Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública da Comissão de Educação do Senado nesta quinta-feira (21). O encontro reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impacto pedagógico, uso de recursos públicos e garantia de direitos nas escolas.
A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o país tem cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, sob comando principalmente de estados e municípios. Ela disse que não há evidências conclusivas de que o modelo melhore de forma consistente a aprendizagem.
Teresa também apontou críticas à expansão do formato, citando restrições à gestão democrática e relatos de violência simbólica, psicológica, assédio e violência física. A fala foi feita durante a audiência e resume a linha de ataque dos convidados ao modelo.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes afirmou que nenhuma entidade que pesquisa educação pública defende a militarização como solução para o direito à educação no Brasil. Ele disse ainda que organismos internacionais, como órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já criticaram a expansão do modelo no país.
Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 consolidou princípios como democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática. Na avaliação dela, ampliar escolas cívico-militares significa recuar nesses pontos.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, disse que militarizar escolas não tem base constitucional nem legal. Ela afirmou que militares e educadores têm funções diferentes e que a escola pública deve ser conduzida por profissionais com formação pedagógica.
O orçamento também entrou no centro do debate. Os convidados disseram que parte do dinheiro que deveria ir para professores e estrutura escolar acaba destinada aos militares, além de haver falta de transparência sobre o uso desses recursos.
A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu a participação dos estudantes nas consultas sobre a militarização. Segundo ela, há medo de autonomia e dificuldade para organizar grêmios, projetos culturais e espaços de crítica dentro desse modelo.
A professora Catarina de Almeida Santos, da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), afirmou que a juventude rejeita a militarização. Também participaram do debate Adriana Moreira, do Instituto de Referência Negra Peregum, e Miriam Fábia Alves, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
O debate reforçou uma disputa que já saiu da sala de aula e entrou no orçamento, na gestão escolar e na defesa de direitos básicos dentro da rede pública.
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