O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (26), a partir das 14h, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica pública em 2026 e joga a conta no colo de estados, municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O reajuste é de 5,4% sobre o piso anterior, de R$ 4.867,77. A comissão mista de deputados e senadores aprovou o texto na terça-feira (19), com relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No Paraná, a votação obriga o governador Ratinho Junior (PSD), o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e prefeitos do interior a mostrarem a planilha. O piso nacional não é slogan de valorização docente. É o vencimento mínimo da carreira do magistério público para jornada de até 40 horas semanais, conforme a Lei 11.738/2008.
A diferença prática está em quem paga. Estados e municípios bancam as folhas das redes públicas com receitas próprias e recursos do Fundeb. A União pode complementar nos casos em que o ente comprove falta de capacidade orçamentária, com planilha de custos enviada ao Ministério da Educação (MEC).
A nova regra mexe também no cálculo futuro do piso. Pela MP, o reajuste passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A Câmara informou que, sem a MP, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%.
A conta estadual tem um primeiro dado favorável ao Palácio Iguaçu. A Secretaria da Educação do Paraná afirma que a nova tabela salarial do magistério posiciona o estado acima do piso nacional então vigente, além de auxílio-transporte de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32.
Esse argumento, porém, não encerra a disputa. Sindicato, professores e oposição tendem a cobrar se o piso está no vencimento inicial da carreira, como manda a lei, ou se o governo empilha gratificações e verbas complementares para alcançar o valor na prática. A diferença pesa na carreira, na aposentadoria e nas progressões.
Curitiba conhece esse problema de perto. Em 2025, a prefeitura anunciou complemento retroativo para adequar professores da Educação Infantil ao piso nacional daquele exercício. A própria administração informou que 1.973 profissionais receberiam a complementação.
Em dezembro, a Prefeitura de Curitiba informou pagamento complementar de R$ 6,5 milhões a 2,1 mil professores, de forma retroativa a janeiro. Esse precedente torna a votação do Senado incômoda para Eduardo Pimentel, porque mostra que a capital já precisou corrigir a folha para cumprir o piso.
Nos municípios menores, a pressão pode ser maior. Prefeituras com folha apertada, baixa arrecadação e dependência do Fundeb terão de calcular impacto sobre professores efetivos, temporários, planos de carreira e encargos. A disputa não será só contábil. Vai entrar na relação com servidores, câmaras municipais e famílias que cobram escola funcionando.
A educação pública é uma das maiores folhas permanentes do poder público. Quando o piso sobe, o debate passa por salário, carreira, concurso, contratação temporária, previdência local e prioridade orçamentária. Prefeito que diz apoiar professor terá de apontar de onde sai o dinheiro.
Para Ratinho Junior, a votação também tem peso eleitoral. O magistério é uma categoria organizada, com presença em todos os municípios, capilaridade comunitária e memória de embates com governos estaduais. Em ano de pré-campanha, professor mal pago vira problema político antes de virar linha de orçamento.
Para Pimentel, a cobrança é mais direta. A capital já admitiu pagamento complementar no piso de 2025. Com o novo valor nacional em R$ 5.130,63, a pergunta volta à mesa: a Prefeitura de Curitiba cumpre o piso no vencimento ou apenas fecha a conta com complemento?
O Senado decide o texto nacional. O Paraná decide se trata professor como prioridade real ou como despesa a ser empurrada para a próxima rodada de negociação.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
