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Jorge Bernardi*

Vereador vem do verbo verear que significa cuidar, proteger. Também, no passado, utilizava-se o termo vereador para quem vigiava as veredas, os caminhos, protegendo a comunidade dos maus elementos. Durante mais de 300 anos, no período colonial, os vereadores foram as principais e únicas autoridades eleitas do Brasil, exerciam as funções legislativas, executivas e até judiciárias, já que era nas Câmaras Municipais que se julgavam as demandas da população.

As Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil colônia determinavam que os vereadores deveriam ir ao conselho às quartas-feiras e aos sábados. Os que faltassem e não justificassem deveriam pagar 100 réis para as obras do Conselho. Os vereadores, nos dias atuais, são membros do Poder Legislativo Municipal. Suas funções básicas são legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

No inconsciente coletivo, o vereador ainda é aquele que cuida da comunidade, que protege o cidadão, que resolve os seus problemas de toda a natureza, quando o Poder Público não cumpre com as suas obrigações.

Há no Brasil 5.563 municípios e quase 60 mil vereadores. O número de vereadores de cada município, fixado na Constituição, vai de 9 (nove), nos municípios até 15 mil habitantes, a 55 (cinquenta e cinco). São Paulo, Capital, possui mais de 11.5 milhões de habitantes, população maior que a do Paraná, é o único município com 55 vereadores.

A remuneração dos vereadores, estabelecida na Constituição (art. 29), é de 25 % a 75 % do que recebem mensalmente os deputados estaduais. O vereador não tem direito a 13º salário nem 1/3 de férias.

Diante da corrupção generalizada, do descredito total das instituições, e a indignação geral da população que sofre com a crise econômica, social, e ética, os vereadores, como representantes próximos do cidadão, sofrem primeiro ao apedrejamento moral da sociedade. Mesmo que suas responsabilidades, nesta crise, sejam mínimas.

Defendo que o salário dos vereadores, motivo de tanta discórdia, tenha como limites a remuneração dos professores municipais. Assim como entendo que, em qualquer nível do funcionalismo público, do juiz ao promotor, do médico ao fiscal de tributos, a remuneração máxima seja a dos professores de cada ente federado.

Ai os filhos da elite política voltarão a estudar em escola pública, como quer o senador Cristovam Buarque, com professores motivados, preparados e bem remunerados.

Como isto é difícil de ocorrer a curto prazo, devido ao corporativismo, sugiro que os vereadores, o elo mais frágil dos agentes políticos, deem exemplo, limitando a remuneração ao teto dos professores municipais.

*Jorge Bernardi, vereador de Curitiba pelo PDT, é advogado e jornalista. Mestre e doutorando em gestão urbana, ele escreve aos sábados no Blog do Esmael.