A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa na quarta-feira (20), às 9h, a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. A proposta tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.
Pelo texto, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma “instituição de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A mudança também prevê a organização “sob a forma de empresa pública” e poder de polícia, com regulação, supervisão e resolução.
Na prática, a PEC tenta blindar a autoridade monetária de interferência direta de ministérios e de outros órgãos da administração pública. Os defensores da proposta dizem que isso daria mais estabilidade à política monetária e mais liberdade para contratar e atualizar servidores.
Em discurso no Plenário em abril, Plínio Valério defendeu a PEC e afirmou que a autonomia do Banco Central já mostrou resultados, citando o controle da inflação e a criação do Pix. O senador disse que a autonomia financeira permitiria reforçar o quadro de servidores.
Na mesma reunião, a CCJ também vai analisar o PL 565/2022, que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica. A proposta foi apresentada pela ex-deputada Celina Leão, hoje governadora do Distrito Federal, e recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Também está prevista a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedor nacional de Justiça no biênio 2026/2028. A indicação, OFS 4/2026, tem relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE).
O evento será interativo, com envio de perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado, no telefone 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania. O Senado informa que as mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores.
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