Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário

alvaro_foro_privilegiadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) PEC do senador Alvaro Dias (PV-PR) que prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns.

Alvaro Dias: Lei contra abuso de autoridade, sim, mas sem revanchismo

alvaro_vs_requiaoO senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna nesta quarta (30), vê revanchismo no projeto de abuso de autoridade em tramitação no Congresso Nacional. “Eventualmente pode existir algum abuso, mas certamente ele é insignificante, diante do abuso da corrupção que lastimavelmente alcançou o organismo público neste País”, escreve o parlamentar, opondo-se ao colega senador Roberto Requião (PMDB-PR) que é relator da matéria no Senado.