18 de Abril de 2018
por esmael
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Juíza barra visita de Prêmio Nobel da Paz ao ex-presidente Lula

Em violação a chamada Regras de Mandela, tratado da ONU sobre o tratamento de presos, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou a inspeção do Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Perez Esquivel à Superintendência da Polícia Federal onde está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o último dia 7. Leia mais

21 de Março de 2018
por Redacao
Comentários desativados em Magistrados de Pernambuco divulgam nota sobre postagens de juíza

Magistrados de Pernambuco divulgam nota sobre postagens de juíza

A juíza Marília Castro Neves nesta terça-feira (20) voltou  a atacar no Facebook: Depois de ofender a memória da vereadora Marielle, executada no Rio, fez uma outra postagem que circula nas redes sociais de teor preconceituoso sobre uma professora com Síndrome de Down. “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem. O fato motivou a reação de magistrados de Pernambuco e a abertura de ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais

20 de Março de 2018
por Redacao
Comentários desativados em Desembargadora ataca uma mulher com Síndrome de Down

Desembargadora ataca uma mulher com Síndrome de Down

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que na semana passada atacou a honra e a memória da vereadora Marielle Franco, executada na última quarta-feira (14), atacou de novo.  Em postagem que circula nas redes sociais, mostra um comentário sobre uma professora com Síndrome de Down: “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem. A reação nas redes sociais foi imediata e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) distribuiu uma nota repudiando as declarações da boquirrota desembargadora. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo para investigar Marília Castro Neves. Leia mais

19 de Março de 2018
por Redacao
Comentários desativados em Juristas acionam CNJ contra desembargadora que atacou Marielle

Juristas acionam CNJ contra desembargadora que atacou Marielle

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou na tarde desta segunda-feira (19) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, “em razão da prática de crime de ódio nas redes sociais contra a ativista e vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018 no centro da cidade do Rio de Janeiro”.

De acordo com o texto da ABJD, “o deboche e o desprezo com que a desembargadora trata o trágico homicídio de Marielle, as mentiras que ajuda a disseminar sobre a conduta da vereadora, tentando culpar a vítima pela própria morte, são ofensas à dignidade da pessoa humana, que não estão acobertadas pela liberdade de expressão, o que já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos”. Leia mais

6 de Março de 2018
por esmael
Comentários desativados em Desembargadores de todo o país são contra a greve de juízes federais, mas favoráveis ao auxílio-moradia

Desembargadores de todo o país são contra a greve de juízes federais, mas favoráveis ao auxílio-moradia

Desembargadores estaduais de todo o país e do Distrito Federal lançaram uma carta manifestando posição contrária à greve dos juízes federais, no próximo dia 15, pela manutenção do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês. Leia mais

5 de Fevereiro de 2018
por esmael
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O poder do Judiciário e os dias piores que virão

O ex-ministro Roberto Amaral afirma que o judiciário concorre para o perigoso esvaziamento da democracia representativa e se transforma em instrumento de insegurança jurídica. Leia mais

29 de Janeiro de 2018
por esmael
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Juiz da lava jato vira símbolo de privilégios de um judiciário golpista, caro e partidarizado

O juiz Marcelo Bretas, da lava jato no Rio, poderá ser abatido pela onda do ‘falso moralismo’ criada no país pela própria força-tarefa que ele integra. Leia mais

30 de Maio de 2017
por esmael
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CNJ adia julgamento de Moro por grampos ilegais

Atualização às 10h53. O ministro corregedor João Otávio Noronha, do CNJ, retirou as reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro da pauta desta terça -feira (30). Com isso, o Conselho adiou o julgamento do magistrado por grampear ilegalmente Lula e Dilma.

6 de outubro de 2016
por esmael
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Ex-presidente do STF é condenado a indenizar jornalista

da Agência Brasil
recondo_stf_barbosaA 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou hoje (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.

13 de julho de 2016
por esmael
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Lula não pode, mas juízes podem faturar com palestras com pagamento sigiloso

palestras_juizes_lulaA decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os juízes não precisam informar quanto recebem por ministrar palestras.

28 de junho de 2016
por esmael
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Ao vivo: mesmo sem pedaladas de Dilma, farsa continua na comissão do golpe no Senado

comissão_golpe_senadoA perícia técnica do Senado já disse que a presidente eleita Dilma Rousseff não “pedalou”, isto é, não cometeu crime fiscal. A comissão do impeachment, portanto, perdeu razão de existir, mas… o teatro do golpe continua em Brasília. Abaixo, acompanhe ao vivo:

21 de Março de 2016
por esmael
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Contra grampolândia, senadores vão ao CNJ pela exoneração de Sérgio Moro

Senadores preparam uma representação suprapartidária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz Sérgio Moro, juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que realizou grampos ilegais nos telefones da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares têm preparado a denúncia sobre a interceptação telefônica feita de forma ilegal e divulgação criminosa da mesma gravação, que foram vazadas com exclusividade para a Rede Globo (abaixo, leia a íntegra do documento).

“Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de Ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime”, diz um trecho do documento que será enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que presidente do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, disse nesta segunda-feira (21) que é partidário das investigações da Lava Jato, mas não tem como apoiar o atentado contra o estado democrático de direito. “Sou um garantista por formação”, repete.

Segundo os senadores, o Juiz Sérgio Moro tem permitido, sem qualquer constrangimento no âmbito da operação Lava Jato, sucessivos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados em segredo de justiça, tem deliberado sobre ações drásticas como conduções coercitivas sem que o investigado seja antes intimado, tem operado delações premiadas que nada têm de espontâneas, com o investigado preso, concede entrevistas e participa de palestras falando de temas da operação, participa do lançamento de candidaturas partidárias.

O grupo suprapartidário pede ao CNJ punições administrativas ao juiz Sérgio Moro, pelos crimes cometidos, que podem resultar na exoneração do magistrado.

A seguir, leia a íntegra do documento dos senadores:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/03/peticao_senado_moro_cnj.pdf

19 de julho de 2015
por esmael
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Inquérito contra Lula foi aberto por procurador antipetista militante

do Brasil 247
Os dois procuradores responsáveis pelo inquérito criminal contra o ex-presidente Lula, Anselmo Lopes e Valtan Timbó, terão sua conduta avaliada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ambos poderão responder a processos disciplinares por, supostamente, agirem por motivações políticas e de modo arbitrário no inquérito contra o ex-presidente Lula.

Lopes, que fez a “notícia de fato”, a partir de reportagem do jornal O Globo, fez várias postagens nas redes sociais, durante a campanha eleitoral, contrárias ao PT e favoráveis aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva. Depois, ele as apagou, mas os posts foram recuperados pelos advogados do ex-presidente Lula.

O caso mais grave, no entanto, é o do procurador Valtan Timbó, que determinou a abertura de inquérito, mesmo sem ter atribuição legal para tanto.

Leia, abaixo, reportagem do portal Consultor Jurídico sobre o caso:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência

Por Livia Scocuglia

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).

Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.

Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.

Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro.

Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.

Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.

O motivo pelo qual o procurador Furtado não ter

30 de junho de 2015
por esmael
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CNJ reconduz Clayton Camargo ao Tribunal de Justiça do Paraná

Retorno de Clayton Camargo ao TJPR representa vitória do clã e do governador Beto Richa (PSDB) sobre o grupo de comunicação RPCTV/Gazeta do Povo.

Retorno de Clayton Camargo ao TJPR representa vitória do clã e do governador Beto Richa (PSDB) sobre o grupo de comunicação RPCTV/Gazeta do Povo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconduziu nesta terça-feira (30) o desembargador Clayton Camargo ao cargo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Leia mais

17 de dezembro de 2013
por esmael
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De olho em 2014, Barbosa quer contratar agências de publicidade

do Brasil 247 Nesta terça-feira, na última sessão do Conselho Nacional de Justiça em 2013, ou seja, no apagar das luzes desse exercício, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocará em pauta uma proposta inacreditável. Ele quer contratar agências de publicidade para divulgar as atividades do Poder Judiciário e até criar uma rede nacional de rádio. Como o próprio Barbosa é um potencial candidato à  presidência da República e tem até março para decidir se concorre ou não na disputa de 2014, ele poderá ter recursos para se promover ainda mais !“ além do que já fez na condução da Ação Penal 470.

Como relator do chamado “mensalão”, Barbosa liderou a condenação de um ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), em razão de um suposto peculato num contrato de publicidade da casa. Barbosa considerou como desvios valores que foram pagos por veículos como Globo, Abril e Folha de S. Paulo à  agência de publicidade SMPB !“ uma prática normal do mercado publicitário por anúncios que, efetivamente, foram veiculados. Recentemente, João Paulo Cunha desafiou publicamente o presidente do STF a apontar onde houve o peculato (leia mais aqui).

A proposta de Joaquim Barbosa é surreal. O Poder Judiciário brasileiro busca recursos para divulgar, sem a fixação de um teto, suas atividades, numa iniciativa liderada pelo presidente do STF. Uma atitude típica de quem se comporta como político !“ e não como juiz.

Leia mais aqui o documento que Barbosa leva hoje ao CNJ ou confira abaixo:

25 de novembro de 2013
por esmael
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Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Joaquim Barbosa

do Brasil 247Foi aprovada nesta segunda (25), por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão do presidente do STF causou espanto na magistratura.

“Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil.

Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.

“Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota da OAB:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 à s 18h23

Salvador (BA) – O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

22 de novembro de 2013
por esmael
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Tribunal de Justiça pode “sequestrar” contas do governo Richa, alerta OAB

Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Precatório da OAB-PR, alerta para risco de a Justiça, a qualquer momento, sequestrar contas do governo do Paraná; advogado explica que o presidente do TJPR, Guilherme Luiz Gomes, é obrigado por lei a bloquear contas para garantir pagamento de precatórios; Richa deverá ser notificado nas próximas horas sobre atraso em parcela de R$ 40 milhões vencida em 31 de outubro; até o final deste ano, tesouro estadual tem que repassar R$ 120 milhões à  Justiça, que compõe o depósito do regime especial, aquele que o tucano pretendia para o Caixa Único.

Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Precatório da OAB-PR, alerta para risco de a Justiça, a qualquer momento, sequestrar contas do governo do Paraná; advogado explica que o presidente do TJPR, Guilherme Luiz Gomes, é obrigado por lei a bloquear contas para garantir pagamento de precatórios; Richa deverá ser notificado nas próximas horas sobre atraso em parcela de R$ 40 milhões vencida em 31 de outubro; até o final deste ano, tesouro estadual tem que repassar R$ 120 milhões à  Justiça, que compõe o depósito do regime especial, aquele que o tucano pretendia para o Caixa Único.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) poderá determinar o sequestro das contas do governo do estado do Paraná para receber o valor R$ 40 milhões de depósitos atrasados relativos a precatórios. O alerta é o advogado Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná. Leia mais

21 de novembro de 2013
por esmael
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Colunista da Folha de S. Paulo cobra punição a Barbosa no CNJ

do Brasil 247 Joaquim Barbosa deve ser enquadrado pelo Conselho Nacional de Justiça, que ele mesmo preside. à‰ o que diz o colunista da Folha Janio de Freitas. Segundo ele, o presidente do STF cometeu uma série de erros nas prisões dos réus da AP 470 e colocou a vida de Genoino em risco.

No momento em que determinou a execução de prisões de 12 condenados no mensalão durante feriado da Proclamação da República, Barbosa desrespeitou uma resolução do CNJ, expedida em 2010, que regulamenta o trâmite para o início do cumprimento das penas de prisão (saiba mais).

Leia o artigo do Janio de Freitas:

O show dos erros

O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à  viagem

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à  saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida –e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à  “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à  lei, ilegal é.

O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes

24 de outubro de 2013
por esmael
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Denúncia de Welter abre crise no PT

Encorajado por setores do PT, deputado Elton Welter diz que reafirmará denúncias de "pressão" e "ameaça" ao CNJ; órgão investiga tráfico de influência do ex-presidente do TJ, Clayton Camargo, na eleição de seu filho, Fábio, ao Tribunal de Contas do Estado. (Fotos: Gazeta do Povo); militantes petistas, dentre os quais Tarso Violin Cabral, que obteve dois votos na disputa, mesmo com apoio do RPCTV, quer que Assembleia Legislativa realize nova eleição para conselheiro.

Encorajado por setores do PT, deputado Elton Welter diz que reafirmará denúncias de “pressão” e “ameaça” ao CNJ; órgão investiga tráfico de influência do ex-presidente do TJ, Clayton Camargo, na eleição de seu filho, Fábio, ao Tribunal de Contas do Estado. (Fotos: Gazeta do Povo); militantes petistas, dentre os quais Tarso Violin Cabral, que obteve dois votos na disputa, mesmo com apoio do RPCTV, quer que Assembleia Legislativa realize nova eleição para conselheiro.

O deputado estadual Elton Welter confirma que foi “pressionado” e “ameaçado” para votar no ex-deputado Fábio Camargo na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele jura que ficou firme e votou em Plauto Miró (DEM), que perdeu o embate. Leia mais