Representantes da enfermagem denunciaram, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso salarial da categoria, previsto na Lei 14.434/22 e em vigor desde 2022.
O piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Segundo os debatedores, municípios e instituições privadas continuam pagando abaixo desses valores.
A chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, Marisa de Miranda Rodrigues, afirmou que muitos profissionais precisam manter dois ou três empregos para fechar a renda no mês.
Ela disse ainda que a maioria dos cerca de 3 milhões de profissionais de enfermagem não recebe o piso. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares recebem abaixo do valor previsto em lei.
“Durante as fiscalizações, detectamos sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, precarização e subdimensionamento das equipes”, afirmou Marisa.
O debate também expôs a disputa sobre a jornada usada para calcular o piso. A representante do Conselho Federal de Enfermagem criticou a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinculou o piso da enfermagem a uma jornada de 44 horas semanais.
Por isso, os participantes defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta vincula o piso da enfermagem a uma jornada semanal de 36 horas.
Na parte dos recursos federais, a Portaria GM/MS 1.135/23, do Ministério da Saúde, regulamentou o repasse da assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, disse que o repasse mensal beneficia mais de 700 mil trabalhadores em 5.170 estados e municípios. Ela também afirmou que alguns municípios já bancam o piso com recursos próprios.
Entre 2023 e 2026, os repasses federais para estados e municípios somaram R$ 31 bilhões. Mesmo assim, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Davi Ionei Soares Apóstolo, disse que o piso passou a funcionar como teto salarial para a categoria.
Apóstolo afirmou ainda que a inflação reduziu o poder de compra do piso em 18%. Segundo ele, se houvesse correção, o enfermeiro receberia R$ 5.590, o técnico R$ 3.900 e o auxiliar R$ 2.795.
O debate foi pedido pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). Solla disse que pretende incluir a fiscalização dos recursos do piso da enfermagem no Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que acompanha gastos públicos e atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso expõe um problema simples e grave: a lei existe, o dinheiro federal foi repassado, mas parte da categoria ainda não recebe o valor garantido. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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