A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota nesta noite de terça-feira (4) sobre parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante ao líder petista o direito a progressão para regime semiaberto.
A nota é assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. Leia a seguir a íntegra do documento.
O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime.
No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto.
Cristiano Zanin Martins
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
