O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o fim da escala 6×1 e disse que a mudança pode ajudar a reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
Durigan falou em debate da comissão especial que analisa a PEC 221/19, proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo ele, os setores que ainda usam esse modelo já são minoria.
O ministro afirmou que os trabalhadores submetidos a essa escala têm menor renda e escolaridade e são majoritariamente negros. Ele disse ainda que, entre 60% e 90% das empresas de setores intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Felipe Vella Pateo, afirmou que quem trabalha 44 horas semanais recebe, em média, R$ 2,6 mil por mês. Já os trabalhadores com jornada de 40 horas têm renda média mensal de R$ 6 mil.
Pateo disse que a redução da jornada aumentaria o custo da hora trabalhada, com impacto diferente entre os setores. Segundo ele, na agropecuária o custo operacional poderia subir 3%, enquanto em setores com mais de 500 mil trabalhadores o aumento estimado seria de 5%.
Na outra ponta, o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Fábio Pina, disse que a mudança pode elevar em R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento. Na avaliação dele, isso pode pressionar preços, emprego e informalidade.
O professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), citou experiências internacionais para defender a redução da jornada. Ele mencionou a Islândia, onde, segundo disse, 51% dos trabalhadores atuam em jornadas de quatro dias por semana.
Autor de uma das propostas sobre o tema, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma tributária pode aumentar em até 20% a produtividade das empresas brasileiras nos próximos dez anos. Ele também disse que a inteligência artificial deve gerar ganhos de produtividade e questionou quando parte desse avanço chegará aos trabalhadores.
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) afirmou que os gastos da Previdência com auxílio-doença passaram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Segundo ele, as despesas com acidentes de trabalho subiram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.
Gadelha disse ainda que o PIB brasileiro teve ganho real de 50% no período, enquanto os custos com doenças relacionadas ao trabalho cresceram mais de 150%. O debate expôs o conflito entre redução de custos para empresas e a pressão por mais descanso, renda e saúde para os trabalhadores.
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