Por Requião Filho*
É possível sim mudar essa realidade. Sou o autor do projeto que pretende coibir práticas abusivas contra nossos pais e avós.
Quando um idoso recebe uma ligação de telemarketing oferecendo algum tipo de produto ou “vantagem” financeira, nem sempre imagina que do outro lado da linha, pode estar uma quadrilha especializada em aplicar golpes. Com um bom discurso preparado para ludibriar todo tipo de público, esses bandidos roubam dados e dinheiro, com um simples pedido de autorização por telefone, e, com isso, comprometem a vida financeira de uma família inteira.
Durante a pandemia, conforme informações da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, as tentativas de golpes contra idosos tiveram um aumento de 60%. Não suficiente, tem se discutido, há muito, o superendividamento dessa parcela da população, que acaba consignando sua aposentadoria em financiamentos e empréstimos infindáveis, com juros obscuros e parcelas que duram muitos anos.
Por isso, no ano de 2020, protocolei o Projeto de Lei nº 53/2020, que determina a obrigatoriedade da assinatura física, bem como obriga a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão do empréstimo que está sendo realizado.
Cabe dizer que em referido material, deverão constar, dentre outras coisas, no mínimo: a) o número de parcelas; b) o valor total da dívida; c) o índice de juros, a multa e a correção monetária em caso de não pagamento.
Com essa medida simples, certamente diversos golpes serão evitados e, os consumidores idosos de nosso Estado terão mais segurança ao firmar compromissos.
*Requião Filho, advogado, é deputado estadual pelo PT do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.