O Senado passou a concentrar ao menos 20 propostas sobre piso salarial para categorias como garis, médicos, enfermeiros e profissionais da educação, enquanto o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cobra definição sobre a fonte de pagamento antes de levar os textos ao plenário.
A pressão cresceu após a aprovação da Medida Provisória 1.334/2026, que reajustou o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O texto foi alterado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), virou projeto de lei de conversão e seguiu para sanção.
Alcolumbre disse na sessão do último dia 20 que vai convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas. Segundo ele, não faz sentido abrir novas despesas sem esclarecer de onde virá o dinheiro para bancá-las.
Muitas das vezes, as fontes que estão colocando para suprir a nova demanda da legislação são as mesmas. Então é bom a gente fazer a reunião para esclarecer quais são as fontes de receita que vão cobrir essas despesas , afirmou.
No caso da educação, a conta recai sobre estados e municípios, com apoio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública. Prefeitos e gestores têm reclamado que o fundo não cobre a folha até o fim do ano em várias cidades.
O prefeito de Muriaé (MG), Marcos Guarino, levou essa queixa à comissão mista que analisou a MP. Ele disse que, em muitas prefeituras, o Fundeb se esgota antes de setembro e outubro, o que aperta ainda mais as contas locais.
Enquanto o piso dos professores avançou, outras categorias seguem na fila. O PL 2.531/2021, aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, prevê piso equivalente a 75% do magistério para funcionários de escolas públicas, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
Também está parado no Senado o PL 4.146/2020, que cria piso de R$ 3.036 para garis e margaridas. O texto já passou pela Câmara e aguarda pauta no Senado, com defesa aberta do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na saúde, o PL 1.365/2022 fixa em R$ 13.662 o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais no dia 20 e ainda depende de nova etapa de votação.
O caso da enfermagem continua sendo o exemplo mais duro da disputa entre valorização profissional e limite orçamentário. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124 em julho de 2022, a Lei 14.434/2022 fixou os pisos e o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação por falta de indicação de recursos.
Depois, a Emenda Constitucional 127 e a Lei 14.581 abriram caminho para repasses da União, com crédito especial de R$ 7,3 bilhões. Mesmo assim, o tema segue sob disputa no setor público e no privado, e o STF ainda não encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei.
O Senado também tem na fila propostas para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, conselheiros tutelares, profissionais de saúde e médicos veterinários, além de PECs sobre policiais militares e bombeiros. O impasse é o mesmo em quase todos os casos: quem paga a conta.
O avanço dos pisos salariais virou teste político para o Senado e para o governo, porque cada nova categoria aprovada pressiona o orçamento de estados, municípios e União. Sem fonte definida, a promessa de valorização continua travada na porta do plenário.
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