Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica pública em 2026. O reajuste é de 5,4% e o texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O relatório aprovado é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Pela proposta, o cálculo anual do piso passa a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O piso atual é de R$ 4.867,77. Segundo o Ministério da Educação (MEC), pela regra em vigor o reajuste seria de apenas 0,37%, o que mostra a diferença entre a fórmula antiga e a nova regra proposta pelo governo.
O texto também cria travas para a atualização. O reajuste não poderá ficar abaixo do INPC nem acima da variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, já com as complementações da União.
A relatora afirmou que a mudança dá mais previsibilidade a gestores e professores. Na prática, o governo quer evitar as oscilações que vinham do modelo anterior, baseado no Valor Anual por Aluno do Fundeb, que gerava reajustes irregulares.
A medida recebeu 34 emendas, e a relatora acolheu quatro. Entre elas, está a ampliação do alcance do piso para professores temporários e o detalhamento de quais profissionais da educação entram na regra.
O parecer também obriga a divulgação da memória de cálculo usada na correção anual. Isso aumenta a transparência e reduz espaço para disputa sobre o valor a ser pago por estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro recai principalmente sobre estados, municípios e Distrito Federal. A relatora sustenta que a proposta não cria uma despesa nova permanente, porque o piso já é obrigatório e os entes federativos contam com recursos do Fundeb.
O relatório ainda cita estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Instituto Península e dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O texto aponta que os professores brasileiros recebem salários 47% abaixo da média internacional e que apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a carreira docente.
Com a aprovação na comissão, a MP 1.334/2026 passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. O Congresso ainda precisa votar o texto para que a nova regra entre em vigor.
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