanagem feita ao policial em questão? Você precisa ler um texto e saber interpretar o mesmo, caro contraponto.

      Marcos Gati trabalhou na Polícia Militar do Paraná por 16 anos.
      Decisão do STF obrigou a corporação a excluir o soldado do quadro.

      Gati ficou na PM por 16 anos e faltavam apenas oito anos para a aposentadoria dele. Na época do concurso público, conseguiu assumir o cargo graças a uma liminar da Justiça, que o autorizou a ser nomeado como policial. A altura já havia sido o motivo que o reprovou no teste físico naquela ocasião. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal cassou a ordem judicial e o policial acabou mandado embora dos quadros da Polícia Militar.

      O advogado Carlos Eduardo Pinto, que representa Gati, ainda acredita que vai conseguir reverter a decisão do STF. Como argumento, o jurista usa uma lei de 2005, sancionada pelo então governador, Roberto Requião (PMDB), que excluía a necessidade de altura mínima em concursos públicos.

      O problema, porém, é que a lei só foi sancionada após o concurso que Gatti participou. “Esses fatos novos foram levados agora novamente ao tribunal, buscando que o tribunal entenda pela justiça de reintegrar o Gati à força policial”, diz o advogado.

      Leia com atenção e pare de tentar “enfiar” a culpa de tudo no governo do Estado. É decisão judicial e ao Estado só resta cumprir, entendeu agora, ou está apenas agindo de má fé em postar isso?

      • Hahahahahahahahahahahahahah, ai, eu ñ suporto q falem mal do betinho… Ai, eu sou tucaninho… Ai, eu odeio o PT…Ai, tomara q suba o preço do tomate?!, Ai, tomara q suba o preço da gasolina…? Ai, eu odeio a DILMA… Ai, odeio o LULA… Ai, o PSDB /DEMO, pode roubar um monte q eu ñ me importo,jogo na culpa dos petistas…Ai, essa medida provisoria dos portos, ñ pode ser aprovada…? Se ñ a papagaia loira passa o rodo no paraná ano q vem…!!!
        Ho cataratas, vc é só ai,ai…!Vc parece uma vitrola estragada cara…!
        Disco riscado…HEHEHHHE, cd do paraguai!!
        Mude o discurso cara???
        Eu ja o o conheço, e ja sei quem vc é!!!??E O BETINHO LINDO TAMBEM SABE QUEM É VC!!??Claro né!??Afinal de contas ele te paga um grana preta, para te manter nas redes sociais, para destilar o preconceito e o ódio dos tucanos do DEMO, CONTRA O POVO BRASILEIRO…
        Mas ñ esquente nao cataratas??! O povo do brasileiro, ja sabem quem sao os gargalos do PAIS!!!ISSO FICOU BEM CLARO NESTES ÚLTIMOS DOIS DIAS DE DISCUSSÃO NA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDERAIS…O PSDB/DEMO/PPS, sao os gargalos q mais atrapalham o desenvolvimento do PAÍS… FORAM esmagados hoje de manhã!!! E agora os portos irao avançar a passos largos…Depois de sacramentados pelo senado, e sancionada pEla presidentona DILMA, TALVEZ COM PEQUENOS VETOS!!
        E com isso sacramentar de vez a dErrocadA dos gargalos tucanos do DEMO/PPS.
        Demaneira q em 2014, sera a vez do povo BRASILEIRO, dar a sua contribuição e extirpar de uma vez por todas, essa corja de tucanos do DEMO DO MAPA BRASILEIRO!!!
        FORA TUCANADAS DO DEMO, GARGALOS!!!

  11. não gosto da globo, mas neste caso tenho que concordar, lugar de criminoso e na cadeia.

  12. É isto mesmo ……….

    A pressão também tem que partir da opinião pública “honesta de decente”.

    A tem gente que ainda defende esta corja!

  13. O PIG tem pressa, só assim eles terão elementos para fazer a campanha do Mensaleiro mineiro para Presidente da Republica, sem falar que e preciso avançar antes que alguém coloque essa mídia vagabunda nos trilhos.

  14. Quem são os membros da família Marinho para exigir prisão para alguém? Crie vergonha nessa cara João Roberto Marinho, filho de Roberto Marinho…

    Conheça esse documentário interessante:
    Beyond Citizen Kane (Muito Além do Cidadão Kane, no Brasil)
    é um documentário produzido pelo canal 4, emissora pública do Reino Unido, que teve sua veiculação proibida no Brasil. Fala sobre a Globo e sua história. Tem na Internet em vários lincks:
    http://www.youtube.com/watch?v=049U7TjOjSA
    http://www.youtube.com/watch?v=LNEDethMTEc

  15. Longe de eu estar em consônancia com a Globo. Mas o excesso de recursos na Lei é por demais!!! Bom para os Advogados e aos endinheirados que se utilizam destes.