18 de novembro de 2013
por Esmael Morais
13 Comentários

Lula exige que lei seja cumprida com “regime semiaberto”

do Brasil 247O ex-presidente Lula afirmou nesta segunda-feira 18, sobre as prisões dos petistas condenados pelo STF na Ação Penal 470, que a lei só será cumprida com o regime semiaberto. “Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e quem sabe eles fiquem em regime semiaberto”, disse, após ser questionado se visitaria os réus na penitenciária da Papuda, em Brasília.

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, deveriam estar cumprindo suas penas no regime semiaberto, conforme condenação do Supremo Tribunal Federal, mas não saíram da prisão desde sábado 16, quando chegaram na capital federal.

Lula, que recebeu hoje o Prêmio Raça Negra na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, também comentou sobre a nota do PT divulgada na sexta-feira 15. O texto assinado pelo presidente do partido, Rui Falcão, avalia que a execução das penas antes do fim do julgamento “constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”.

“Acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Nós temos os embargos infringentes a serem votados, vamos aguardar para ver o que vai acontecer”, opinou o ex-presidente. Ele voltou a dizer, como na semana passada, que não faz julgamento sobre decisões da suprema corte (leia mais aqui).

Lula reafirmou também ter bastante o que dizer sobre o julgamento, mas apenas quando ele chegar ao fim. “Eu tô dizendo para vocês há muito tempo que eu vou esperar o julgamento total, que eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto”.

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18 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Greenhalgh denuncia Barbosa por fascismo nas prisões e cobra publicamente Cardozo

do Brasil 247 Advogado de vítimas da ditadura militar, Luiz Eduardo Greenhalgh, que já foi deputado federal pelo PT, desembarcou em Brasília no fim de semana para acompanhar de perto o tratamento que seria dado aos réus José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que foram condenados à  prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões !“ segundo ele, ilegais !“ tomadas justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. “Estou estarrecido”, disse Greenhalgh ao 247. “Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados”.

Segundo Greenhalgh, Barbosa a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade, uma vez que a lei determina que o regime semiaberto seja cumprido onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos três ex-dirigentes do PT. “Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília”.

Em seguida, segundo Greenhalgh, Barbosa encaminhou as ordens de prisão não ao juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva Vasconcelos, mas ao juiz Bruno Silva Ribeiro, que estava de férias. “Tudo isso foi deliberado e milimetricamente calculado para que os presos ficassem mais tempo submetidos a um regime de prisão ilegal”, diz Greenhalgh. Ele afirma ainda que, enquanto Dirceu, Genoino e Delúbio estavam submetidos a um constrangimento irregular, Barbosa foi ao Rio de Janeiro, a um clube, e depois embarcou para um congresso.

Por que razão as cartas de sentença não caíram nas mãos do juiz titular? Na visão de Greenhalgh, isso impediu que a defesa tivesse acesso aos documentos e a qualquer possibilidade de defesa. Durante quatro horas, relata Greenhalgh, os presos ficaram em frente à  Papuda porque as autoridades de Brasília não poderiam acolhê-los. O impasse só foi resolvido quando se decidiu que eles seriam transferidos para uma área, dentro do presídio, que fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

Greenhalgh afirma ainda que Ademar Silva Vasconcelos decidiu não abrigar os presos na Papuda porque não tinha acesso à s cartas de sentença. Por isso mesmo, eles dormiram nessa ala do presídio que ainda fica sob a custódia da Polícia Federal !“ uma espécie de área de transição.

Greenhalgh não poupa as palavras ao se referir a Joaquim Barbosa. “Ele fez uma suprema lambança”, afirma. “Agiu de modo ilegal, arbitrário e movido por desejo de vingança, o que será ainda mais grave se ficar confirmado seu projeto de se tornar candidato”. O advogado ecoa as palavras de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e diz que os demais ministros do STF devem agir rapidamente para restaurar a dignidade da casa.

O que Greenhalgh define como “suprema lambança” ainda criou uma situação inusitada. Ele lembra que a Constituição brasileira determina que nenhuma violação de direitos fundamentais deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. No entanto, os ministros do STF já decidiram que decisões da corte não são passíveis de revisão. “Estamos diante de uma situação surreal e esdrúxula, onde quem viola a lei é quem deveria zelar por ela, o presidente do STF, Joaquim Barbosa”.

Após visitar os três, Greenhalgh afirmou que todos mantêm bom estado de espírito, mas se disse muito preocupado com José Genoino. “Eu o vi muito doente”. Ele afirmou que ouviu de todos que nenhum deles quer qualquer privilégio. “Mas todos exigem que sejam respeitados integralmente os seus direitos”, afirma. “Dirceu e Delúbio devem cumprir o semiaberto em São Paulo e o Genoino, diante do seu estado de saúde, tem direito à  prisão domiciliar”.

Por fim, o advogado cobra uma posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Ele não pode se calar diante do arbítrio”, afirma. “à‰ ministro da Justiça de um pa Leia mais