21 de novembro de 2017
por Esmael Morais
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O deputado Enio Verri (PT-PR), em tom de denúncia, ironiza o trabalho intermitente contido na reforma trabalhista de Michel Temer. “Essa é uma forma de contratação privilegiada, coisa de branco, que mantém um empregado à disposição do empregador, quando ele precisar, por um valor irrisório e sem as garantias trabalhistas previstas na CLT.”
20 de novembro de 2017
por Esmael Morais
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4 de julho de 2017
por Esmael Morais
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4 de julho de 2017
por Esmael Morais
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20 de novembro de 2015
por Esmael Morais
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Mesael Caetano dos Santos*
“Racismo é a convicção sobre a superioridade de determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano”, define o Aurélio.
A lei 7.716/89, em seu artigo 1º, diz que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e descreve nos artigos seguintes os tipos penais que serão considerados racismo no Brasil.
O legislador de 1988 classificou o racismo como crime inafiançável e imprescritível, deixou claro no artigo 3º da Constituição que combatê-lo é um dos objetivos da República.
O processo para o fim da escravidão no Brasil foi longo e penoso. Negros e parte de brancos lutaram até 1888 de maneira ferrenha, travando batalhas tanto nas ruas, nas senzalas e nos quilombos, quanto nos campos ideológico, político e jurídico.
Com a abolição, venceu-se uma etapa nefasta, mas que até hoje marca a história de nosso país. Permanecem o preconceito e o racismo, alimentado por parte da sociedade brasileira.
Precisamos discutir esse tema e outras formas de discriminação, para que possamos avançar para sua extinção.
Com a superação do período escravocrata no Brasil 126 anos se passaram, no entanto, a peja do racismo do preconceito em nosso país está longe de ser superado em parte de brasileiros que herdaram em seu DNA a semente do mal, em fim, ovo da serpente continua a ser gestado geração em geração.
A sociedade dominante no Brasil sempre procurou sustentar a imagem de um povo cordial, pacífico sem preconceito de raça e religião, entretanto, no silêncio das relações interpessoais as pessoas negras e seus descendentes sempre foram tratados com pessoas de segunda classe.
A professora Maria Luiza em brilhante obra Racismo na Historia no Brasil (op.cit. pg.5) sustentando essa tese de que o Brasil sempre o foi um país racista, afirma que basta olhar em sua volta, procure ver onde os negros trabalham, vejam uma revista, na televisão, quantos negros em papéis de relevância, veja no governo federal, estadual e municipal quantos cidadãos que representam essa etnia estão em cargos de grande importância ou até mesmo em papeis secundários.
Talvez muitos dissessem que racismo é coisa do passado, no Brasil o racismo e traiçoeiro é camuflado, quem é racista age sorrateiramente na escuridão das relações sociais. Esse aspecto do racismo no Brasil está oculto na história oficial, certos assuntos são evitados para não ferir a memória de quem foi escravocrata e de quem continua secretamente a ferir.
No campo jurídico destacam-se os avanços que vieram com a Constituição de 1988, no Art. 1º diz que República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; I
20 de novembro de 2015
por admin
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Bruno Meirinho*
O dia 20 de novembro é o dia da consciência negra. A data é registrada em memória a Zumbi dos Palmares, líder do quilombo situado em Alagoas, que foi assassinado em 20 de novembro de 1695.
Os quilombos eram locais onde se reuniam os escravos que conseguiam fugir das fazendas. Nesses locais, estabeleciam comunidades que conseguiram preservar sua cultura até os dias de hoje.
Por isso, Zumbi dos Palmares é amplamente reconhecido como o símbolo da resistência dos escravos de origem africana, e também de todos os negros, razão pela qual o dia da sua morte ficou registrado como o Dia Nacional da Consciência Negra, reconhecido pela Lei Federal 12.519/2011, que, entretanto, não reservou esse dia como feriado. Zumbi também é considerado um herói nacional, homenageado no Livro dos Heróis da Pátria.
Embora a lei federal não designe esse dia como feriado, vários estados e municípios instituíram, por lei, o feriado do dia 20 de novembro, como uma expressão do respeito ao dia da consciência negra, ao lado do dia do trabalhador, da proclamação da república, e da independência do Brasil, datas que celebram a formação do Brasil enquanto nação.
Entretanto, para outros estados e municípios, instituir o dia da consciência negra é considerado um tema polêmico. A oposição contra o feriado geralmente parte de associações empresariais, comerciais e industriais.
A argumentação dessas entidades empresariais se dirige à ameaça de queda na produtividade e nos lucros. Criticam o excesso de feriados no Brasil.
O argumento do excesso de feriados, entretanto, não resiste à comparação com outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos, a Alemanha e a França, que costumam ter mais feriados que o Brasil, e não são países de baixa produtividade.
A questão do impacto econômico do feriado também é um assunto duvidoso. Para alguns setores da economia, definitivamente pode haver algumas dificuldades, mas o impacto, provavelmente, não seria suficiente para justificar o veto ao feriado.
Isso porque outros fatores podem ter impactos muito mais relevantes para a economia do que os feriados, como os juros altos, o déficit na correção dos salários em relação à inflação, o aumento dos preços controlados de produtos essenciais (água, luz, combustível e transporte), a redução do poder de compra das aposentadorias e, até mesmo, o clima.
Além disso, ainda que os feriados signifiquem perdas para alguns setores
20 de novembro de 2014
por Esmael Morais
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Mesael Caetano dos Santos, o “Advogado dos Pobres”, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, negro, nordestino e pobre, luta pelo reconhecimento do feriado de Zumbi dos Palmares em Curitiba.
12 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Dirigentes de entidades do Movimento Negro realizaram protesto inédito nesta terça, em Curitiba, em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná; lideranças exigem que corte volte atrás e reveja suspensão do feriado da Consciência Negra no dia 20 de novembro; vereador Paulo Salamuni , presidente da Câmara Municipal, que sancionou a lei, disse que levará na quinta (14) a questão ao Superior Tribunal Federal. (Fotos: Mesael Caetano dos Santos, o “Advogado dos Pobres”).
11 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) esteve nesta segunda (11), em Curitiba, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), onde discorreu sobre a economia brasileira. O tucano aproveitou para elogiar o bom momento que o estado vive em função do pleno emprego. à‰ óbvio que sobrou alfinetada para o governo Dilma Rousseff (PT).
Se o Brasil crescesse no mesmo ritmo teria um cenário econômico muito melhor!, comparou Serra, que foi entusiasticamente aplaudido pelo governador Beto Richa (PSDB).
O diabo é que na prática o ex-governador paulista é algoz de todos os paranaenses. Ao invés das palmas, caberiam ensurdecedoras vaias. Mas seria esperar demais de uma organização (ACP) que é contra o feriado da Consciência Negra.
O correto seria as entidades produtivas e a Assembleia Legislativa aprovassem título a José Serra de “persona non grata” nas terras das araucárias pela explicação adiante.
Na Constituinte de 1988, o então deputado José Serra fez lobby para mudar a legislação que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, petróleo e gás natural.
A legislação geral do ICMS estabelecia que o imposto deveria ser cobrado na origem, onde energia elétrica, petróleo e gás natural são produzidos. Mas a emenda constitucional do deputado José Serra abriu uma exceção, fixando que o imposto deveria ser cobrado no destino, onde esses produtos são consumidos.
Esta esperteza tributária, que quebrou os princípios do pacto federativo, foi feita sob medida para promover o desenvolvimento da indústria paulista e do vizinho estado de São Paulo, que não tinha energia na quantidade necessária para sustentar o seu crescimento.
Por causa do lobby do tucano Serra, que só pensou nos interesses de São Paulo, desde 1989, o Paraná perde, em média, R$ 1,5 bilhão por ano, em impostos que deixa de arrecadar. Desde que a lei foi aprovada, as perdas paranaenses já somam R$ 34,5 bilhões.
7 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Chik Jeitoso, bruxo mais famoso do Hemisfério, fez macumba para garantir feriado da Consciência Negra em Curitiba; alvo de sua bruxaria foram diretores da ACP e desembargadores do TJPR; “Minha mandinga vai deixar esse pessoal broxa, nem Viagra vai resolver. Ou eles atendem ao pedido dos Orixás ou esqueçam a vida sexual…!, avisou o enigmático macumbeiro que nunca errou uma previsão política ou perdeu um despacho!; assista ao vídeo em que o bruxo ensina deixar broxa.
7 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Maurício Requião, em sua coluna desta quinta, sai em defesa do feriado municipal da Consciência Negra e condena movimentos subterrâneos! racistas em Curitiba; advogado especializado em políticas públicas, ele considera decisão liminar do TJPR que suspendeu comemoração de Zumbi dos Palmares “um absurdo medieval”; “Podem me xingar, me chamar de comunista, mas, além do feriado em 20 de novembro, eu também quero a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, diz o colunista; leia o texto.
6 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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da Agência Brasil, via Brasil 247A presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata!, disse a presidenta.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira!. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida foi assinada durante a abertura da 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos!, anunciou a presidenta.
No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.
Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. à‰ um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais!, disse.
Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido!, cobrou.
Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão!.
A 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Iguald
5 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Entidades do Movimento Negro realizam uma plenária nesta quarta (6), à s 18 horas, na sede da APP-Sindicato, para planejarem manifestações contra a suspensão de lei, pelo à“rgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que institui 20 de Novembro como Dia da Consciência Negra em Curitiba.
O advogado Mesael Caetano Dos Santos, também conhecido como “Advogado dos Pobres”, é um dos organizadores da reunião de amanhã.
“Estou indignado com essa com essa atitude do TJ do Paraná que acolheu pedido da Associação Comercial do Paraná para suspender o feriado o dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Só quem é afrodescendente e negro sabe como há discriminação dessas pessoas nesse estado”, disse ao blog, ao afirmar que se sente “discriminado”.
Mesael adiantou que serão debatidas propostas que vão de boicote a compra de produtos no comércio associado à Associação Comercial do Paraná a passeata em frente ao prédio da entidade, além uma manifestação no dia 20 em frente sede do TJPR no Centro Cívico.
O à“rgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), composto por 25 julgadores, a maioria de juízes brancos, proibiu liminarmente nesta segunda (4) a existência do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.
O TJPR acatou pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra lei sancionada em 11 de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores. O feriado lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, morto a 20 de novembro de 1695, portanto há 318 anos.
Os magistrados foram na contramão dos moradores da capital paranaense. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado em fevereiro último, 81% dos curitibanos aprovam o Dia da Consciência Negra (clique aqui).
