27 de outubro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Justiça Eleitoral do Paraná ameaça Roger Waters de prisão

Justiça Eleitoral do Paraná ameaça Roger Waters de prisão


O juiz Douglas Marcel Peres, da Justiça Eleitoral do Paraná, mandou avisar o cantor inglês Roger Waters, que fará um show neste sábado (27) em Curitiba, que o músico fundador da banda Pink Floyd pode ser preso se fizer qualquer tipo de manifestação sobre política eleitoral em sua apresentação após a meia-noite de domingo. ... 

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18 de setembro de 2014
por Esmael Morais
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Premiação em bingo pode cassar candidato Cobra Repórter! da coligação de Beto Richa

O candidato a deputado estadual Cobra Repórter (PSC), da coligação de Beto Richa (PSDB), foi denunciado por abuso de poder econômico por fornecer brindes em um bingo na cidade de Rolândia, Norte do Estado. As denúncias foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral de Rolândia e são embasadas em relatos, fotos e um vídeo do evento (assista abaixo).

Segundo a denúncia, o evento foi realizado no Estádio Eric Georg, perante mais de mil pessoas. Um boneco chamado Cobrinha!, figura de pelúcia que acompanha o candidato na campanha, também participou do bingo fazendo encenações diversas.

Os relatos e o vídeo mostram a apresentadora do evento agradecendo publicamente ao candidato pela angariação e doação dos brindes para sorteio no bingo, o que caracterizaria o abuso.

Assista ao vídeo:

O evento foi realizado no dia 07 de setembro e a denúncia foi formalizada em petição com data de 09 de setembro. A denunciante, Cristina Pierretti de Souza, pede que seja cassado o registro da candidatura ou o diploma em razão de abuso do poder econômica.

Veja a íntegra da denúncia abaixo:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/09/denuncia.pdf

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12 de setembro de 2014
por Esmael Morais
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PT vai ao MPE contra Marina por “difamação eleitoral”

via Brasil 247

O diretório nacional do PT pretende entrar com uma representação no Ministério Público Eleitoral contra a candidata do PSB, Marina Silva, por “difamação eleitoral” contra a legenda, noticia a jornalista Mônica Bergamo. Os petistas se referem a uma declaração feita pela presidenciável durante sabatina no jornal O Globo nesta quinta-feira 11, quando Marina disse que a sigla não é confiável, uma vez que “coloca por 12 anos um diretor para assaltar os cofres da Petrobras”.

A candidata falava de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal que foi preso durante a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e denuncia hoje, por meio de delação premiada !“ acordo de colaboração com a Justiça para obter uma pena maior !“ um grande esquema de corrupção na estatal, por meio de contratos superfaturados firmados entre ele e multinacionais. Parte do dinheiro era usada para pagar políticos da base política do governo, teria dito ele à  polícia.

“Não consigo imaginar que as pessoas possam confiar em um partido que coloca por 12 anos um diretor para assaltar os cofres das Petrobras. à‰ isso que estão reivindicando? Que os partidos continuem fazendo do mesmo jeito? Eu espero que as pessoas virtuosas possam renovar seus partidos, para que ele voltem a se interessar pelo que são as demandas das pessoas”, afirmou a candidata em entrevista ao Globo.

Para basear sua ação, o PT, presidido por Rui Falcão, vai usar o artigo 325 do Código Eleitoral, que aponta ser crime “difamar alguém” com “fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à  sua reputação”. A legenda afirmará, na representação, que Marina “extrapolou, e em muito, o mero direito de crítica, ferindo abertamente a honra da agremiação”. A pena para esse time de delito eleitoral varia de três meses a um ano de prisão, além de pagamento de 5 a 30 dias de multa.

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30 de julho de 2014
por Esmael Morais
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Procurador Eleitoral é favorável à  impugnação da candidatura de Cheida

via Folha de Londrina

O procurador regional eleitoral do Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, emitiu parecer favorável ao pedido de impugnação da candidatura à  reeleição do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), condenado em maio deste ano por improbidade administrativa dolosa pela 4!ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. “A notícia de inelegibilidade procede”, escreveu o procurador no parecer anexado à  impugnação apresentada pelo também candidato a deputado estadual Emerson Petriv, o “Boca Aberta” (PSC). O Ministério Público Eleitoral não havia questionado a candidatura de Cheida.

Para Oliveira, o político está inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades. No artigo 1!º, inciso I, alínea l, a norma prevê que está inelegível “os que forem condenados à  suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

O procurador lembra que na sentença, expedida em abril de 2011 pela 1!ª Vara Cível de Londrina e mantida pelo órgão colegiado do TJ, Cheida foi condenado à  suspensão dos direitos políticos por 8 anos por improbidade dolosa e ressarcimento do erário: ele contratou, com dinheiro público, advogado particular para defendê-lo em dois processos criminais quando era prefeito de Londrina (1993-1996). Além disso, a contratação foi feita sem licitação e o custo das duas defesas foi de R$ 60 mil, valor muito superior ao da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vigorava na época.

Oliveira citou trecho do acórdão do TJ onde ficaria claro o entendimento de que houve dolo do então prefeito. “Resta claro dos elementos dos autos que Luiz Eduardo Cheida, ao contratar o advogado Omar Baddauy, atuou com a intenção de vulnerar as normas legais para satisfazer o fim ilícito de patrocinar com recursos públicos a sua defesa em processo criminal.”

Cheida e Baddauy recorreram ao TJ com embargos de declaração e medida cautelar, ambos negados. Também já ajuizaram recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Fed Leia mais

6 de julho de 2014
por Esmael Morais
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Campanha eleitoral começa hoje

via Folha de Londrina

Liberados pela Justiça Eleitoral, a partir de hoje candidatos, partidos e coligações podem levar a campanha para as ruas. Entra em vigor o período da propaganda política, que vai até o dia 4 de outubro, um dia antes das eleições. Até lá os concorrentes poderão, efetivamente, pedir voto aos eleitores, porém sem infringir as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos códigos de posturas municipais.

Nas cidades em que há legislação específica sobre a publicidade visual em espaços públicos, como Londrina, com a lei Cidade Limpa, os candidatos devem ficar atentos à s proibições locais. De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luiz Fernando Pereira, a questão já está pacificada no TSE. “Prevalece o código de posturas municipal, mesmo que seja mais restritivo. O que não pode nas eleições é o juiz eleitoral baixar portarias colocando regras, pois não é atribuição dele.” Também citando a jurisprudência, a chefe do cartório da 189!ª zona eleitoral de Londrina, Jacqueline Piton Volpi, disse que “convém aos candidatos o respeito a ambas legislações”, eleitoral e municipal.

A fiscalização de eventuais excessos caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e aos juízes eleitorais de primeiro grau, que terão o chamado “poder de polícia”, quando podem tomar as providências necessárias para inibir práticas ilegais ou ordenar a retirada de material em desacordo com a legislação. Mas, como se trata de eleição estadual, a aplicação de qualquer sanção será decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, ou, no caso de candidatos à  presidência, pelo TSE.

A Corte do TRE é formada pelo presidente e mais seis juízes e desembargadores, além de três juízes auxiliares. De acordo com o coordenador de comunicação do tribunal, Marden Machado, “diferente das disputas municipais, nesta eleição os processos são julgados no TRE e o grau de recurso é o TSE”. Aos candidatos também é vedada a participação em solenidades de entrega e inauguração de obras públicas. A punição, neste caso, é a cassação do registro ou do diploma.

O eleitor que identificar desrespeito à s regras durante a campanha, poderá levar o caso à  Justiça Eleitoral. De acordo com Jacqueline, as notícias de irregularidades apresentada Leia mais