O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20), por 21 votos a 5, para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a sabatina levou o caso Banco Master para dentro da escolha do novo fiscal dos juízes.
A indicação, feita pelo STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Depois da aprovação em votação secreta, o nome de Benedito seguirá ao Plenário do Senado com requerimento de urgência, para mandato de 2026 a 2028.
O ponto mais sensível da sessão apareceu quando senadores perguntaram ao ministro sobre sua declaração de suspeição para atuar em processos ligados ao Banco Master. O tema entrou na sabatina junto com perguntas sobre o alcance do controle exercido pelo CNJ.
Em abril, Benedito Gonçalves se declarou impedido de julgar processos relacionados ao Banco Master depois de participar, em 2024, de evento patrocinado pela instituição de Daniel Vorcaro. O impedimento foi registrado no sistema interno do STJ em 31 de março, sem explicação pública da razão na decisão.
O caso não impediu a aprovação na CCJ, mas colocou a futura corregedoria sob uma pergunta direta: como o órgão encarregado de fiscalizar magistrados lidará com suspeições, relações institucionais e zonas cinzentas envolvendo autoridades do Judiciário?
Pelo regulamento do CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça recebe e processa reclamações e denúncias contra magistrados, serviços judiciais, cartórios e órgãos notariais. Também atua em inspeções, correições, sindicâncias e procedimentos disciplinares quando há indícios de irregularidade.
É por isso que a sombra do Master pesa além do currículo do indicado. A crise do banco já passou pelo Banco Central, pela Polícia Federal, pelo Senado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Banco de Brasília (BRB) e por nomes da política nacional.
O Blog do Esmael registrou que a Operação Compliance Zero apura uma rede montada por Daniel Vorcaro com políticos, servidores públicos de alto escalão, diretores do Banco Central e agentes da própria Polícia Federal. A investigação já gerou prisões, buscas e bloqueios bilionários.
No Senado, o Master também virou problema institucional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), instalou uma subcomissão para acompanhar as apurações sobre fraudes atribuídas ao banco, em meio a pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Renan disse que o colegiado deveria apurar as ramificações do Master “doa a quem doer” e afirmou que a liquidação extrajudicial do banco, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, teria ocorrido de forma tardia. Os senadores registraram a preocupação com impactos no sistema financeiro e no poder público.
Para o Paraná, Benedito Gonçalves tem outra marca política. Foi ele quem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatou o processo que levou à cassação do mandato de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato eleito deputado federal em 2022. O TSE cassou o registro de candidatura de Deltan por unanimidade em 16 de maio de 2023.
O Blog do Esmael registrou, à época, que o relatório de Benedito acolheu recursos da Federação Brasil da Esperança e apontou os procedimentos administrativos que cercavam Deltan antes de sua saída do Ministério Público Federal (MPF). O voto virou ferida aberta no campo lavajatista paranaense.
A aprovação de Benedito, portanto, reúne três fios de poder: o Senado avaliza um ministro do STJ, o CNJ ganha um corregedor com poder sobre a disciplina da magistratura e o caso Master atravessa mais uma porta institucional em Brasília.
Não há acusação criminal contra Benedito na sabatina aprovada pela CCJ. O fato político é outro: a crise do Master já alcança o órgão que fiscaliza bancos, o Congresso que tenta apurar o rombo e o Judiciário que terá seu controle interno sob comando de um ministro questionado sobre suspeição no próprio caso.
A votação de 21 a 5 mostra força política suficiente para levar Benedito ao Plenário, mas não apaga o incômodo deixado pela sabatina. A corregedoria do CNJ nasce com o dever de fiscalizar juízes e com a obrigação pública de não tratar o Master como assunto encerrado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
