6 de novembro de 2013
por esmael
54 Comentários

Dilma propõe cota racial de 20% no setor público; Justiça do Paraná ainda veta feriado da Consciência Negra

da Agência Brasil, via Brasil 247A presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata!, disse a presidenta.

Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira!. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.

A medida foi assinada durante a abertura da 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos!, anunciou a presidenta.

No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.

Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. à‰ um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais!, disse.

Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido!, cobrou.

Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão!.

A 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou hoje e reúne, até quinta-fei