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O cancelamento do almoço para discutir o código de ética no Supremo Tribunal Federal deixou de ser apenas um problema de agenda e passou a ter nome, voto e recado político. O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu o encontro marcado para dia 12 próximo após manifestações públicas do ministro Alexandre de Moraes contrárias à criação de novas regras de conduta.
Embora a assessoria do STF sustente que o adiamento não teve relação direta com as falas de Moraes, o cancelamento foi comunicado horas depois de o ministro enviar recados claros no plenário, durante julgamento sobre limites ao uso de redes sociais por magistrados.
Moraes trava o código no plenário
Relator da ação, Moraes afirmou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional bastam para regular a conduta dos juízes. A declaração foi compreendida internamente como crítica direta à principal bandeira da gestão Fachin.
O ministro defendeu que eventuais desvios devem ser tratados pelo Código Penal ou por resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e não por um novo código interno do STF. Também reagiu às críticas sobre palestras e atividades acadêmicas, afirmando que a magistratura já é a carreira pública com mais restrições.
Toffoli reforça resistência
Na mesma sessão, Dias Toffoli reforçou a ala resistente ao código ao defender que magistrados podem ser sócios de empresas e receber dividendos, desde que não atuem na administração. Para ele, impedir esse tipo de vínculo seria inviável e excessivo.
As falas de Moraes e Toffoli ocorreram em um contexto sensível, marcado pela crise do Banco Master, que colocou o STF sob pressão pública devido a relações familiares de ministros com instituições financeiras investigadas.
Quem diverge e quem ficou fora
Não houve ministros formalmente desconvidados. A apuração indica que alguns já haviam sinalizado ausência, citando viagens de Carnaval e compromissos prévios. O problema, porém, era político: o almoço teria quórum baixo e exporia a resistência aberta de parte do plenário.
Diante do risco de esvaziamento, Fachin optou por recuar antes que a reunião se transformasse em demonstração pública de derrota interna.
Código de ética e disputa de fundo
O pano de fundo é mais profundo. Em agosto de 2023, o STF derrubou um trecho do Código de Processo Civil que proibia ministros de julgar causas envolvendo clientes de parentes. Naquele julgamento, Moraes e Toffoli integraram a maioria vencedora.
Fachin e Cármen Lúcia, hoje relatora da proposta de código de conduta, ficaram vencidos e agora tentam restabelecer limites por meio de um novo regramento, inspirado em cortes constitucionais como as dos Estados Unidos e da Alemanha.
A minuta defendida por entidades como a OAB-SP trata de temas sensíveis, como atuação de parentes, viagens a convite, presentes, publicidade de agendas, manifestações públicas e atividades profissionais após a saída do tribunal.
cnj-observa-congresso-pressiona”>CNJ observa, Congresso pressiona
Com o STF dividido, o CNJ aparece como alternativa regulatória, sobretudo no tema das redes sociais. Isso incomoda ministros que veem na iniciativa risco de ampliação do controle externo sobre a Corte.
No Congresso, o episódio foi lido como sinal de fragilidade. Parlamentares que já articulam ofensivas contra o STF enxergam no racha interno uma oportunidade para avançar em projetos que limitam o poder do Judiciário.
O sinal político do recuo
O cancelamento do almoço não pacificou o Supremo. Ao contrário, explicitou que Fachin não dispõe, hoje, dos cinco votos necessários para levar adiante sua principal agenda institucional.
O STF ganha tempo, mas perde iniciativa. E a disputa sobre ética, transparência e limites da magistratura segue aberta, agora exposta à luz do plenário, do CNJ e do Congresso.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
