19 de fevereiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Ministro Marco Aurélio mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário

Ministro Marco Aurélio mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico.  ... 

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5 de fevereiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em STJ manda libertar funcionários da Vale

STJ manda libertar funcionários da Vale

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5) liberdade para três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestava serviços para a mineradora.  ... 

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31 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em STJ manda soltar Beto Richa

STJ manda soltar Beto Richa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a libertação imediata do ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso desde a sexta-feira (25).  ... 

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15 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em STJ regulamenta auxílio-moradia para ministros e juízes

STJ regulamenta auxílio-moradia para ministros e juízes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ. A norma prevê que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica o tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

Com informações da Agência Brasil. Leia mais

29 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Haddad vê chance da condenação de Lula ser revista no STJ

Haddad vê chance da condenação de Lula ser revista no STJ

Fernando Haddad (PT) destacou como “primeira boa notícia” a decisão do Ministério Público Federal (MPF) favorável a que o recurso apresentado pela defesa de Lula, seja julgado pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele visitou Lula nesta sexta-feira (28), em Curitiba, acompanhado do ex-prefeito de Osasco, na Grande São Paulo, Emídio de Souza.

“Ontem, tivemos a primeira boa notícia. O MP reconheceu o direito do presidente Lula de ter o seu recurso apreciado pela turma do STJ, e não por um único ministro. Significa dizer que existe uma chance efetiva da sentença condenatória ser revista pelos cinco ministro que compõem a turma”, afirmou Haddad.

“Existe agora essa chance de essa sentença ser revista, o que pode fazer com que o nosso presidente esteja conosco em algum período do próximo ano, quando o recurso vai ser apreciado”, disse Haddad. Ele atacou como “muito frágil” a sentença do ex-juiz Sérgio Moro e o agravamento da pena decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“A gente quer que o processo seja analisado de acordo com as provas apresentadas. Se tem prova, condena. Mas se não tem, tem que ter a coragem de absolver”, afirmou Haddad, que disputou o segundo turno das eleições 2018 contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo ele, Lula é mantido preso “como troféu” do novo governo.

Sobre o futuro governo Bolsonaro, Haddad afirmou que é preciso conscientizar as pessoas sobre as ameaças aos direitos civis, sociais, trabalhistas e ambientais representadas por medidas que estão sendo anunciadas que, segundo ele, “não vão produzir o resultado esperado”.

“Estão colocando pais contra professores, a população contra a classe artística, o produtor de alimento contra o indígena. Democracia é conciliação, e não criar oposição onde não tinha.” Completou.

As informações são da Rede Brasil Atual. Leia mais

23 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Sérgio Cabral negocia delação e pode entregar membros do Judiciário à Lava Jato

Sérgio Cabral negocia delação e pode entregar membros do Judiciário à Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado até agora a 197 anos de prisão por liderar uma organização criminosa, quer fazer uma delação premiada. A informa neste domingo (23) o jornalista do O Globo, Lauro Jardim.

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2 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Ministros do STF ganharão 18 vezes o que brasileiro médio recebe

Ministros do STF ganharão 18 vezes o que brasileiro médio recebe

Com novo salário de R$ 39,3 mil a partir de janeiro de 2019, o rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser 18 vezes maior do que o rendimento médio do trabalhador no Brasil (R$ 2.155,00), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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9 de julho de 2018
por editor
Comentários desativados em Juízes para a Democracia defendem desembargador que mandou soltar Lula

Juízes para a Democracia defendem desembargador que mandou soltar Lula

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota de apoio ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula neste domingo (8). A decisão foi descumprida duas vezes pela Polícia Federal após ser contestada pelo juiz Sérgio Moro. Por fim, o Habeas Corpus foi “suspenso” pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Segundo a presidenta do Conselho Executivo da AJD, Laura Rodrigues Benda, a decisão do desembargador Favreto deveria ter sido cumprida ontem. “É muito perigoso esse imbróglio por conta do que significa em relação ao Estado Democrático de Direito. O Favreto está em plantão, tendo sido designado para apreciar o habeas corpus e com plena competência. Se houver uma eventual mudança da decisão tem que ocorrer pelos meios previstos na Constituição e pelo devido processo legal.”

Confira abaixo a íntegra da nota da AJD:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal Rogério Favretto, respondendo pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar em habeas corpus determinando a suspensão da execução provisória da pena e concedendo liberdade ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva. Determinou o cumprimento da decisão em regime de urgência, com expedição de alvará de soltura pelo E. Tribunal, a ser apresentado a “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

2. Em sua decisão, o Desembargador salientou, inicialmente, que medidas destinadas à garantia do direito à liberdade devem ser analisadas a qualquer momento, especialmente diante de fatos novos. Afirmou que não havia sido submetida à apreciação judicial a situação do paciente figurar como pré-candidato às eleições presidenciais que ocorrerão em outubro do corrente ano. Entendeu que a falta de isonomia entre todos os candidatos no processo eleitoral, com a manutenção da ordem de prisão, poderia contaminar todo o exercício cidadão da democracia, prejudicando, portanto, não apenas os direitos individuais do paciente, mas também direitos difusos de toda a coletividade. Concluiu que, não estando o paciente com seus direitos políticos suspensos, deve ser garantido o seu direito político de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja nas ações de pré-campanha, fundamentando a sua decisão em dispositivos constitucionais e em normativo internacional. Por fim, salientou que, após a decisão do HC 152.752/PR, por apertada maioria, 6×5, já existem decisões do próprio STF mantendo a presunção de inocência até o trânsito em julgado, ante a possibilidade de revisitação do tema, pela necessidade de julgamento de mérito das ADCs nº 43 e 44, apenas ainda não pautadas em virtude do recesso judiciário.

3. Trata-se, portanto, de decisão jurídica bem fundamentada em exercício de competência legal e constitucionalmente atribuída. Especificamente sobre a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, a Associação Juízes para Democracia já emitiu nota técnica, ressaltando os riscos da supressão da garantia constitucional prevista expressamente no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. Da mesma forma, não restam dúvidas de que a higidez do processo eleitoral exige a ampla participação de todos os candidatos, que se encontrem em pleno gozo de seus direitos políticos, inclusive no período de pré-candidatura, salvo decisão judicial em sentido contrário.

4. Importante registrar que a decisão prolatada pode ser reformada pela interposição do recurso cabível, junto ao órgão julgador competente, na forma da lei e do regimento interno do Tribunal. Incumbe, pois, à autoridade policial à qual se destina o alvará de soltura o cumprimento imediato da ordem judicial, sob pena de grave conflito entre as instituições, diante da tentativa de sobreposição do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário, tendente a causar grave desequilíbrio institucional e a ruptura do próprio Estado Democrático de Direito.

5. Por fim, vale salientar que a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão. Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma, portanto, o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favreto e repudiando quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual.

Com informações da

Rede Brasil Atual ... 

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25 de abril de 2018
por editor
Comentários desativados em STJ aceita queixa-crime contra juíza que caluniou Marielle Franco

STJ aceita queixa-crime contra juíza que caluniou Marielle Franco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O motivo foi uma postagem  nas redes sociais pedindo o fuzilamento do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Marília foi a mesma juíza que caluniou a vereadora Marielle Franco após o seu assassinato.

A decisão atende a um pedido do PSOL e do próprio Jean Wyllys. A desembargadora usou as redes sociais para defender o fuzilamento do deputado. “Eu, particularmente, sou a favor de um paredão profilático para determinados entes… O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão…” afirmou.

Sobre Marielle, a juíza teria afirmado que ela era “envolvida com o Comando Vermelho” e que foi engajada com bandidos* de drogas, entre outras absurdas mentiras. Quando questionada, reconheceu que “não sabia” quem era Marielle Franco e que publicou essas mentiras porque viu “no Facebook de uma amiga”.

Veja a postagem de Jean Wyllys sobre o caso: ... 

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11 de março de 2016
por Esmael Morais
16 Comentários

STJ autoriza investigação de corrupção contra Beto Richa

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instaurou inquérito para investigar o possível envolvimento do governador Beto Richa (PSDB), no esquema de corrupção na Receita Estadual.

Segundo a auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, R$ 4,3 milhões em propina arrecadados no esquema teriam sido destinados ao financiamento da campanha de reeleição de Richa, em 2014. As denúncias foram apuradas pelo Gaeco na Operação Publicano, mas por ter foro privilegiado, o governador não pode ser investigado no Paraná.

O caso com o possível envolvimento de Richa foi remetido à PGR em novembro do ano passado, e a Procuradoria pediu autorização ao STJ para abrir o inquérito no início deste ano.

Com a autorização do STJ, finalmente o governador poderá ser investigado neste que é tido com um dos maiores escândalos de corrupção no estado. Beto Richa já entra para a história como o primeiro governador do Paraná a ser investigado pelo STJ.

Com informações do Leia mais

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