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Nova condenação amplia ilegalidade da prisão política de Lula
A nova sentença que condenou o ex-presidente Lula a mais 12 anos e onze meses de prisão, no caso do sítio de Atibaia, amplia a…
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O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou…
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O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg) publicou o boletim nº 53, na Agência Senado, apontando a inconstitucionalidade da PEC…
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