O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos das funções jurisdicionais, encerrando um dos capítulos mais emblemáticos da Operação Lava Jato. A decisão amplia o desgaste institucional da força-tarefa e projeta efeitos sobre a disputa eleitoral de 2026 no Paraná, onde o ex-juiz Sergio Moro (PL) concorre ao Governo do Estado.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aplicar a pena de disponibilidade à juíza federal Gabriela Hardt pelo período de dois anos. A magistrada ganhou projeção nacional ao substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão representa um dos desfechos mais severos envolvendo integrantes da antiga força-tarefa e reforça o processo de revisão institucional das práticas adotadas durante a operação, iniciado após sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam condenações e reconheceram irregularidades processuais.
Gabriela Hardt ficou conhecida nacionalmente por homologar acordos e proferir sentenças em processos da Lava Jato após a saída de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, no governo Jair Bolsonaro.
O afastamento ocorre em um momento politicamente sensível. Sergio Moro disputa o Governo do Paraná e tem sua trajetória na Lava Jato como principal ativo político. A punição aplicada pelo CNJ tende a recolocar a operação no centro do debate eleitoral paranaense.
Embora a decisão recaia exclusivamente sobre Gabriela Hardt, adversários de Moro deverão explorar o episódio para reforçar críticas ao legado da Lava Jato e à condução dos processos que marcaram a operação em Curitiba.
Aliados do senador, por sua vez, sustentam que a responsabilização administrativa de uma magistrada não altera o capital político acumulado por Moro no combate à corrupção nem interfere diretamente em sua candidatura.
Do ponto de vista eleitoral, a decisão abre uma nova frente narrativa. Enquanto setores da esquerda e do campo garantista apontam o afastamento como mais um símbolo da parcialidade jurídica da Lava Jato, segmentos da direita tendem a interpretar o julgamento do CNJ como reação corporativa contra magistrados que enfrentaram a corrupção.
No Paraná, onde a Lava Jato nasceu e produziu seus principais personagens políticos, o impacto tende a ser maior do que no restante do país. O tema deve integrar o discurso dos adversários de Sergio Moro durante a campanha ao Palácio Iguaçu.
O afastamento de Gabriela Hardt também marca simbolicamente o encerramento de um ciclo iniciado há mais de uma década, quando Curitiba se tornou o centro das maiores perseguições políticas da história recente do Brasil. A partir de agora, a disputa sobre o legado da operação deixa de ser predominantemente jurídica e volta a ocupar o terreno político-eleitoral.
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Por que Gabriela Hardt foi afastada pelo CNJ
O afastamento de Gabriela Hardt decorre de um conjunto de irregularidades identificadas pelo CNJ, com destaque para sua atuação na homologação do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, em 2019. O caso previa a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados em acordos celebrados nos Estados Unidos para a criação de uma fundação privada, que seria administrada por integrantes da própria operação em Curitiba.
Para o relator do processo disciplinar, conselheiro Rodrigo Badaró, a magistrada deixou de adotar as cautelas exigidas ao autorizar a implementação do acordo, que retirava da União e dos órgãos de controle a gestão dos recursos públicos. O projeto da fundação acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a destinação bilionária negociada entre o Ministério Público Federal e a Petrobras.
Além desse episódio, o histórico funcional de Hardt foi marcado por decisões posteriormente anuladas pelo STF. Entre elas está a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, invalidada após a Corte reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. A sentença também recebeu críticas por reproduzir trechos da decisão proferida por Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, inclusive com erros materiais, o que gerou questionamentos sobre a fundamentação própria da decisão.
Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o combate à corrupção não autoriza o descumprimento das garantias constitucionais. “Não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, resumiu o ministro durante a sessão.
A pena aplicada foi a de disponibilidade por dois anos, prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Nesse período, Gabriela Hardt permanece afastada das funções jurisdicionais, recebe vencimentos proporcionais e fica impedida de exercer outras atividades públicas ou a advocacia. A defesa da magistrada sustenta que ela apenas homologou um acordo celebrado entre partes legítimas e que eventuais equívocos de interpretação deveriam ser discutidos pelas vias recursais, e não na esfera disciplinar.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
