Uma questão de ordem apresentada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15 de setembro, pode empurrar para o dia 23 de setembro a decisão sobre as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O pedido, apresentado durante a sessão extraordinária que já havia sido marcada para tratar do tema, condiciona o adiamento à reunião do caso com o processo que questiona a atuação do ministro André Mendonça à frente das investigações do Master.
Dino atribuiu a proposta à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria das suspeitas contra Moraes no último sábado, 12 de setembro. Para o ministro, a medida equivale a uma avocação de processo entre ministros de mesma hierarquia, vedada pela Constituição de 1988. Fachin rejeitou a comparação e disse que a condução foi motivada pela própria iniciativa de Mendonça, que encaminhou os autos à Presidência.
O embate expõe uma disputa que já não se limita a saber se há indícios contra Moraes. Está em jogo também quem relata o caso, quando o plenário vota e se os processos que envolvem os dois ministros serão analisados juntos ou separadamente. Moraes e o ministro Gilmar Mendes endossaram a questão de ordem apresentada por Dino, mas a decisão final ficou para a retomada da sessão, prevista para as 15h.
O pedido de Dino inclui ainda a redistribuição das investigações do Banco Master e das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para outro relator, argumento sustentado pelo fato de Mendonça ser alvo de questionamentos sobre a própria condução das apurações.
A crise tem origem na sessão desta terça-feira, pautada originalmente para julgar a Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens atribuídas a conversas entre Vorcaro e Moraes. Mendonça havia liberado o material para exame do plenário no início de setembro, sem concluir que Moraes tenha cometido crime ou interferido na investigação do Master. Moraes, por sua vez, pediu que o colegiado analise em conjunto a petição sobre sua relação com Vorcaro e o processo em que questiona a atuação de Mendonça à frente do inquérito.
Foi nesse cenário que Fachin decidiu assumir diretamente o processo. A relatoria assumida por Fachin ocorreu dias depois de o presidente do STF já ter retirado de Moraes a condução do inquérito das fake news, também sob sua relatoria desde 9 de setembro. A concentração de processos nas mãos da Presidência da Corte passou a funcionar como ponto de convergência das diferentes frentes da crise aberta pelo colapso do Banco Master.
O impasse ocorre a poucas semanas do início oficial da disputa eleitoral de 2026, que definirá presidente, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e estaduais em todo o país, com primeiro turno marcado para 4 de outubro. Uma crise institucional aberta dentro do STF às vésperas desse calendário tende a se somar ao debate público sobre a própria condução do processo eleitoral, ainda que nenhuma consequência sobre candidaturas tenha sido formalmente colocada em pauta pela Corte.
Nem Fachin, nem Dino, nem Moraes deram indicação pública de como o plenário deve se posicionar sobre o pedido de julgamento conjunto até a retomada da sessão desta tarde. O caso segue sem decisão sobre mérito, relatoria definitiva ou data de julgamento efetivo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
