O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (20) a suspensão imediata da homologação e da assinatura dos contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência, conhecidos como LRCAP nº 02/2026 e 03/2026, por risco de impacto superior a R$ 500 bilhões na conta de luz em 15 anos.
A conta, se confirmada, não ficará restrita ao setor elétrico. Ela passa pelo boleto das famílias, pelo caixa do comércio, pela indústria, pelas prefeituras, pela iluminação pública, pela produção rural e pelo preço final dos alimentos.
O caso é técnico no nome, mas simples no bolso. O leilão contrata usinas para ficarem disponíveis nos momentos de maior demanda do sistema elétrico. O problema apontado pelo MPF está no preço dessa reserva e em quem vai pagar por ela.
Segundo o MPF, os preços-teto dos leilões, ou seja, o valor máximo aceito pelo governo na contratação, subiram entre 73% e 100% em menos de 48 horas, entre 11 e 12 de fevereiro de 2026.
A investigação afirma que a mudança ocorreu depois de cartas enviadas por empresas e entidades privadas, entre elas a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). Para o MPF, Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acolheram planilhas apresentadas por interessados no leilão sem refazer estimativas próprias.
A recomendação foi enviada ao MME, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à EPE e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com prazo de 48 horas para manifestação sobre o cumprimento das medidas.
O ponto sensível é o Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), taxa cobrada de forma rateada dos consumidores para bancar a disponibilidade das usinas. Segundo o MPF, especialistas estimam que esse encargo pode saltar de R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões por ano.
Traduzindo: mesmo quem não entende de leilão, potência, térmica ou despacho de energia pode sentir o resultado no fim do mês. Se a tarifa sobe, o supermercado repassa. Se a indústria paga mais, o produto fica mais caro. Se a prefeitura gasta mais com energia, sobra menos para serviço local.
No Paraná, a discussão chega diretamente à indústria, ao agronegócio, ao comércio de rua e às administrações municipais. Curitiba, Região Metropolitana, Campos Gerais, Oeste e Norte do estado dependem de energia previsível para manter produção, logística, refrigeração, iluminação urbana e serviços públicos.
A EPE registrou que os leilões de reserva de capacidade de 2026 foram realizados em março e envolveram térmicas, hidrelétricas e empreendimentos a óleo e biodiesel, dentro das portarias do MME. A própria página oficial do leilão aponta documentos técnicos, resultados e dados dos vencedores.
A Petrobras informou em março que contratou usinas no terceiro LRCAP, realizado pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com suporte técnico da EPE, e estimou receita fixa anual de cerca de R$ 4,45 bilhões a partir dos resultados dos dois leilões.
A recomendação do MPF não afirma, por si só, que houve crime ou dano já consumado. O que existe é uma cobrança formal para que a União e os órgãos do setor elétrico suspendam a etapa contratual até que os cálculos, a modelagem e o custo-benefício sejam esclarecidos.
O conflito político está pronto para 2026. De um lado, o governo terá de defender a segurança do fornecimento de energia. Do outro, consumidores, indústria e oposição podem transformar o leilão em uma pergunta de campanha: por que uma decisão técnica pode empurrar uma conta bilionária para o brasileiro?
O MPF também apontou que a suspensão ou eventual cancelamento do leilão não comprometeria a segurança energética, porque haveria usinas já integradas ao sistema e mecanismos emergenciais possíveis até novo certame. Essa é uma leitura do órgão, que agora pressiona MME, Aneel, EPE e ONS a responderem antes da assinatura dos contratos.
A bomba de R$ 500 bilhões ainda está no campo da disputa institucional, mas já saiu do rodapé técnico do setor elétrico. Se virar tarifa, chega ao bolso do eleitor antes de chegar ao palanque.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
