O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico.
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Bolsonaro foi condenado em primeira instância em 2015 por ter afirmado que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ela é “muito feia” e não faz o seu “tipo”. Dois anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF sob o argumento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar — alegação que já havia sido rejeitada pelo STJ.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio afirmou que o recurso ao STF pretendia gerar um reexame das provas, o que não possível segundo o entendimento da Corte.
“Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.
Marco Aurélio ainda aumentou o valor que Bolsonaro deve pagar como honorários à defesa de Maria do Rosário, de 10% para 15% do valor da causa.
Bolsonaro ainda é réu em outras duas ações no Supremo por essa mesma declaração, mas elas foram suspensas no último dia 11 de fevereiro pelo ministro Luiz Fux porque é o atual presidente da República e não pode responder por fatos anteriores ao mandato.
O presidente pode recorrer da decisão.
Com informações do G1 e Folha
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.