O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu o edital de manifestação de interesse para selecionar municípios que querem executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi feito durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos. A seleção será feita por meio de Termo de Adesão com o governo federal.
Para entrar na disputa, o município já precisa ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar para o planejamento do orçamento de 2026.
Segundo o edital, os municípios serão classificados por critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também entram na conta localidades prioritárias da Estratégia Alimenta Cidades, do Plano Brasil Sem Fome e áreas afetadas por calamidades climáticas e risco de seca.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, disse que o processo foi iniciado para permitir a continuidade da política nos municípios aderidos ao Sisan e nas cidades atingidas por eventos climáticos.
Os gestores interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. O envio da proposta não garante repasse automático de recursos, porque a liberação depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do ministério.
O PAA compra alimentos da agricultura familiar e os destina à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem famílias em situação de vulnerabilidade.
Desde 2023, o MDS usa o edital de manifestação de interesse como forma de selecionar os municípios participantes. O governo diz que o modelo aumenta a transparência e melhora o planejamento da política pública.
Na próxima terça-feira (26), às 15h, o ministério fará uma live para tirar dúvidas dos gestores municipais. O contato informado para esclarecimentos é [email protected].
O edital abre a disputa por vagas no PAA de 2026, mas a execução depende de adesão prévia, avaliação técnica e dinheiro no orçamento.
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