A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma notícia crime — o conhecimento de autoria de um fato criminoso — contra o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva. Na peça os parlamentares do PT requerem ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a investigação da conduta de Barbosa, com as devidas sanções legais, por acobertar irregularidades no âmbito da operação Lava Jato.
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A peça cita a contratação de um outdoor em Curitiba pelo procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O outdoor era uma louvação aos integrantes da Lava Jato. Na última semana, diálogos publicados pelo The Intercept Brasil revelaram que Castor admitiu a Barbosa que havia contratado a peça publicitária elogiosa à força-tarefa.
Omissão criminosa
As conversas, além de mostrar quem pagou pela peça, revelaram ainda que Castor e Barbosa teriam feito um acordo para que o primeiro não fosse investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 5 de abril, após ter admitido que pagara pela propaganda, Castor anunciou seu desligamento da Força-Tarefa, alegando recomendações médicas. O corregedor decidiu por não investigar o procurador e arquivar o processo após uma conversa com o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.
Áudios recebidos pelo The Intercept Brasil mostram que membros da cúpula da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação, já que o ato poderia prejudicar a imagem da Lava Jato junto à opinião pública. Nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa.
Punição
“[As reportagens] revelam que não só o material publicitário fora contratado (quiçá com dinheiro público) pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos (de modo que todo o grupo da força-tarefa passaram informações falsas à Corregedoria do CNMP), como a própria Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal não só tinha ciência desse fato, como agiu em “conluio” com o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para “pôr panos quentes” no ilícito, evitando qualquer investigação ou punição dos responsáveis. “, diz a peça assinada pela Bancada do PT.
Para os parlamentares, “as ações do representado violam diversos dispositivos constitucionais, éticos e disciplinares da carreira, caracterizam improbidade administrativa e tipifica, em tese, crime previsto no Código Penal”.
As informações são do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.