O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula uma tramitação acelerada para indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU) após a renúncia do ministro Bruno Dantas, formalizada nesta segunda-feira (31). Alcolumbre discute levar o nome de Pacheco diretamente ao plenário até quarta-feira (2), sem a tradicional sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A operação transforma uma vaga vitalícia em peça de negociação política no Congresso.
A velocidade é o ponto mais sensível da articulação. Dantas protocolou sua renúncia em caráter irretratável e pediu que a vacância e a exoneração tenham efeito a partir de 9 de setembro. Aos 48 anos, ele deixa o TCU depois de 12 anos na Corte para se dedicar a novos projetos profissionais.
A saída abre uma das vagas cuja indicação cabe ao Senado. O TCU tem nove ministros: seis são escolhidos pelo Congresso, sendo três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados, enquanto outras três indicações são feitas pelo presidente da República, com aprovação do Senado.
O problema institucional está justamente no rito. O Decreto Legislativo nº 6, de 1993, estabelece que os nomes indicados pelo Senado para o TCU devem passar por arguição pública na CAE e, depois, ser submetidos ao plenário. O escolhido ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes da nomeação presidencial.
A tentativa de retirar a sabatina, portanto, não é apenas uma aceleração de calendário. Se concretizada, representará uma mudança no modo tradicional de examinar uma indicação para um dos principais órgãos de controle do país.
A justificativa política para a pressa é o chamado esforço concentrado do Congresso nesta semana, a última janela relevante de votações antes do calendário eleitoral restringir a atividade legislativa. Integrantes do TCU avaliam que a renúncia oficializada antes da semana de esforço concentrado permitiria ao Senado votar o substituto antes da eleição.
Pacheco aparece como favorito para ocupar a cadeira. O senador mineiro está no último ano do mandato e não disputará uma eleição em 2026. A indicação também recompõe uma articulação que já havia sido tentada por Alcolumbre em torno do nome do ex-presidente do Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A vaga no TCU, nesse sentido, ganhou peso político adicional porque Pacheco havia sido cotado para o STF por Alcolumbre, mas acabou preterido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A indicação de Messias posteriormente foi rejeitada pelo Senado, aprofundando o conflito entre o Palácio do Planalto e o comando da Casa.
O episódio também evidencia a dimensão do cargo que está sendo negociado. Ministro do TCU não ocupa uma função política convencional nem um posto de passagem administrativa. A Corte fiscaliza a aplicação dos recursos federais, examina contratos, obras, concessões e atos da administração pública e exerce papel central no controle externo da União.
Por isso, a escolha de seus integrantes tem impacto direto sobre a fiscalização dos governos e sobre decisões que envolvem bilhões de reais em recursos públicos. A composição da Corte interessa ao governo, à oposição e ao Centrão porque o tribunal funciona como uma das principais instâncias de controle da máquina federal.
A pressa de Alcolumbre coloca o Senado diante de uma contradição. A Casa que deveria examinar previamente o perfil, a experiência e a reputação de quem ocupará uma cadeira no TCU pode acabar discutindo a indicação diretamente no plenário, reduzindo justamente a etapa criada para permitir uma avaliação pública mais detalhada.
O próprio histórico do Senado mostra que a sabatina não é uma formalidade irrelevante. Em 2021, durante a escolha de Antonio Anastasia para o TCU, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou a análise dos candidatos à vaga, em processo que envolveu outros nomes e votação na comissão antes da decisão do plenário.
Há, inclusive, precedente de controvérsia quando uma sabatina foi dispensada. Em 2007, na escolha de Raimundo Carreiro para o TCU, senadores manifestaram preocupação com a dispensa da arguição pública prevista no Decreto Legislativo nº 6/1993 e alertaram para o risco de criação de precedente.
O caso de Pacheco recoloca esse debate em outra escala porque envolve o próprio presidente do Senado como articulador da indicação. Alcolumbre não está apenas organizando uma votação de rotina: ele pretende acelerar a escolha de um aliado político para uma cadeira que poderá permanecer ocupada pelo indicado por décadas.
A expressão “cadeira vitalícia” precisa ser entendida no contexto constitucional. Os ministros do TCU têm aposentadoria compulsória aos 75 anos. Pacheco nasceu em 3 de novembro de 1976 e, se assumir a vaga, poderá permanecer na Corte por décadas, caso permaneça no cargo até o limite constitucional.
É aí que a discussão sobre o chamado loteamento dos órgãos de controle ganha dimensão institucional. O debate não se limita a saber se Pacheco tem currículo para o cargo. A questão é se a escolha de alguém com forte trajetória política deve ser acelerada justamente pela autoridade que controla a agenda do Senado, sem a etapa pública de escrutínio prevista na regulamentação.
A Constituição estabelece requisitos para o cargo, entre eles idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija esses conhecimentos.
O Senado, portanto, não deveria tratar a análise da indicação como simples homologação de um acordo político. A sabatina existe justamente para colocar o indicado diante dos parlamentares e da sociedade antes da votação definitiva.
A tentativa de atropelar essa etapa também cria uma pergunta política sobre o futuro do controle externo: quem fiscaliza os fiscalizadores quando o próprio órgão responsável pela indicação decide reduzir o escrutínio público sobre seus escolhidos?
Bruno Dantas, em sua carta de renúncia, afirmou que considera a rotatividade nos altos cargos públicos uma virtude e disse que sua decisão foi pessoal e voluntária. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, recebeu a saída com tristeza e destacou a trajetória do ministro na Corte.
A renúncia, portanto, está formalizada. A escolha de Pacheco, porém, ainda depende do processo legislativo. E é justamente nesse intervalo que se concentra a disputa: acelerar a indicação pode ser conveniente para o comando do Senado, mas torna ainda mais relevante o debate sobre transparência, critérios técnicos e independência dos órgãos de controle.
Se Alcolumbre conseguir aprovar Pacheco diretamente no plenário nesta semana, o precedente será tão importante quanto o nome escolhido. O Senado terá demonstrado que uma cadeira do TCU pode entrar no circuito de decisões aceleradas do esforço concentrado, apesar da existência de um rito específico para sua escolha.
O ponto central, portanto, não é apenas Rodrigo Pacheco. É o método. A composição dos órgãos de controle não pode ser tratada como prêmio de consolação para políticos que deixam o Legislativo. Quanto maior o poder de fiscalização de uma instituição, maior deveria ser o escrutínio público sobre quem ocupará suas cadeiras.
A Constituição Federal estabelece no art. 73 que o TCU é composto por 9 ministros, e as indicações são divididas entre o Congresso Nacional e o Presidente da República.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
