O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com um mandato de segurança na última quinta-feira (29) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir acesso público permanente aos dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). A ação foi uma iniciativa da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O mandado é contra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O ministro Marcos Pontes afirmou recentemente que os dados do instituto não deveriam ser divulgados ao público, ou que deveriam passar por avaliação prévia dos órgãos governamentais. Em diversas ocasiões os dados sobre o crescente desmatamento no Brasil não somente foram descreditados pelo governo, como também sua divulgação foi ameaçada de censura.
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A própria demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi motivada pelo desgosto por parte de Bolsonaro em relação à divulgação dos dados sobre o crescente desmatamento no Brasil. Os dados do Deter na Amazônia, que faz o levantamento de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na região, mostraram um aumento de 278% nos alertas de desmatamento no mês de julho em comparação ao mesmo mês de 2018.
“O Brasil corre um risco grave com um governo que quer limitar o acesso e divulgação dos dados produzidos por essas plataformas de monitoramento ambiental. Enquanto o Brasil assiste alarmado a esse crime ambiental na Amazônia, o governo desmente dados científicos para construir a narrativa a seu bel prazer e desmonta os órgãos de fiscalização e controle ambiental”, disse Melchionna.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.