20 de fevereiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Reforma da Previdência: Benefício integral para idoso sem meios de se sustentar passa de 65 para 70 anos

Reforma da Previdência: Benefício integral para idoso sem meios de se sustentar passa de 65 para 70 anos

A proposta de reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que foi entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). ... 

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2 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Fake news de Bolsonaro usava indevidamente até CPF de velhinhos, revela Folha

Fake news de Bolsonaro usava indevidamente até CPF de velhinhos, revela Folha

Reportagem da Folha, deste domingo, revela que o submundo das fake news que ajudaram a eleger Jair Bolsonaro (PSL) usou até CPF de velhinhos para disparar mensagens via o aplicativo WhatsApp. ... 

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14 de abril de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Depois de fazer Lula preso político, mídia e judiciário querem amordaçar a oposição

Depois de fazer Lula preso político, mídia e judiciário querem amordaçar a oposição

O judiciário e a velha mídia golpistas conseguiram fazer de Lula um preso político. Agora, para completarem a obra, querem amordaçar a crescente oposição à violência contra o ex-presidente com o fim de afastá-lo da disputa eleitoral de outubro. ... 

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12 de abril de 2018
por Esmael Morais
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Moro comete “tortura” ao prender idosos

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse nesta quinta que as prisões provisórias são torturas para satisfazer perversão pessoal do juiz Sérgio Moro. ... 

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8 de dezembro de 2017
por Esmael Morais
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Requião Filho: Prefeitura de Curitiba persegue pobres, deficientes e idosos

O deputado Requião Filho (PMDB) publicou um vídeo na internet criticando a gestão do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), que estaria perseguindo pobres, deficientes e idosos ao retirar gratuidade nos ônibus. Leia mais

6 de novembro de 2017
por Esmael Morais
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Gleisi: Um crime contra pessoas com deficiência e idosos

Gleisi Hoffmann escreve que Michel Temer optou pela estratégia de não informar idosos e deficientes sobre a necessidade de recadastramento para a obtenção de benefícios dos programas do Governo Federal. Segundo ela, uma omissão “covarde” e “criminosa”. “Podemos ter uma grande catástrofe social se a equipe de Michel Temer levar a cabo a suspensão dos benefícios para quem não se recadastrar”, denuncia. Leia mais

15 de dezembro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Vagas de estacionamento para idosos e deficientes em áreas privadas

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Marcelo Araújo*

Ainda inspirado no tratamento jocoso e desrespeitoso do prefeito de Curitiba aos idosos e deficientes, estacionando seu carro de uso oficial em vagas de idosos, e seu desgraçado outdoor crítico aos privilégios dos deficientes; pretendo convidar o leitor a reflexão sobre o direito (e não privilégio) a vagas de estacionamento.

No caso dos Idosos é a Lei 10.741/03 em seu Art. 41 que estabelece a destinação de 5% das vagas de estacionamento em vias públicas e locais de uso público, enquanto a Lei 10.098/00 em seu Art. 7º prevê 2% das vagas a deficientes.

Em nenhum momento, tais leis determinam ou limitam que tais vagas sejam aquelas com área compatível a um automóvel médio, portanto tais direitos são aplicáveis também às vagas destinadas a motocicletas, ou até mesmo para-ciclos (já que as leis não se referem a motorizados). Ou por acaso não há pessoas nessas condições que utilizam motocicletas e bicicletas? Essa exclusão seria indício de preconceito?

Outro tema que gera muito debate é a fiscalização em vias privadas de uso público, como shoppings, mercados, etc. O tema não se refere à obrigação da destinação desses percentuais em vias públicas ou privadas de uso público, pois nesse aspecto as leis são claras. O problema é se a infração e consequente penalidade são aplicáveis em tais locais privados.

Lembro que o uso indevido dessas vagas incorre na mesma infração de quem não coloca cartão de estacionamento rotativo, que ultrapassa 15 minutos em vagas de curta duração ou qualquer outra desobediência à regulamentação, de natureza leve, portanto em termos sociais, morais, culturais e de educação a prática é duramente condenada, mas como infração de trânsito é reprovada de forma singela.

Nas vias públicas não há o que se discutir, mas no shopping, mercado, etc., que são áreas privadas? No caso de um acidente sequer o Batalhão de Trânsito irá comparecer, nem o sistema aceitará o registro (B.O.) fora da via pública. Se tudo isso não basta, lembro que em tais empreendimentos o estacionamento é cobrado, gera lucro ao particular responsável pela segurança e guarda dos veículos, e aí, pode guinchar?

O Art. 1º do CTB delimita sua territorialidade às vias terrestres abertas à circulação (vias públicas) e o Art. 2º complementa o conceito com o acréscimo que tais vias terão seu uso regulamentado pela autoridade com circunscrição sobre elas.

Ora, na via pública é a autoridade de trâ Leia mais