Senadores cobraram transparência sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (9). O presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, foi questionado sobre as perdas ligadas ao Banco Master, o acordo de reestruturação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de divulgação do balanço de 2025.
A autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a crise precisa ser explicada com mais clareza. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também criticou a homologação do acordo antes da divulgação do balanço do banco.
Souza afirmou que o balanço será divulgado após a conclusão da auditoria independente, da validação contábil e da tramitação regulatória exigida pelas normas aplicáveis. Ele disse ainda que a atual gestão recorreu ao STF, por meio de mandado de segurança, para viabilizar uma solução financeira para o banco.
Segundo o presidente do BRB, o acordo foi construído entre o governo do Distrito Federal, a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Pelos termos da operação, o banco poderá acessar até R$ 6,6 bilhões do FGC, com garantia de um consórcio de bancos e contragarantia baseada em cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repasses federais destinados ao Distrito Federal.
Souza informou que o financiamento terá carência de 18 meses e juros equivalentes ao IPCA mais 4,5% ao ano. As parcelas devem começar a ser pagas em 2028, em valores próximos de R$ 95,6 milhões por mês.
O presidente do BRB disse que o plano de negócios prevê absorver os impactos das carteiras adquiridas do Banco Master ao longo de 2026 e voltar a registrar lucro a partir de 2027. Em sua avaliação, em 2028 o banco terá mais de R$ 1 bilhão de lucro líquido.
A relação entre o BRB e o Banco Master também levantou dúvidas sobre o tamanho das perdas e os reflexos para os serviços públicos do Distrito Federal. Damares Alves afirmou que, se o BRB quebrar, o impacto não ficará restrito ao DF, porque o banco administra depósitos judiciais em outros estados.
Souza disse que o BRB venceu licitações para operar depósitos judiciais em cinco estados, somando R$ 30,6 bilhões. Ele também informou que, dos cerca de R$ 30 bilhões transacionados entre o Banco Master e o BRB, R$ 21,9 bilhões permaneceram na instituição, distribuídos em quatro carteiras de investimentos, e que R$ 12,1 bilhões foram classificados como ativos irregulares ou de difícil recuperação.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou se o governo do Distrito Federal tem condições de manter um banco público e defendeu a venda do BRB. Em resposta, Souza afirmou que bancos estatais cumprem função pública e citou 33 programas sociais executados ou financiados por essas instituições.
Os senadores do DF também questionaram as garantias do acordo, que incluem repasses federais e recursos dos fundos de participação. Renan Calheiros disse não entender como o STF homologou o pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões enquanto o valor de mercado atual do BRB seria de cerca de R$ 4 bilhões.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a ausência do balanço de 2025 e afirmou que o acordo fere regras de responsabilidade fiscal. Ele disse que 16% da receita corrente líquida, ou R$ 6,6 bilhões, ficaram comprometidos por cerca de 15 anos.
Izalci também perguntou sobre a recuperação de ativos ligados à possibilidade de delação premiada do diretor do Banco Master, Daniel Vorcaro. Souza afirmou que o acordo homologado trata desse ressarcimento e disse que o BRB vai ingressar com pedido de responsabilização civil contra os três últimos administradores da instituição.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o governo do Distrito Federal já registra déficit de cerca de R$ 5 bilhões e classificou como graves as condições negociadas. Já a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu que o grupo de trabalho da CAE sobre o caso seja substituído por uma comissão parlamentar de inquérito.
Ao final da audiência, a discussão ficou centrada em duas perguntas: quanto o caso vai custar ao Distrito Federal e se o balanço de 2025 vai sair antes de novas decisões sobre o acordo. O BRB ainda depende da conclusão da auditoria e da tramitação regulatória para divulgar os números oficiais.
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