29 de Abril de 2013
por esmael
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Artigo de André Vargas: “à‰ bom ampliar o número de tribunais”

por André Vargas*Ganhar e não levar. Essa deve ter sido da sensação de um servidor público aposentado de Minas Gerais, que esperou por 14 anos o julgamento de um processo e, embora tenha ganhado, faleceu sem ver o cumprimento da sentença. O servidor em questão iniciou no dia 11 de março de 1995, na Justiça de seu Estado, um processo reivindicando do órgão em que trabalhou a correção de seus proventos.

Três anos mais tarde, após um recurso, o processo foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1!ª Região, em Brasília, uma vez que em Minas Gerais não há TRF. Devido à  demanda daquele tribunal o processo lá permaneceu por 11 anos. O que faltou nesse caso? Não faltou tecnicidade. Faltou celeridade.

Bem, o aposentado teve atendida sua reivindicação, mas faleceu em 2012, antes da execução da sentença. Ele era apenas mais um num tribunal em que 24 desembargadores (três não julgam por serem o presidente, o vice e o corregedor) atendem uma população de 71 milhões de pessoas de 13 estados e do Distrito Federal.

A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs diminuirá a sobrecarga no segundo grau de jurisdição, e, portanto, situações como o do exemplo acima. Em decorrência da reduzida quantidade de tribunais de segu

29 de Abril de 2013
por esmael
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Em nota, Salamuni anuncia comissão para revisar superaposentadorias na Câmara de Curitiba

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni (PV), por meio de nota de esclarecimento enviada a este blog, informou nesta segunda-feira (29) que designou uma “comissão específica” com objetivo de acabar com eventuais distorções nas aposentadorias.

A Câmara informa que os valores pagos nas superaposentadorias são oriundos de gestões anteriores, calculados a partir do plano de cargos e salários dos servidores, de forma que a mesa executiva não tem o poder de interferir [nos valores dos benefícios].

Este blogueiro informou na manhã de hoje que a Câmara concedeu superaposentadorias entre R$ 16 mil e R$ 26,7 mil – o teto salarial que tem como parâmetro os vencimentos do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

A seguir, eu publico a íntegra da nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Curitiba:

Prezado Esmael Morais, boa tarde.

Com relação à  nota Câmara de Curitiba concede superaposentadoria de R$ 26,7 mil!, publicada hoje (29) em seu blog, esclarecemos:

– O valor da aposentadoria não é determinado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, mas, calculado a partir do plano de cargos e salários dos servidores, de forma que a Executiva não tem o poder de interferir neste valor. Como todas as aposentadorias concedidas pela Câmara Municipal estão dentro do que estipula a legislação, cabe à  Co

29 de Abril de 2013
por esmael
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Troca-troca: Militantes acusam PSOL de “endireitar” e pulam para o barco do PSTU

Não é só nos partidos da burguesia, os PSDB e DEM da vida, que há troca-troca partidário. Há também puladas de cerca no espectro da extrema esquerda. Veja esse caso, do Paraná, envolvendo o PSOL e o PSTU.

A presidenta do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFPR (Sinditest), Carla Cobalchini, e o diretor da entidade José Carlos de Assis anunciaram desfiliação do PSOL, da ex-presidenciável Heoloisa Helena, e ingresso no PSTU.

“O aparecimento contínuo de práticas corruptas, reformistas e eleitoreiras deixou de ser a exceção para se tornar a regra. O financiamento privado de campanha (GERDAU), as alianças espúrias com a direita (Macapá), a incoerência política na reivindicação do apoio do PT e de LULA (Edmilson-Pará), a recusa da defesa das bandeiras programáticas do partido por parte da sua principal figura pública e candidata (Heloisa Helena e a defesa contra a legalização do aborto); são exemplos da prática reformista deste Partido”, diz um trecho da carta conjunta divulgada pelo sindicalistas.

O presidente estadual do PSTU, advogado Avanilson Araújo, ex-candidato a prefeito de Curitiba, diz que agora, com as novas aquisições, a revolução socialista está mais próxima e a burguesia com seus dias contados.

A seguir, leia a íntegra da carta de desfiliação dos militantes do PSOL:

Carta de Desfiliação do PSOL

…a unidade é transitória e relativa;
e a luta permanente e absoluta”.
Lênin

[email protected]

A Fundação do PSOL foi resultado de um processo de ruptura de parte da esquerda com o PT ainda em 2003. à€ época, as principais críticas feitas ao PT se referiam ao abandono do horizonte socialista e revolucionário, expresso na política do Governo de Conciliação de Classes de Lula e na burocratização partidária, acompanhada de um funcionamento interno autoritário e anti-democrático. O ato determinante para o lançamento de uma alternativa! partidária se deu com a expulsão de figuras públicas da esquerda do PT, como a ex-senadora Heloisa Helena.

A proposta então, era de construção de um guarda-chuva! para a esquerda socialista brasileira que também viesse a romper com o Governo Lula. Existia um sentimento muito forte de que o novo partido não reproduzisse a trajetória petista de degeneração política.

Quase dez anos se passaram e, mesmo que por algumas vezes estes partido tenha ocupado espaços privi

29 de Abril de 2013
por esmael
Comentários desativados em Congresso debate chegada da internet em todas as cidades do Paraná

Congresso debate chegada da internet em todas as cidades do Paraná

Com o objetivo de levar internet banda larga de qualidade a todos os municípios do Paraná, o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e Projeto Rede Cidade Digital realizam no próximo dia 23 de maio, em Curitiba, a etapa regional do Congresso Regional de Cidades Digitais.

A etapa regional envolverá todos os municípios da Região Metropolitana e Litoral, servindo de preparação para o Congresso Estadual que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2013.

Segundo o jornalista José Marinho, representante do Rede Cidade Digital, a ideia é trocar experiências entre gestores municipais sobre a oferta de um serviço que combina conforto e oportuniade de negócios à s cidades paranaenses.

Tem prefeituras brasileiras, por exemplo, que oferecem sinal de internet gratuito aos moradores e exigem em contrapartida ou o pagamento em dia do IPTU ou o boletim escolar das crianças. Depende do foco da gestão.

Existem no Paraná pelo menos 42 cidades digitais, de acordo com o mapeamento disponível no portal www.redecidadedigital.com.br. Os modelos que predominam são aqueles de iniciativa das prefeituras, com recursos locais. Há, ainda, municípios incluídos no programa do Ministério das Comunicações (MiniCom), por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Digital, que incluiu, na primeira fase, oito cidades paranaenses.

O MiniCom abriu outra fase e podem surgir mais cidades digitais no Paraná, neste ano, com recursos do governo federal. Este assunto será tratado detalhadamente pela secretária nacional de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, que confirmou presença nesta primeira rodada, em Curitiba.

29 de Abril de 2013
por esmael
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Fiep estuda criar ‘pedagiômetro online’

Presidente da Fiep, Edson Campagnolo, discutirá com entidades técnicas a criação do pedagiômetro online; arrecadação nas 27 praças de pedágio do Paraná poderá ser acompanhada pelo usuário de rodovias no computador ou no celular.

Presidente da Fiep, Edson Campagnolo, discutirá com entidades técnicas a criação do pedagiômetro online; arrecadação nas 27 praças de pedágio do Paraná poderá ser acompanhada pelo usuário de rodovias no computador ou no celular.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) deverá discutir na semana que vem a criação de um pedagiômetro online para aferir quanto as concessionárias de pedágio arrecadaram — e arrecadam — nas 27 praças de pedágio instaladas nas rodovias do Paraná. Leia mais

29 de Abril de 2013
por esmael
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A redução da maioridade penal só favorece o crime!, diz ministro da Justiça

do Brasil 247 A redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da violência, na opinião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal”, afirmou o ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, “diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema”, uma vez que “nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade”.

Ele exemplifica: “Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado”. Cardozo ressalta ainda que a inimputabilidade penal até os 18 anos de idade “é um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil”, que não pode ser alterada “nem mesmo” por uma emenda.

O assunto ganhou força depois que o jovem universitário de 19 anos Victor Hugo Deppman foi assassinado com um tiro na cabeça por um menor de idade durante um assalto em frente à  sua casa, na zona leste de São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a defender, via bancada do PSDB na Câmara, duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): aumentar as penas para menores que cometerem crimes graves e transferi-los de instituições de recuperação para penitenciárias quando completarem 18 anos.

A solução, na opinião do ministro da Justiça, é melhorar o sistema prisional. “Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente”, diz Cardozo. “Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade”, afirma. Segundo ele, trata-se de uma “política equivocada” que “trará efeitos colaterais gravíssimos”.

29 de Abril de 2013
por esmael
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Câmara de Curitiba concede superaposentadoria de R$ 26,7 mil

Presidente da Câmara, Paulo Salamuni, concede superaposentadorias a servidores da Casa; valores batem o teto de R$ 26,7 mil.

Presidente da Câmara, Paulo Salamuni, concede superaposentadorias a servidores da Casa; valores batem o teto de R$ 26,7 mil.

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), e o 2!º secretário da Casa, Serginho do Posto (PSDB), concederam uma superaposentadoria à  servidora Mariza Terezinha Klimczak Roiko. De acordo com o Diário Oficial do Município, edição da última sexta-feira (28), ela receberá os proventos integrais no valor total de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos). Leia mais

29 de Abril de 2013
por esmael
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Presidente da Assomec prevê “caos total” com o fim do subsídio ao transporte coletivo

O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart (PT), presidente da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba), disse que o fim do subsídio do governo estadual à  Rede Integrada de Transporte (RIT) significará o “caos total” para 13 cidades que dependem do transporte coletivo integrado à  capital.

O convênio entre o governo do Paraná e RIT vence no próximo dia 7 de maio, mas o governador Beto Richa (PSDB) já avisou que não renovará a ajuda financeira anual de R$ 64 milhões para bancar a integração.

Se desintegrar, será um caos total, porque cada município vai ter que pegar seus passageiros, levar para Curitiba e jogar em algum lugar lá. Inclusive, desarticula todo o sistema de Curitiba!, afirmou Goulart aos repórteres Fernanda Trisotto e Camille Cardoso, do jornal Gazeta do Povo.

Especialistas em transporte público defendem a manutenção da RIT. à‰ o caso do professor Garrone Reck, professor do Departamento de Transporte da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, a integração não gera só custos, gera soluções também e deve ser mantida!.

De acordo com levantamento da Gazeta do Povo, a maioria absoluta dos municípios da região metropolitana de Curitiba defende a manutenção do subsídio ao transporte coletivo. Confira a posição de cada um deles:

Campo Magro

Segundo o prefeito Louvanir Menegusso, o fim da rede integrada de transporte prejudicaria o município na forma mais extrema. A cidade não dispõe de transporte urbano e depende da RIT para o deslocamento aos bairros. Cerca de 6 mil pessoas dependem desta integração. Seu fim seria um choque e um retrocesso. Muito provavelmente, faria as empresas repensarem a contratação de moradores da Região Metropolitana por causa do aumento de custo que passariam a ter!, diz.

Rio Branco do Sul

A prefeitura de Rio Branco do Sul defende que o corte do subsídio estadual, se necessário, deveria ser gradual. O secretário municipal de Governo, Eloir Bueno, que está à  frente do debate, afirma que um prazo de três ou quatro anos poderia ser suficiente para que a cidade se adaptasse. Se cortar imediatamente, haverá prejuízo sério para o bolso do trabalhador da Região Metropolitana!, argumenta. Na cidade de 30 mil moradores, duas empresas familiares prestam o serviço de transporte da região central para o interior do município.

São José dos Pinhais

Não vemos possibilidade [de substituir a RIT]!, resume o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Adriano Marcus Mà¼hlstedt, sobre a eventual interrupção na rede integrada de transporte intermunicipal. Apesar de duas empresas de ônibus atuarem no sistema urbano, da região central para os bairros, a cidade não tem convênio paralel